A Amnistia Internacional exige que o governo do Quénia abandone os planos de desalojar mais de 50.000 pessoas que moram nas zonas adjacentes às linhas de caminho de ferro até que se definam parâmetros concordantes com as normas internacionais de Direitos Humanos aplicáveis. A 21 de Março, a companhia de caminho de ferro do Quénia publicou um aviso que dava 30 dias aos residentes das zonas em causa para desmantelarem as suas casas e estruturas e abandonarem os locais, sob o risco de subsequente acção legal.
“As pessoas vivem e trabalham nestas terras durante anos e um mero aviso de 30 dias é completamente inapropriado,” observa Justus Nyang’aya, Director da Amnistia Internacional do Quénia. “Sem as devidas salvaguardas, esta proposta de desalojamento forçado em massa vai desencadear um impacto devastador nas garantias de acesso à água, condições sanitárias, comida e à educação, podendo gerar uma crise humanitária.”
“A situação resultará na prática de despejos forçados, em violação das normas internacionais de Direitos Humanos a que o Quénia se encontra vinculado.”
Apesar da actualização das infra-estruturas ferroviárias levada a cabo pelo governo ser essencial, a demolição de casas e de pequenos negócios locais será desastrosa em termos sociais e económicos para as dezenas de milhares de pessoas que vivem actualmente nas áreas afectadas.
Até à data, ainda não foram anunciadas quaisquer medidas de compensação ou planos de realojamento. O governo parece não estar a ter em conta a situação aqueles que vão perder a casa, posses, meios de subsistência e integração social.
Ao abrigo da legislação internacional de Direitos Humanos aplicável, os desalojamentos só podem ocorrer como última instância e só quando todas as outras possibilidades alternativas forem devidamente escrutinadas junto às comunidades potencialmente afectadas.
Os governos são também obrigados a garantir que ninguém seja deixado sem abrigo e vulnerável a outras violações de Direitos Humanos como consequência dos desalojamentos.
“O governo do Quénia está a falhar na sua promessa de aplicar normas internacionais de Direitos Humanos relativas à matéria de desalojamentos. Devem ser suspensos quaisquer planos de desalojamentos forçados em massa desta natureza, enquanto persistirem estas desconformidades,” explica Justus Nyang’aya. “É inadmissível colocar 50.000 dos seus cidadãos mais pobres e vulneráveis sob o risco de viverem na rua.”
Nota:
O número estimado de 50.000 pessoas em risco de desalojamento forçado baseia-se em estudos estatísticos governamentais realizados em 2005 que calculam que mais de 50.000 pessoas vivem ou trabalham nos arredores dos caminhos-de-ferro do Quénia só na província do Nairobi. Vários milhares de pessoas utilizam os trilhos como percursos pedestres para alcançarem as suas casas e locais de trabalho.
Como estado membro do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o governo do Quénia está legalmente obrigado a respeitar, proteger e cumprir o direito ao alojamento adequado das populações, incluindo a proibição de desalojamentos forçados, garantido no Artigo 11º nº1.
O governo do Quénia fez várias promessas a diversas organizações internacionais de que irá adoptar normas reguladoras de despejo, que incorporarão salvaguardas e procedimentos justos. Até à data, estas promessas não foram cumpridas.