O Governo australiano está a sujeitar refugiados e requerentes de asilo a um sistema elaborado e cruel de abusos – violando descaradamente a lei internacional – com o propósito único de os manter longe das suas costas, sustenta a Amnistia Internacional em novo relatório.
Alicerçado em vários meses de investigação, em que se incluem entrevistas a mais de 100 pessoas na Austrália e na ilha de Nauru, pequeno país insular da Micronésia, este relatório da Amnistia Internacional – intitulado “Island of Despair: Australia’s ‘Processing’ of Refugees on Nauru” (Ilha do desespero: o “processamento” de refugiados em Nauru pela Austrália) – expõe a forma como o Governo australiano trata os refugiados e requerentes de asilo naquela ilha como aquilo que verdadeiramente o é: um regime deliberado e sistemático de negligência e crueldade.
“O Governo australiano administra em Nauru uma prisão a céu aberto concebida para infligir tanto sofrimento quanto for preciso para impedir algumas das mais vulneráveis pessoas no mundo de chegarem em segurança à Austrália”, critica a diretora de Investigação da Amnistia Internacional, Anna Neistat, uma das poucas pessoas que conseguiu entrada na remota e envolta em segredo ilha para investigar abusos de direitos humanos.
A perita descreve que “o Governo australiano isolou mulheres, homens e crianças vulneráveis num local remoto de onde estas pessoas não conseguem sair, com a intenção específica de as fazer sofrer”. “E elas têm sofrido – tem sido devastador e, em alguns casos, irreparável”, prossegue.
Semanas apenas depois de o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, ter elogiado as políticas do seu Governo na cimeira das Nações Unidas para os refugiados como um exemplo a seguir, este novo relatório da Amnistia Internacional vem demonstrar que a política australiana centrada na dissuasão é diretamente responsável por um chocante conjunto de abusos de direitos humanos.
“A política do Governo australiano é o oposto exato do que os países devem fazer. É um modelo que minimiza a proteção e maximiza os danos. A única coisa em que a Austrália está a liderar mundialmente no que toca aos refugiados é num perigoso mergulho para o fundo”, frisa Anna Neistat. “Há seis décadas, a assinatura da Austrália conduziu à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados [de 1951]. E agora, numa terrível ironia, um país que tanto deve aos refugiados está flagrantemente a violar a lei internacional e a encorajar outras nações a seguirem-lhe o exemplo”, nota ainda a diretora de Investigação da organização de direitos humanos.
A Austrália gastou milhares de milhões de dólares a criar e a manter fora do seu próprio território um sistema de “processamento” de refugiados inerentemente abusivo. De acordo com o Gabinete Nacional Australiano de Auditoria, este “processamento” fora de costas feito na ilha de Nauru e na ilha de Manus, na Papuásia-Nova Guiné, custou mais de 573 000 dólares australianos por pessoa e por ano (mais de 400 000 euros).
Muito desse dinheiro foi gasto em pagamentos a empresas contratadas para trabalharem em Nauru, muitas das quais anunciaram entretanto que vão cessar as suas operações naquela ilha. Funcionários de algumas das empresas têm também individualmente vindo a denunciar os abusos que testemunharam, ficando sob a ameaça de serem visados com acusações criminais por terem exposto a situação desesperada que refugiados e requerentes de asilo estão a viver em Nauru.
“As autoridades australianas têm de chegar a esta mesma conclusão, fechar o centro de ‘processamento’ na ilha e dar melhor uso ao dinheiro dos contribuintes, reconhecendo que todos os requerentes de asilo e refugiados em Nauru têm o direito de entrar imediatamente na Austrália. Estas pessoas não podem esperar nem mais um minuto por uma solução humana”, insta Anna Neistat.
Punir as vítimas
Refugiados e requerentes de asilo em Nauru tornaram-se num alvo de abusos por parte da população local, incluindo pessoas que exercem posições de autoridade. Apesar dos relatos credíveis sobre dezenas de ataques físicos – incluindo ataques de natureza sexual – contra refugiados e requerentes de asilo por habitantes de Nauru, a Amnistia Internacional não tem conhecimento de que algum cidadão da ilha tenha sido responsabilizado.
Requerentes de asilo e refugiados, em contraste, são detidos arbitrariamente e postos nas prisões. Um prestador de serviços contratado na ilha reportou aos investigadores da Amnistia Internacional que “as detenções arbitrárias como forma de intimidação são comuns em Nauru”.
Hamid Reza Nadaf, refugiado iraniano com um filho pequeno, contou ter sido detido e posto na prisão entre 3 de junho e 7 de setembro de 2016, com base em provas que tinham sido claramente forjadas. A detenção deste homem pode ter estado relacionada com o fato de ele ter tirado fotografias do Centro de Processamento de Refugiados (RPC). O filho de Hamid Reza Nadaf, de oito anos, e que está doente com tuberculose, foi deixado sozinho no RPC durante a maior parte dos três meses em que o pai esteve na prisão.
