12 May 2011

O Conselho da Europa aprovou, a 7 de Abril de 2011, o texto final da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica.

No dia 11 de Maio, na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a Convenção foi aberta à assinatura, tendo Portugal sido um dos 13 países que a assinou a par da Alemanha, Áustria, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Montenegro, Suécia e Turquia.

O novo instrumento entrará em vigor depois de ratificado por dez Estados, incluindo pelo menos oito membros do Conselho da Europa.

A Amnistia Internacional continuará os seus esforços para influenciar a ratificação desta Convenção, que estabelece um regime jurídico completo com vista a prevenir a violência sobre as mulheres, proteger as vítimas e combater a impunidade.

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