No dia 25 de Novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres – teve inicio o processo de consulta pública do projecto de Proposta de Lei que regula o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas. Foi solicitado à AI Portugal que se pronunciasse sobre esta Proposta de Lei.