33 Vitórias de Direitos Humanos para celebrar em 2021 - Amnistia Internacional Portugal

30 December 2021

Foi um ano agitado para a Amnistia Internacional, com mudanças positivas por todo o mundo. Houve leis reescritas, prémios ganhos, prisioneiros de consciência libertados e os nossos apoiantes continuaram a fazer campanhas com paixão para garantir que as pessoas podem ter uma vida livre de tortura, perseguição ou prisão injusta. Este é um resumo de vitórias de direitos humanos para celebrar este ano.

 

Janeiro

Global: O relatório pioneiro da Amnistia Internacional sobre a exposição, silenciamento e ataques aos profissionais de saúde em todo o mundo, durante a pandemia da COVID-19, resultou na libertação de Ibrahim Badawi, médico, e Ahmad al-Daydoumy, dentista, que estavam presos no Egito, em janeiro e março deste ano, respetivamente. Ibrahim e Ahmad são apenas dois dos muitos profissionais de saúde detidos arbitrariamente em 2020 no Egito, com base em acusações vagas e extensivas de “propagação de notícias falsas” e “terrorismo”, que a Amnistia Internacional destacou na sua investigação.

 

Fevereiro

Sri Lanka: No seguimento do surto da COVID-19 no país, várias pessoas da comunidade muçulmana foram forçosamente cremadas sob as instruções das autoridades e contra vontade das famílias dos falecidos. A Amnistia Internacional apelou às autoridades do Sri Lanka para que respeitassem o direito das minorias religiosas de realizarem os ritos fúnebres dos seus parentes de acordo com as próprias tradições, a menos que fossem necessárias restrições para impedir a disseminação da COVID-19. A Amnistia Internacional também se comprometeu com os Estados da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) a sensibilizar o governo cingalês a alterar esta política discriminatória, e publicou artigos de opinião no Paquistão e no Bangladesh antes de uma sessão-chave do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Como resultado, em fevereiro, as autoridades do Sri Lanka decidiram terminar com a prática de cremações forçadas para as vítimas da COVID-19 .

Um manifestante segura um cartaz durante um protesto contra a política governamental de cremações forçadas de muçulmanos. Fotografia de Ishara S. Kodikara.

 

Março

Bahrain: Este ano, a Amnistia Internacional ajudou a garantir a libertação de vários prisioneiros no Bahrain, incluindo quatro crianças que foram julgadas como adultos. Em março, um tribunal baremita suspendeu uma sentença de seis meses de prisão contra estas crianças e colocou-as num programa de reabilitação – uma semana após a Amnistia Internacional ter emitido uma ação urgente. Em abril, chegaram mais boas notícias, com a libertação do prisioneiro de consciência Mohammed Hassan Jawad, que cumpriu uma pena de 15 anos de prisão pela sua participação pacífica nos protestos de 2011. A Amnistia Internacional fez campanha pela sua libertação durante uma década. Uma outra vitória ocorreu a 11 de março, quando o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Bahrain e do tratamento dado aos defensores dos direitos humanos, seguida de outra em setembro, sobre o prisioneiro de consciência eremita Ahmed Mansoor – que refletiu as recomendações da Amnistia Internacional.  

Japão: Em março, um tribunal japonês decidiu que o fracasso do governo em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional – a primeira resolução judicial de sempre sobre a igualdade no casamento no país. A decisão foi um passo pioneiro para os casais do mesmo sexo na sua procura por direitos iguais e poderá estabelecer um importante precedente para casos similares apresentados por outros casais do mesmo sexo no Japão. Isto seguiu-se a iniciativas de apelo e petições da Amnistia Internacional, entre outros.

Duas mulheres dão as mãos durante o desfile Rainbow Pride de Tóquio. Fotografia de Alessandro Di Ciommo/NurPhoto.

