A proteção social deve ser

© Pete Muller

UMA REALIDADE PARA TODAS AS PESSOAS

© UNHCR / J. Tanner

“As sucessões de crises têm revelado que muitos Estados não estão preparados para prestar apoio essencial às pessoas. É alarmante que mais de 4 mil milhões de pessoas, cerca de 55% da população mundial, não possam sequer recorrer à proteção social mais básica, apesar de o direito à segurança social estar consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948.”

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

PANORAMA GLOBAL

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pessoas

OU

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da população mundial

não tem acesso a uma proteção social básica

O aumento dos preços dos alimentos, as alterações climáticas e as consequências económicas da pandemia da COVID-19, bem como a invasão russa da Ucrânia, estão a gerar uma crise humanitária catastrófica e a provocar um aumento da agitação social e das manifestações.

“A proteção social universal pode fazer face às violações de direitos económicos e sociais, que estão habitualmente no centro das reivindicações e protestos. As manifestações pacíficas, em vez de serem vistas pelas forças de segurança como uma expressão das pessoas que tentam reivindicar os seus direitos, têm sido alvo do uso desnecessário ou excessivo da força pelas autoridades. A manifestação pacífica é um direito humano e a Amnistia Internacional desenvolve campanhas para a sua proteção, como a campanha global, apelidada em Portugal de ‘Protege a Liberdade.”

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

 

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Fome, pobreza e manifestações

A falta de segurança social adequada pode ser devastadora para o número crescente de pessoas que, atualmente, não consegue pagar alimentos e sustentar-se.

Segundo o Programa Alimentar Mundial (PAM)

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de pessoas em todo o mundo encontram-se em perigo iminente de escassez de alimentos
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de pessoas, todas as noites, vão deitar-se com fome.

De acordo com o Relatório de 2022 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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anos de melhorias na redução da pobreza anulados pela COVID-19
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de pessoas vivem em pobreza extrema
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montante diário máximo com que as pessoas sobrevivem

A falta de medidas eficazes para mitigar a inflação e a escassez de alimentos levou a uma espiral recessiva no nível de vida das pessoas. Por outro lado, estas têm sido as razões que servem de sustento às manifestações em todo o mundo, como no Irão, na Serra Leoa, no Sri Lanka, em Angola, e tantos outros locais.

O aumento dos preços dos alimentos e de outros bens essenciais afetou severamente as pessoas que vivem em países de baixo rendimento, mas o aumento do recurso aos bancos alimentares nos países mais ricos demonstra que a crise do custo de vida e da acessibilidade dos alimentos é generalizada.

A invasão russa à Ucrânia, um dos principais produtores de cereais, teve um impacto devastador no abastecimento global de alimentos e elevou o índice de preços de alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Food and Agriculture Organization’s – FAO) ao seu ponto mais alto desde o início dos registos, em 1990. As alterações climáticas e a subida nos preços dos fertilizantes também afetaram a produção agrícola. De acordo com a FAO, a seca é o fator que mais contribui para a diminuição das colheitas.

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A falta de segurança social em muitos Estados deixou as comunidades mais expostas a imprevistos económicos, às consequências dos conflitos, às alterações climáticas e a outras perturbações. As consequências destas crises, como a fome generalizada, o aumento do desemprego e a insatisfação com a deterioração das condições de vida, serviram de fundamento a inúmeras manifestações por todo o mundo. Frequentemente, estes protestos foram reprimidos com violência.

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“Proteger as pessoas de crises, de catástrofes, de recessões económicas pode ser transformador, tanto para a sociedade como para o Estado que presta o apoio, ao reduzir a tensão e conflito sociais e promover a recuperação. Permite que as crianças permaneçam no sistema educativo, melhora os cuidados de saúde, reduz a pobreza e a desigualdade nos rendimentos e, em última análise, beneficia economicamente as sociedades.”

Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional

 

Segurança Social, Impostos e dívida

A falta de segurança social adequada pode ser devastadora para o número crescente de pessoas que, atualmente, não consegue pagar alimentos e sustentar-se.

Os elevados níveis da dívida, e o custo do seu serviço, indicam que os Estados altamente endividados carecem frequentemente da capacidade financeira para concretizar as aspirações de segurança social. Segundo a Oxfam, os países de baixo rendimento gastam quatro vezes mais no pagamento da dívida do que na prestação de serviços de saúde e 12 vezes mais no pagamento da dívida do que na proteção social.

De acordo com o Relatório Anual do FMI

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dos países de baixo rendimento encontram-se em situação de endividamento ou em risco elevado de endividamento, e expostos ao perigo de incumprimento dos reembolsos.

© Anadolu Agency via Getty Images

O QUE QUEREMOS

  • Que o direito à segurança social seja uma realidade para todas as pessoas a nível internacional, evitando que centenas de milhões de pessoas enfrentem a fome ou fiquem aprisionadas e ciclos de pobreza e privação;
  • Que os estados assegurem que a cobertura social esteja disponível para todas as pessoas que dela possam necessitar;
  • Que seja criado um fundo global para a proteção social, que proporcione aos Estados apoio técnico e financeiro para fornecerem segurança social e vise aumentar a capacidade dos sistemas nacionais de proteção social para intensificarem as suas respostas em períodos de crise;
  • Que os estados trabalhem em conjunto e que usem todos os seus recursos e que reformem os seus sistemas fiscais para impedir a evasão fiscal e a perda de receitas essenciais que ajudam a garantir a disponibilidade de fundos para melhorar a proteção social.

Impacto da invasão russa à Ucrânia no abastecimento global de alimentos

© Dea Bankova, Prasanta Kumar Dutta and Michael Ovaska