7 de dezembro de 2023
Numa vitória histórica dos direitos humanos, o Conselho Nacional da Suíça alterou a sua legislação por forma a reconhecer que todo o “sexo contra a vontade de outra pessoa” será considerado e punido como crime de violação.
Na Suíça, 37.000 pessoas uniram-se e assinaram uma petição a exigir uma revisão legal sobre a violência sexual, nomeadamente para que a legislação incluísse uma definição de violação baseada no consentimento, por forma a não se restringir apenas a um ato com comprovada violência e ameaça e uma não discriminação de género.
Em estreita colaboração com ativistas e defensores dos direitos humanos, a Amnistia Internacional trabalhou incansavelmente para apoiar esta mudança legislativa. A alteração à lei marca o fim de uma definição de violação que exigia o uso de força física, a ameaça ou a coerção para ser considerado crime e considerava apenas as mulheres como vítimas.
É uma vitória crucial para a reparação e acesso à justiça de todos os sobreviventes e um passo importante no caminho para combater a violência sexual na Suíça, na Europa e no mundo.
Mudar as leis não irá erradicar a violação mas é um passo crucial nesse sentido, pis envia uma mensagem poderosa sobre o tipo de sociedade em que queremos viver.
Uma sociedade livre de violações e onde a autonomia sexual e a integridade corporal de todos são respeitadas e valorizadas.
A reforma da lei pode ser um ponto de partida fundamental para a mudança de comportamentos e atitudes, mas também deve ser acompanhada por esforços concertados para desafiar os mitos prejudiciais e generalizados da violação e os estereótipos de género.
Ao alterar as leis e garantir o fim da culpabilização das vítimas e dos estereótipos de género nos processos judiciais, os governos podem garantir que as gerações futuras não questionem se o sexo sem consentimento é violação e nunca duvidem que os perpetradores serão punidos.