 

Iraque: O Parlamento iraquiano aprovou a Lei dos Sobreviventes Yazidis, que estabelece um enquadramento de reparações para os sobreviventes de atrocidades do Estado Islâmico no norte do Iraque, incluindo mulheres e raparigas que foram sujeitas a violência sexual e crianças que foram raptadas antes dos seus 18 anos. Esta foi uma recomendação-chave de um relatório publicado no ano passado pela Amnistia Internacional sobre a crise de saúde física e mental das crianças Yazidis separadas das suas famílias. O relatório foi também referenciado por Angelina Jolie num discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas relativo à violência sexual no conflito. Em setembro, foram aprovados estatutos adicionais.

Global: Em março, outubro e novembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que iria abrir investigações oficiais à situação no Território Palestiniano Ocupado, à “guerra às drogas” do governo das Filipinas que se tem revelado mortífera, e aos crimes contra a humanidade na Venezuela. A Amnistia Internacional tem documentado crimes contra a humanidade em todos estes países ao longo de vários anos, tendo a sua pesquisa sido citada dezenas de vezes no processo da Procuradoria.

Madagáscar: Após meses de recusa no reconhecimento da COVID-19, o governo malgaxe abandonou a sua política de rejeição e passou a encomendar vacinas para a COVID-19, na sequência de pressão por parte da Amnistia Internacional e outros – concedendo a mais pessoas a oportunidade de aceder a vacinas que podem salvar vidas.

África do Sul: Em março, a polícia reabriu a investigação dos assassinatos das melhores amigas Popi Qwabe e Bongeka Phungula em 2017, após receber uma petição assinada por mais de 341.000 apoiantes da Amnistia Internacional em todo o mundo, que exigia justiça para os seus casos. A polícia completou agora a sua investigação e entregou o caso ao Ministério Público do país. Depois de anos de angústia e revolta por irregularidades e atrasos na investigação policial original, os amigos e familiares de Popi e Bongeka têm finalmente razões para acreditar que a justiça para os seus entes queridos está no horizonte. “Sinto-me otimista”, partilhou a irmã de Popi, Thembelihle. “Sinto que, finalmente, algo está prestes a mudar.”

 

Abril

Global: A Amnistia Internacional divulgou o seu principal relatório anual, O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. Esta última edição cobriu a situação dos direitos humanos em 149 países e foi traduzida para um número recorde de 38 línguas. Também integrou apelos específicos de advocacy sobre múltiplos temas de direitos humanos.

Maio

Global: A Amnistia Internacional ganhou o prestigioso Prémio Webby pelo seu microsite sobre o abuso na utilização de gás lacrimogéneo pelas forças policiais em todo o mundo. O site foi lançado originalmente em meados de 2020, e é frequentemente atualizado com novos conteúdos e novas provas de abusos. O material também está a ser citado para efeitos de advocacy, tendo sido utilizado em recentes debates no Congresso dos EUA em torno da regulamentação ou proibição do uso policial de gás lacrimogéneo.

Manifestantes palestinianos procuram abrigo depois das forças israelitas lançarem gás lacrimogéneo durante uma manifestação ao longo da fronteira entre a faixa de Gaza e Israel. Fotografia por Mahmud Hams/AFP.

 

Junho

Burundi: Germain Rukuki, defensor de direitos e trabalhador de uma ONG, foi libertado da prisão após quatro anos injustamente atrás das grades devido ao seu trabalho pacífico em direitos humanos. Com uma sentença inicial de 32 anos de prisão por acusações infundadas, Germain foi preso antes de poder conhecer o seu filho mais novo, que nasceu pouco depois da sua detenção em julho de 2017. Após mais de 400.000 ações que apelavam pela sua libertação, Germain procura agora juntar-se à sua família, que deixou o país por receio de represálias.

Germain Rukuki. Fotografia por Alexandra Bertels.

 

China: A Amnistia Internacional publicou um extenso relatório sobre a repressão enfrentada pelos muçulmanos na Região Autónoma Uigur de Xinjiang, na China, equivalente a crimes contra a humanidade. O relatório mereceu cobertura mediática global significativa, e foi seguido de uma campanha que apelava ao encerramento dos campos de internamento. Até à data, a petição ‘Libertem os Detidos de Xinjiang’ foi assinada por mais de 323.000 pessoas em todo o mundo e as equipas nacionais da Amnistia Internacional em 10 países realizaram eventos de recolha de assinaturas, incluindo a Amnistia Internacional – Portugal.