As autoridades de Nauru detiveram também requerentes de asilo e refugiados por automutilação, incluindo casos em que estar indefinidamente “armazenado” em Nauru foi precisamente a razão que levou a que o estado de saúde mental destas pessoas se tenha deteriorado drasticamente.
“É um círculo vicioso. As pessoas imersas em desespero tentam acabar com a vida para se escaparem a essa angústia, mas acabam por se ver atrás das grades, atirados para uma prisão dentro de uma prisão”, considera Anna Neistat.
Deteriorar da saúde mental
Praticamente todas as pessoas que a equipa de investigação da Amnistia Internacional entrevistou em Nauru – incluindo crianças muito novas – sofriam de frágil saúde mental. É inegável que longos períodos de detenção indefinida têm um efeito direto e negativo na saúde mental, é apontado pela Faculdade Real de Psiquiatria da Austrália e Nova Zelândia.
As pessoas em Nauru não recebem nenhuma espécie de cuidados médicos de que precisam para tratar os problemas de saúde mental que têm, nem para muitas outras doenças. “Laleh” (nome fictício para proteção de identidade da testemunha), mulher iraniana que fugiu do país natal com o marido e a filha de três anos, contou aos investigadores da Amnistia Internacional que sofre de depressão mas “eles [responsáveis no RPC] não se importaram”.
A filha do casal, “Nahal” (nome fictício) também desenvolveu problemas de saúde durante os 18 meses em que a família esteve em Nauru. Um médico acabou por diagnosticar que “Nahal” sofria de problemas de saúde mental mas prescreveu medicação que não é adequada a crianças. E quando “Laleh” e o marido chamaram a atenção do médico para essa questão, este desvalorizou as preocupações do casal. “Ele disse que se não gostávamos que fossemos de volta para o nosso país”, reportaram os pais de “Nahal” à equipa de investigação da Amnistia Internacional.
Permitir que a saúde mental das pessoas se deteriore sem lhes prestar tratamento adequado parece ser parte deliberada da política de dissuasão do Governo da Austrália.
O ex-diretor de saúde mental dos Serviços Médicos e de Saúde (IHMS) australianos, Peter Young, explicou que no ambiente dos “processamentos” fora de costas “tudo se tornou subserviente ao propósito de ‘parar os barcos’”.
Tratamento dos refugiados em Nauru equivale tortura
Esta investigação da Amnistia Internacional apurou que o sistema a que refugiados e requerentes de asilo são submetidos em Nauru equivale a tortura.
A conjugação da profunda angústia mental dos refugiados com a natureza intencionalmente danosa do sistema de “processamento”, e com o fato de o objetivo ser intimidar ou coagir outras pessoas de forma a produzir um resultado específico, significa que o regime de “processamento” fora de portas da Austrália encaixa na definição de tortura consagrada na legislação internacional de direitos humanos.
O primeiro-ministro australiano tem sustentado que o Governo australiano tem de garantir que o seu regime de “processamento” fora de costas é severo. Em maio de 2014, então no cargo de ministro das Comunicações, Malcolm Turnbull disse: “Temos medidas severas [e] alguns poderão dizer que são cruéis… [mas] o fato é que para parar o negócio do tráfico de pessoas temos de ser muito, muito duros”.
E, em setembro de 2015, ao mesmo tempo que admitia ter preocupações sobre as condições em Nauru, Malcolm Turnbull afirmou: “Sei que é duro, temos de fato uma política dura na proteção de fronteiras, podem mesmo dizer que é severo, mas tem funcionado”.
Apesar de a Austrália não querer que a real extensão dos abusos em Nauru seja conhecida, e tenha ido a extremos para o esconder, é crucial que os potenciais requerentes de asilo saibam que as consequências de tentarem alcançar proteção naquele país por via marítima são extremamente punitivas. O “sucesso” do controlo australiano de fronteiras assenta no sofrimento humano.
“A política que o Governo australiano anda a vender ao mundo como bem-sucedida é algo que foi reconhecido pelas próprias autoridades como cruel perante a opinião pública. Uma política que legitima abusos sistemáticos é um beco sem saída não só para os refugiados – é também um beco sem saída para a Austrália. E granjeou à Austrália a notoriedade única de ser um país que faz tudo o que está ao seu alcance para garantir que os refugiados não chegam às suas costas e para punir quem ouse fazê-lo”, remata Anna Neistat.
A Amnistia Internacional sustenta que parte da solução para a atual crise dos refugiados passa por quatro palavras: eu acolho os refugiados. É esta a declaração de dignidade, de humanidade e de partilha da responsabilidade feita pela organização de direitos humanos. Faça-a também: assine o manifesto!