Em 2017, numa aparente campanha intensa contra o “terrorismo”, o governo chinês começou o que se considera ser os abusos históricos contra as minorias étnicas muçulmanas em Xinjiang. Um dos objetivos do governo parece ser o de erradicar as práticas e crenças islâmicas bem como as práticas etnoculturais muçulmanas da Turquia e substituí-las com visões e comportamentos das doutrinas seculares do Estado. Em suma, o governo pretende forçar a assimilação de pessoas pertencentes a estas minorias étnicas numa nação homogénea chinesa, com idioma e cultura unificados, e uma inabalável lealdade ao Partido Comunista Chinês.

O campo de internamento parece estar a funcionar totalmente fora do sistema criminal de justiça chinês e à margem de qualquer outra lei interna. De acordo com documentos do governo e testemunhos de autoridades governamentais, aplicar um procedimento criminal seria desadequado, porque as pessoas que estão nos campos, estão lá “voluntariamente” e não são criminosas. Conforme consta nas conclusões da investigação da Amnistia Internacional (consulte o relatório),a presença nos campos não é voluntária e as condições de vida são uma afronta à dignidade humana.
Uma outra forma de repressão – e de violação dos direitos humanos – é a restrição à liberdade de movimento colocada em prática pelo governo chinês às comunidades étnicas minoritárias, que pode constituir discriminação, direta ou indiretamente, e violação dos padrões legais gerais e internacionais sobre equidade e não-discriminação.

O condicionamento à liberdade religiosa é uma outra ferramenta repressiva praticada em Xinjiang. Os muçulmanos são impedidos de praticar a sua religião. Pessoas que já estiveram detidas e outras residentes em Xinjiang entre 2017 e 2021, entrevistadas pela Amnistia internacional descreveram o ambiente como hostil à prática do Islão. Na altura em que estas pessoas deixaram a China, nenhuma se sentia confortável a mostrar símbolos de prática religiosa e todos acreditavam que se o fizessem seriam detidos ou levados para um campo. De acordo com estas testemunhas, várias práticas islâmicas consideradas como essenciais para a sua religião e que não eram explicitamente proibidas por lei em Xinjiang, são agora, efetivamente, proibidas. Os muçulmanos são impedidos de rezar, de ir às mesquitas, ensinar religião, vestir indumentária religiosa, e de atribuir às crianças nomes que possam ter alguma ligação islâmica.

Desde 2017 tem havido cada vez mais documentação sobre a repressão da China contra uigures, cazaques e outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas de Xinjiang.

Em 2021, o relatório da Amnistia Internacional resultante de uma investigação de dois anos sobre estes abusos, demonstrou que as prisões em massa, a tortura e as perseguições sistemáticas planeadas pelo Estado – perpetradas pelas autoridades chinesas – eram crimes contra a humanidade.

Este relatório compreendeu a análise de informação proveniente da recolha de testemunhos em primeira-mão recolhidos junto de ex-detidos em campos de internamento e de outras pessoas que estiveram em Xinjiang desde 2017, assim como da análise de imagens de satélite e outras.

A investigação da Amnistia Internacional sobre Xinjiang constitui o apuramento mais completo e abrangente de sempre sobre a vida nos campos de internamento. As provas que a Amnistia reuniu proporcionam uma base factual para a conclusão de que o governo da China cometeu pelo menos os seguintes crimes contra a humanidade: detenções arbitrárias, tortura e perseguição.

O relatório completo conta a história de mais de 60 casos de pessoas alvo de desaparecimento forçado ou que foram detidas e mais tarde  libertadas.

Imagine que era arbitrariamente detido num campo de internamento ou sentenciado a uma pena de anos de prisão apenas …

…pela sua etnia;

…por ter viajado, vivido ou estudado no estrangeiro;

….pelo número de filhos que tem;

…pela sua religião;

…por ter WhatsApp no telemóvel;

…ou pelas suas chamadas que realizou a pessoas amigas e da família que vivem no estrangeiro.

Esta é a realidade para um grande número de pessoas predominantemente muçulmanas – provavelmente 1 milhão ou mais – detidas em Xinjiang desde 2017. Muitas têm sido arbitrariamente detidas por aquilo que parecem ser os padrões normais e dentro da conduta legal.

Conheça algumas das suas histórias e junte-se a nós na luta contra esta injustiça.

As autoridades chinesas estão à procura de qualquer motivo para te condenar

Familiar de uma pessoa detida

As minorias étnicas que vivem em Xinjiang há muito que enfrentam discriminação e perseguição. Muitas atividades absolutamente dentro da lei e as quais tomamos como certas, em Xinjiang podem ser consideradas suficientes para se ser enviado para um campo de internamento ou uma prisão, onde os detidos estão sujeitos, entre outras formas de maus tratos, a uma implacável campanha de doutrinação, tortura física e psicológica.

