Há seis meses que o ativista Francisco Mapanda (também conhecido como Dago Nível Intelecto) está preso. Que “crime” cometeu? Dizer que o julgamento e condenação dos amigos e ativistas no “caso dos 17” foram injustos.
A Amnistia Internacional tem feito intensa campanha no caso dos Angola17 desde que os ativistas foram detidos e julgados por terem ousado ler um livro sobre democracia e se terem reunido para conversar sobre a governação em Angola, onde o Presidente, José Eduardo dos Santos, se encontra no poder desde 1979. Foram declarados prisioneiros de consciência e o caso deles realçou os perigos que ativistas e defensores de direitos humanos enfrentam em Angola.
Milhares de pessoas no mundo inteiro juntaram-se à Amnistia Internacional e agiram em defesa e em solidariedade com o grupo, cujo julgamento esteve crivado de inconsistências e erros.
O Francisco Mapanda podia ser qualquer um de nós.
Mas porque vive em Angola, e sob a égide do mesmo regime opressivo que acusou os seus companheiros ativistas de crimes contra o Estado, apenas por expressarem as suas opiniões sobre a democracia e a liberdade, Francisco está atrás das grades.
Foi condenado a oito meses de prisão. A Amnistia Internacional considera Francisco Mapanda um prisioneiro de consciência, punido pelo simples exercício do direito de liberdade de expressão.
A 29 de junho de 2016 as autoridades angolanas cederam à pressão internacional e libertaram condicionalmente os ativistas do “caso dos 17”, além de terem tomado nos meses recentes algumas outras decisões progressistas relacionadas com outros prisioneiros de consciência no país. Mas Francisco Mapanda, cujo caso é menos conhecido e não recebeu a mesma atenção internacional que os Angola17, continua na prisão.
Fontes entrevistadas pela Amnistia Internacional descrevem que o tratamento que Francisco Mapanda está a receber na prisão mudou desde que os Angola17 foram libertos.
Francisco e os Angola17 dependiam da comida que lhes era levada por familiares para se alimentarem, sendo os alimentos deixados nas mãos das autoridades prisionais para que lhos entregassem. Agora, com a atenção internacional já desviada da Prisão da Comarca de Viana, têm ocorrido repetidos atrasos na entrega da comida que ali é levada para Francisco Mapanda. Os alimentos são manuseados sem cuidado ao serem inspecionados e, frequentemente, já não estão comestíveis quando finalmente lhe chegam às mãos.
A mãe de Francisco Mapanda avançou ainda que os advogados não estão a acompanhar o caso com o mesmo cuidado e atenção que dedicaram aos Angola17.
O jovem ativista foi transferido para a Prisão da Comarca de Caquila a 3 de setembro passado. Foi agredido por responsáveis prisionais por ter pedido que fosse dada informação aos seus familiares sobre essa transferência antes de concordar que a mesma fosse feita.
Apesar da libertação dos Angola17, a continuada prisão e maus-tratos infligidos a Francisco Mapanda ilustram a contínua diminuição do espaço da sociedade civil em Angola, e como o Governo prossegue na brutal supressão da liberdade de expressão e do exercício do protesto pacífico. A atenção e a pressão internacionais não podem ainda ser aliviadas.
Como muitos de nós, Francisco Mapanda fez ouvir a sua voz para denunciar a injustiça com que companheiros ativistas eram confrontados – mas foi punido por isso. Há que continuar a fazermos-nos ouvir exigindo que também ele seja liberto.
A Amnistia Internacional insta as autoridades angolanas a anularem a condenação de Francisco Mapanda e a libertarem-no imediata e incondicionalmente. É preciso agir em defesa e apoio de Francisco Mapanda: assine a petição!