A atual crise de direitos humanos na Bielorrússia, causada pela feroz repressão contra manifestantes pacíficos, requer que as empresas, quer estrangeiras, quer nacionais, exerçam diligências particulares ao operarem no país e cumpram a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, disse a Amnistia Internacional numa declaração emitida hoje.
O corte quase total do acesso à internet móvel durante os primeiros três dias de protestos na Bielorrússia – amplamente considerado resultado de interferência governamental no trabalho dos fornecedores de serviços de telecomunicações – teve um impacto adverso sobre os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, bem como sobre a capacidade das pessoas procurarem, receberem e partilharem livremente informação.
“Os terríveis recentes acontecimentos na Bielorrússia servem como um alerta claro: as empresas têm um papel e responsabilidades diretas quando se trata de direitos humanos”, disse Denis Krivosheev, Diretor interino para a Europa do Leste e Ásia Central da Amnistia Internacional.
Denis Krivosheev, diretor interino para a Europa do Leste e Ásia Central da Amnistia Internacional“Os terríveis recentes acontecimentos na Bielorrússia servem como um alerta claro: as empresas têm um papel e responsabilidades diretas quando se trata de direitos humanos.”
“As pessoas na Bielorrússia enfrentam chocantes violações de direitos humanos numa escala a que não se assistia desde a independência do país. Milhares de pessoas têm sido detidas arbitrariamente, torturadas, outros maus-tratos têm sido generalizados e severos e já morreram pelo menos quatro manifestantes. Muito está em jogo e as empresas privadas têm de ter consciência das suas responsabilidades quanto ao respeito pelos direitos humanos. Devem ser pró-ativas a garantir que não causam, nem contribuem, para abusos de direitos humanos.”
“À medida que as autoridades na Bielorrússia demonstram uma total desconsideração pelos direitos humanos, poderão colocar exigências às empresas privadas que claramente conduziriam a violações dos direitos humanos. Sendo este o caso, as empresas privadas devem dar a conhecer ao governo e ao público a sua oposição a estas decisões e procurar todas as opções legais para as contestarem.”
Respeitar e proteger os direitos humanos no país continua a ser uma responsabilidade das autoridades bielorrussas. A Amnistia Internacional reitera o seu apelo às autoridades para que parem de imediato as detenções arbitrárias e ponham fim ao uso abusivo da força pela polícia. Todas as violações dos direitos humanos reportadas devem ser imediatamente investigadas, de forma imparcial e efetiva, e todos aqueles considerados responsáveis devem ser levados à justiça em julgamentos justos, sem recurso à pena de morte.
Contexto
Segundo os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (Princípios Orientadores da ONU), as empresas comerciais têm a responsabilidade de respeitarem os direitos humanos onde quer que operem no mundo, incluindo na totalidade das suas operações e cadeias de fornecimento. Os Princípios Orientadores da ONU exigem que as empresas privadas sejam pró-ativas a garantir que não causam nem contribuem para abusos de direitos humanos no seio das suas operações globais e que respondem a quaisquer abusos de direitos humanos quando estes efetivamente ocorrem.