Diga ao Presidente Xi Jinping que liberte imediatamente todas as pessoas arbitrariamente detidas em campos de internamento e em prisões em Xinjiang. Faça o seu tweet agora e partilhe com os seus amigos, família e contactos!

Longe de ser uma resposta legítima à pressuposta ameaça de “terrorismo”, a campanha do governo chinês evidencia uma clara intenção de controlar a população de Xinjiang com base na religião e etnia e de fazer uso de violência severa e de intimidação para erradicar as crenças religiosas islâmicas e as práticas muçulmanas de origem turca, fazendo cumprir uma agenda de doutrinação política. Com este propósito, o governo concretizou uma campanha de detenções arbitrárias em massa, com o propósito de enviar estes homens e mulheres para o que o chama de centros de “treino” ou de “educação”, mais vulgarmente conhecidos como campos de internamento.

As pessoas entrevistadas no âmbito da investigação da Amnistia Internacional, disseram que os motivos que lhes foram apresentados como justificação para as suas detenções não estavam ligadas a ações específicas, mas porque foram classificados como “suspeitos”, “duvidosos”, “terroristas” ou “extremistas”. Quando ações específicas eram mencionadas, normalmente eram bastante vagas e cabiam em categorias abrangentes.

1. Uma categoria inclui ofensas relacionadas com países estrangeiros. Vários antigos detidos foram presos por viver, viajar, estudar, ou falar com pessoas no estrangeiro. Muitas foram inclusivamente detidas por estarem “ligadas” a pessoas que tinham alguma relação ao estrangeiro.
2. Outra categoria inclui aqueles que foram detidos por ofensas relacionadas com a utilização de software ou de tecnologias de comunicação digital não autorizadas. Muitos foram detidos por terem aplicações proibidas nos seus telemóveis.
3. Uma outra prática frequente é aquela que inclui qualquer coisa relacionada com a religião. Várias pessoas entrevistadas foram enviadas para os campos pelas suas crenças ou práticas islâmicas, incluindo trabalhar numa mesquita, orar, ter um tapete de oração ou ter uma imagem ou vídeo com um tema religioso.

Analisadas em conjunto com outros testemunhos e provas documentais reunidas por jornalistas e outras organizações, as provas que a Amnistia recolheu demonstram que as pessoas pertencentes a minorias étnicas muçulmanas em Xinjiang foram frequentemente detidas no contexto daquilo que é considerado “culpa por associação”. Muitos foram internados em consequência das suas relações ou alegadas relações, com família, amigos ou membros da comunidade – muitos, se não a maioria dos quais, inocentes de qualquer ofensa criminal internacionalmente reconhecida.

As provas que a Amnistia Internacional reuniu providenciam uma base factual para a conclusão de que o governo chinês cometeu pelo menos os seguintes crimes contra a humanidade: prisão ou outras privações graves de liberdade física violando as regras fundamentais da lei internacional; tortura; e perseguição.

O governo da China pôs em prática outras políticas de grande impacto para restringir gravemente o comportamento de todos os membros de grupos étnicos predominantemente muçulmanos, incluindo aqueles que nunca chegaram a ser enviados para um campo ou prisão. A eficácia e escala tremenda da campanha do governo deve-se ao uso, sem precedentes, de tecnologia de vigilância, associada à sua capacidade de colocar grande parte da população desta região a concretizar os seus objetivos. O governo confia numa operação que combina vigilância pessoal e eletrónica desenhada para garantir que o comportamento das minorias étnicas é continuamente monitorizado e avaliado. Um governo omnipresente e controlador, forças de segurança violentas e um sistema legal não-independente agem no sentido da vigilância e reforçam políticas de violação de direitos.
Os muçulmanos a viver em Xinjiang são provavelmente a população mais vigiada do mundo. O governo da China empenhou recursos tremendos para reunir informação incrivelmente detalhada sobre suas as vidas. Esta vigilância massiva e sistematizada é conseguida através da combinação de políticas e práticas que violam os direitos das pessoas à privacidade, à liberdade de movimento e de expressão. De acordo com os testemunhos de pessoas que já residiram em Xinjiang, o sistema de vigilância envolve uma monitorização pessoal e eletrónica extensa e invasiva, através de:

• Recolha de dados biométricos, incluindo a captura de imagem da íris e do rosto;
• Entrevistas invasivas por oficiais do governo;
• Buscas regulares e interrogatórios por forças de segurança;
• Estadias em casa das pessoas por parte de funcionários do governo com o intuito de viver com famílias de minorias étnicas;
• Uma rede omnipresente de câmaras de vigilância, incluindo de reconhecimento facial;
• Uma vasta rede de postos conhecidos como “estações de polícia de conveniência”;
• Acesso sem restrições aos aparelhos de comunicação pessoal das pessoas e ao seu histórico financeiro.