15 Outubro 2008

A Amnistia Internacional congratula-se, enquanto proponente do Tratado Internacional do Comércio de Armas, com a aprovação de mais uma resolução favorável a este mesmo Tratado durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas. Com 147 votos a favor, 18 abstenções e 2 votos contra, nos quais se continuam a incluir os Estados Unidos da América, é considerado mais um passo em frente para as negociações que deverão ser formalizadas em 2010/11.

 
A ausência de padrões internacionais comuns que regulem a importação e exportação tornaram clara a necessidade de um regulamento universal para travar a actual desresponsabilização no comércio de armas mundial. O objectivo da grelha normativa do Tratado de Comércio de Armas é acima de tudo evitar o fornecimento de armas para zonas do globo nas quais existem violações documentadas dos Direitos Humanos, incentivando não só uma melhoria das normas regionais e nacionais mas estabelecendo também uma responsabilidade internacional.

A eleição do novo Presidente dos Estados Unidos da América poderá finalmente alterar a posição deste país cuja colaboração é essencial, visto tratar-se de um dos grandes exportadores de armas do mundo. A Amnistia Internacional apela ainda à contínua integração da “regra de ouro” para os Direitos Humanos na monitorização do comércio de armas internacional de forma a evitar que o futuro comércio de armas continue a alimentar as violações dos Direitos Humanos do passado.

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