Paquistão: A Amnistia Internacional foi bem sucedida na campanha pela absolvição e libertação de Shafqat e Shagufta Emmanuel, umcasal cristão que passou sete anos no corredor da morte sob acusações de blasfémia.

EUA: A Decode Surveillance NYC (Descodificar a Vigilância – Nova Iorque) viu mais de 7.000 apoiantes da Amnistia Internacional de 144 países mapearem 15.000 câmaras de vigilância em Nova Iorque, que podem ser utilizadas pela polícia para localizar pessoas através de um software de reconhecimento facial. Os resultados do projeto inovador ajudaram ativistas a pressionar legisladores locais para a proibição do uso da tecnologia discriminatória.

Nepal: Após o lançamento do relatório da Amnistia Internacional “Lutar para respirar: A segunda vaga da COVID-19 no Nepal”, ao qual se seguiram iniciativas de campanha e advocacy, o Japão, o Butão e o Reino Unido doaram respetivamente 1.6 milhões, 230.000 e 130.000 doses de vacinas ao país.

Pacientes com COVID-19 recebem oxigénio enquanto esperam fora de um hospital em Katmandu, devido à falta de camas nas instalações hospitalares. Fotografia de Sunil Pradhan/Anadolu Agency.

 

Nigéria: O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) emitiu uma ordem para proibir as autoridades nigerianas de acusarem qualquer pessoa que utilize o Twitter no país. Esta vitória para a liberdade de expressão surgiu depois de a Amnistia Internacional ter ajudado a ONG nigeriana Socio-Economic Rights and Accountability Project a apresentar um caso contra as autoridades do país pela sua ameaça de indiciar quem usasse o Twitter, após terem implementado uma proibição geral da plataforma social em junho.

 

Julho

Nicarágua: Após mais de dois anos presa numa instalação de detenção de migrantes na Califórnia – onde foi abusada e lhe foram negados cuidados médicos adequados – Maura Martínez, uma mulher transexual natural da Nicarágua, foi finalmente libertada em julhoMartínez viveu metade da sua vida nos Estados Unidos, país onde procurou segurança após ter sido vítima de incessante violência baseada no género, quando vivia no México. No entanto, após um incidente legal, as autoridades norte-americanas detiveram-na e ameaçaram deportá-la. Devido a uma campanha global pela Amnistia Internacional e organizações parceiras, Martínez está agora livre e pode viver nos EUA enquanto aguarda a decisão sobre o seu pedido de asilo.

Maura Martínez. Fotografia por Third Party.

 

Honduras: A 5 de julho de 2021, um tribunal das Honduras condenou David Castillo, ex-gerente da empresa Desarrollos Energéticos e responsável pelo projeto hidroelétrico Agua Zarca, pela sua participação no assassinato, em 2016, da defensora de direitos humanos Berta Cáceres. A Amnistia Internacional fez campanha durante anos por justiça no caso de Berta, e continua a exigir que todos os responsáveis pela ordem ou pela sua execução enfrentem a justiça.

Dinamarca: No início de 2021, o governo dinamarquês propôs ao Parlamento um projeto-lei que permitia às autoridades policias emitirem uma “proibição de reunião por motivos de segurança” se um grupo de pessoas apresentasse “comportamento inseguro”. A Amnistia Internacional – Dinamarca e respetivos parceiros impediram o governo dinamarquês de aprovar a lei, que teria introduzido restrições indevidas ao direito à manifestação. Pela sua campanha, venceram o Prémio Orgulho Cívico de 2021. Também a Amnistia Internacional – Hungria venceu um prémio, por ter feito uma campanha contra a abusiva e estigmatizante lei LexNGO, como parte integrante da coligação Civilisacion (Civilização). Durante 3 anos, a coligação contestou a LexNGO, levando o caso ao Tribunal Europeu de Justiça, o que conduziu à anulação da lei.

