É necessário um Tratado de Comércio de Armas forte numa altura em que o Conselho de Segurança da ONU parece estar cada vez menos à altura do desafio.
A coragem demonstrada pelos manifestantes nos últimos 12 meses tem sido acompanhada por uma falha de liderança que faz com que o Conselho de Segurança da ONU pareça cansado, descompassado e cada vez mais inadequado à sua função, afirma a Amnistia Internacional no lançamento do 50º relatório global sobre os direitos humanos, apelando a um Tratado de Comércio de Armas forte ainda este ano.
“As falhas de liderança tornaram-se globais no último ano, com os políticos a responderem aos protestos com brutalidade ou indiferença. Os governos devem mostrar uma liderança legítima e rejeitar a injustiça, protegendo os mais fracos e contendo os mais poderosos. É altura de colocar as pessoas antes das empresas e os direitos antes dos lucros”, afirma Salil Shetty, Secretário-geral da Amnistia Internacional.
O apoio entusiástico expresso aos movimentos de protesto demonstrado por parte de muitos poderes globais e regionais nos primeiros meses de 2011 não se transformou em ação. Enquanto os egípcios vão a votos para escolher um novo presidente, cada vez mais parece que estão a ser desperdiçadas as oportunidades para a mudança criadas pelos manifestantes.
“No último ano tornou-se bastante claro que as alianças oportunistas e os interesses financeiros triunfaram sobre os direitos humanos enquanto os poderes mundiais disputam a sua influência no Médio Oriente e no Norte de África”, afirma Salil Shetty. “A linguagem dos direitos humanos é adotada quando serve as agendas políticas ou das empresas ou arquivada quando é inconveniente ou se atravessa no caminho do lucro.”
O fracasso de não intervir no Sri Lanka e a inação perante os crimes contra a humanidade na Síria – um dos principais clientes de armas da Rússia – fizeram o Conselho de Segurança da ONU parecer redundante como guardião da paz mundial. As potências emergentes como a Índia, o Brasil e a África do Sul têm sido muitas vezes cúmplices através do seu silêncio.
“Há um argumento claro e convincente para que a situação na Síria seja levada ao Tribunal Penal Internacional de forma a serem investigados os crimes contra humanidade. A determinação de alguns membros do Conselho de Segurança da ONU em protegerem a Síria a qualquer custo torna difícil a responsabilização por estes crimes e representa uma traição ao povo da Síria”, acrescenta Salil Shetty.
O Relatório de 2012 da Amnistia Internacional documenta restrições específicas à liberdade de expressão em pelo menos 93 países, assim como casos de pessoas torturadas ou sujeitas a maus tratos em pelo menos 101 países – muitas vezes por participarem nas manifestações.
“Expulsar líderes – embora sendo tiranos – não é o suficiente para obter uma mudança duradoura. Os governos devem promover a liberdade de expressão no seu país e no estrangeiro, levando a sério as responsabilidades internacionais e investindo em sistemas e estruturas que garantam justiça, liberdade e igualdade perante a lei.”
A conferência das Nações Unidas em que se discutirá o texto final do Tratado de Comércio de Armas, em julho, será uma prova de fogo para os políticos colocarem os direitos humanos acima dos seus próprios interesses e do lucro. Sem a existência de um tratado forte, o trabalho do Conselho de Segurança da ONU de proteção da paz global e da segurança parece condenado ao fracasso, os seus membros permanentes continuarão a exercer um veto absoluto sobre qualquer resolução apesar de serem os maiores fornecedores de armas do mundo.
“Os manifestantes mostraram que a mudança é possível. Lançaram o desafio aos governos para que estes defendam a justiça, a igualdade e a dignidade. Mostraram que os líderes que não vão ao encontro destas expetativas não serão mais aceites. Depois de um começo pouco auspicioso, 2012 deve tornar-se no ano da ação”, conclui Salil Shetty.
Outros desenvolvimentos globais focados no Relatório de 2012 da Amnistia Internacional:
- Estados altamente repressivos, incluindo a China, recorreram à força total dos seus aparelhos de segurança para sufocar os protestos. Não se registaram melhorias da situação terrível dos direitos humanos na Coreia do Norte.
- Na África Subsaariana, as revoltas no Médio Oriente e no Norte de África tiveram grande impacto entre as pessoas – mas foi usada força excessiva contra os manifestantes em países como a Angola ao Senegal e ao Uganda.
- Os protestos ganharam força nas Américas, levando muitas vezes a confrontos entre as pessoas e os interesses económicos e políticos. Vários ativistas foram ameaçados e mortos, incluindo no Brasil, na Colômbia e no México.
- Na Rússia, o ativismo político cresceu e o país testemunhou as maiores manifestações desde o colapso da União Soviética, mas as vozes da oposição foram silenciadas e sistematicamente reprimidas.
- Não houve sinais de mudanças significativas em países como o Turquemenistão e o Uzbequistão. O anfitrião da edição do Festival Eurovisão da Canção deste ano, o Azerbaijão, reprimiu a liberdade de expressão e dezasseis prisioneiros de consciência ainda estão atrás das grades por levantarem as suas vozes em 2011.
- A violência seguiu-se ao voto pela independência do Sudão do Sul, mas o Conselho de Segurança da ONU – juntamente com o Conselho de Paz e Segurança da União Africana – fracassou novamente no que diz respeito a condenar os abusos, incluindo os bombardeamentos indiscriminados levados a cabo pelas Forças Armadas Sudanesas ou a decisão do governo sudanês de impedir que as organizações humanitárias chegassem aos locais afetados.
- No Médio Oriente e no Norte de África, enquanto os protestos ocupavam a atenção mundial, instalaram-se outros problemas profundos. O governo do Irão esteve cada vez mais isolado, sem tolerância para com os dissidentes e a usar a pena de morte com um entusiasmo apenas ultrapassado pela China, enquanto a Arábia Saudita reprimiu os manifestantes. Israel manteve o seu bloqueio a Gaza, prolongando a crise humanitária e continuou a expandir os colonatos ilegais na Cisjordânia. As organizações políticas palestinianas, a Fatah e o Hamas, visaram como alvos os apoiantes uma da outra; as forças de segurança israelitas e os grupos armados palestinianos levaram a cabo ataques de retaliação em Gaza.
- O governo do Mianmar tomou a importante decisão de libertar mais de 300 prisioneiros políticos e de autorizar Aung San Suu Kyi a participar nas eleições. No entanto, a escalada de conflitos relacionados com as violações dos direitos humanos das minorias étnicas, assim como a contínua perseguição e detenção de ativistas são a prova que as reformas politicas não são ainda suficientes.
- A tendência incluiu abusos contra comunidades indígenas nas Américas à medida que as unidades de exploração de recursos se intensificaram; o agravamento da discriminação em África em relação à orientação sexual dos indivíduos ou à identidade de género; o aumento da retórica xenófoba por parte de alguns políticos europeus; e o aumento da vulnerabilidade aos atos terroristas em África levados a cabo por grupos armados islamitas.
- O progresso incluiu a tendência global para a abolição da pena de morte; o enfraquecimento da impunidade relativamente aos abusos cometidos no passado nas Américas; e os passos históricos para a justiça na Europa com as detenções do General Ratko Mladi e do servo-croata Goran Hadzic, para enfrentarem julgamento por crimes cometidos nas guerras na década de 1990 na ex-Jugoslávia.