Serra Leoa: Após anos de campanha contínua da Amnistia Internacional e outros, o Parlamento da Serra Leoa aboliu a pena de morte no país para todos os crimes. A Lei, aprovada em julho, estava a ser finalizada antes de o presidente Julius Maada Bio poder promulgá-la. O processo de comutação de todas as sentenças de morte pendentes já começou. Até 30 junho de 2021, 21 países na África subsaariana tinham abolido a pena capital para todos os crimes.

América Latina: A Amnistia Internacional celebrou os êxitos do seu programa de educação para os direitos humanos “É o Meu Corpo!”, que decorre há cinco anos e educa jovens na Argentina, no Chile e no Perú para os seus direitos sexuais e reprodutivos, permitindo-lhes fazer mudanças positivas na sua comunidade. Centenas de jovens foram formados para providenciar apoio a outros e o impacto foi foi muito positivo. Na Argentina, um jovem reformou com sucesso um currículo escolar para que integrasse educação sexual inclusiva, enquanto no Perú, alguns dos jovens que participaram no projeto formaram pais e professores em vários pontos do país.

EUA: Após a anterior administração federal norte-americana ter realizado 13 execuções em seis meses, a 1 de julho de 2021, o Procurador-Geral dos EUA, Merrick Garland, anunciou o estabelecimento de uma moratória sobre as execuções enquanto decorre a revisão de políticas e procedimento pelo Departamento de Justiça. A Amnistia Internacional foi uma das organizações em campanha por este desfecho e continuará a trabalhar até que esta medida temporária seja convertida numa abolição permanente da pena capital a nível federal nos EUA [e todas as sentenças de morte sejam comutadas].

 

Agosto

Afeganistão: Na sequência do colapso do governo afegão, depois da tomada de poder dos Talibãs em agosto de 2021, os investigadores da Amnistia Internacional continuam a analisar as atrocidades cometidas e conseguiram verificar dois massacres de pessoas Hazara nas províncias de Ghazni e Daykundi, conduzidos por combatentes talibãs. Estes relatórios estiveram entre as primeiras provas de que os Talibãs continuaram a perseguir comunidades marginalizadas no Afeganistão ao tomarem o controlo do país. A Amnistia Internacional também publicou poderosos testemunhos de raparigas que foram afastadas da escola, devido às contínuas ameaças e violência pelos talibãs.

Jovem estudante caminha à porta da escola Gawhar Shad Begum em Herat (setembro de 2021). Fotografia por Hoshang Hashimi / AFP.


Setembro

Guiné: Após meses de campanha da Amnistia Internacional e dos seus apoiantes, o ativista pró-democracia Omar Sylla foi libertado incondicionalmente a 6 de setembro, um dia após os militares terem liderado um golpe contra o presidente Alpha Conde. Após a sua libertação, dezenas de ativistas políticos foram igualmente libertados e as acusações anuladas pelo sistema judicial.

Tunísia: As investigações da Amnistia Internacional ajudaram a pôr fim à prática de proibições de viagem arbitrárias impostas a muitos tunisinos, na sequência da tomada de poderes excecionais pelo presidente Kais Saied. Depois de a Amnistia Internacional ter publicado uma reportagem sobre a situação, o presidente emitiu uma declaração a 17 de setembro, ordenando à polícia fronteiriça que “não impusesse qualquer proibição de viagem às pessoas, a não ser através de uma ordem judicial”.

Global: No seguimento de anos de pressão, advocacy e empenho da Amnistia Internacional, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu o Direito a um Ambiente Seguro, Limpo e Sustentável e criou um Relator Especial para os Direitos Humanos e Meio Ambiente – uma declaração enfática antes da COP26 sobre a ligação entre direitos humanos e a crise ambiental.

Ativistas filipinos participam numa manifestação por ação urgente contra as alterações climáticas. Fotografia por Dante Diosina JR/AFP.

 

República Centro-Africana: Mahamat Said Abdel Kani e Eugene Barret Ngaikosset, dois homens suspeitos de crimes contra a humanidade, foram finalmente detidos, com Ngaikosset colocado sob custódia pelo Tribunal Penal Especial (TPE). Foi a primeira vez que o TPE nomeou publicamente um suspeito, o que ocorreu depois de a Amnistia Internacional ter apelado ao TPE para que resolvesse a sua falta de transparência. A Amnistia Internacional tem vindo a advogar por justiça para crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na RCA há vários anos anos, e o nosso trabalho – juntamente com outros – contribuiu para a detenção destes dois indivíduos.

 

Outubro

Global: O Prémio de Jornalismo Daphne Caruana do Parlamento Europeu foi atribuído ao Projeto Pegasus, que viu a Amnistia Internacional associar-se com grandes meios de comunicação para expor a vasta escala de violações perpetradas através da cibervigilância secreta. As revelações fizeram manchetes por todo o mundo e levaram a empresa de spyware NSO Group a ser incluída na lista negra dos EUA, desencadeando ainda investigações em muitos países, e apelos a uma regulação adequada da indústria de vigilância.

Projeto Pegasus. Fotografia de Forbidden Stories.

 

Moldávia: O Parlamento da Moldávia ratificou a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Eliminação da Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), abrindo portas a uma melhor proteção e apoio para sobreviventes de violência doméstica e violência contra as mulheres. De acordo com o governo moldavo, o país já adaptou mais de 20 atos legislativos para satisfazer os requisitos da convenção. Até à data, o único outro país na Europa de Leste e Ásia Central a ratificar a convenção, além da Moldávia, foi a Geórgia. Ao longo destes anos, a Amnistia Internacional tem promovido ativamente os direitos das mulheres e a luta contra a violência doméstica.

Kosovo: Na sequência de uma intervenção da Amnistia Internacional, a Kelkos Energy, sedeada na Áustria, retirou as suas infundadas ações judiciais por difamação contra os ativistas ambientais Shpresa Loshaj e Adriatik Gacaferi, que tinham levantado publicamente preocupações sobre o impacto ambiental de projetos hidrelétricos. A empresa austríaca recorreu a estas ações judiciais para intimidar e silenciar Shpresa e Adriatik, evitando que se manifestassem sobre o possível dano ambiental causado pela exploração dos recursos naturais do Kosovo feito pela empresa.

Turquia: Um tribunal turco absolveu 18 estudantes e um docente académico, indiciados por participarem numa marcha do Orgulho com origem na cidade universitária em Ancara, em maio de 2019, que foi recebida pela polícia com gás pimenta, balas de plástico e gás lacrimogéneo. A sua absolvição, após uma morosa batalha legal, foi uma vitória para a justiça. O caso dos estudantes da Universidade Técnica do Médio Oriente (METU, na sigla em inglês) integrou a campanha emblemática da Amnistia Internacional, a Maratona de Cartas, em 2020. Mais de 445.000 pessoas de 43 países exigiram a sua absolvição.

Uma estudante da METU segura uma bandeira arco-íris na marcha do orgulho no campus universitário em 2019. Fotografia com créditos reservados a ODTU LGBTI+.

 

Global: No seguimento da pressão da Amnistia Internacional e de organizações parceiras, o gabinete executivo do secretário-geral das Nações Unidas anunciou planos para priorizar os direitos das crianças dentro do sistema da ONUO anúncio seguiu-se a um evento paralelo bem-sucedido evento da ONU, organizado conjuntamente pela Amnistia Internacional e seus parceiros, que contou com uma intervenção da secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard.

 

Novembro

Guiné-Bissau e Níger: A Guiné-Bissau e o Níger declararam que irão permitir a pessoas e ONG submeter queixas ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, elevando para oito o número de países a assinar a declaração. A campanha de advocacy da Amnistia Internacional foi crucial, graças ao seu vídeo educativo, à campanha nas redes sociais e ao envolvimento continuado com atores da União Africana e grupos da sociedade civil.

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