A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, reagiu ao anúncio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, de aplicar sanções contra a relatora especial da ONU para o Território Palestiniano Ocupado, Francesca Albanese, afirmando que “este é um ataque descarado e claro aos princípios fundamentais da justiça internacional”. E acrescentou: “Os relatores especiais não são nomeados para agradar a governos ou para serem populares, mas para cumprir o seu mandato. O mandato de Francesca Albanese é defender os direitos humanos e o direito internacional, essenciais num momento em que a própria sobrevivência dos palestinianos na Faixa de Gaza ocupada está em risco. Estas sanções surgem poucos dias depois de ela ter publicado um novo relatório detalhando como as empresas têm lucrado com a ocupação ilegal de Israel, o seu brutal sistema de apartheid e o genocídio em curso em Gaza”.
“O mandato de Francesca Albanese é defender os direitos humanos e o direito internacional, essenciais num momento em que a própria sobrevivência dos palestinianos na Faixa de Gaza ocupada está em risco”
Agnès Callamard
Para Agnès Callamard, “na sequência das recentes sanções contra o Tribunal Penal Internacional, as medidas anunciadas são uma continuação do ataque da administração Trump ao direito internacional e dos seus esforços para proteger o governo israelita de qualquer responsabilização a todo o custo. São as mais recentes de uma série de políticas da administração Trump que visam intimidar e silenciar aqueles que ousam defender os direitos humanos dos palestinianos. Em vez de atacar a relatora especial e minar ainda mais a ordem baseada em regras, o governo dos EUA deveria concentrar-se em pôr fim ao seu apoio incondicional a Israel, que permite a total impunidade dos seus crimes no Território Palestiniano Ocupado”.
“O governo dos EUA deveria concentrar-se em pôr fim ao seu apoio incondicional a Israel, que permite a total impunidade dos seus crimes no Território Palestiniano Ocupado”
Agnès Callamard
“Os Estados devem rejeitar veementemente estas sanções vergonhosas e vingativas e exercer a máxima pressão diplomática sobre o governo dos EUA para que as revogue. As Nações Unidas também devem apoiá-la plenamente como especialista independente da ONU nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os governos de todo o mundo e todos os atores que acreditam na ordem baseada em regras e no direito internacional devem fazer tudo ao seu alcance para mitigar e bloquear o efeito das sanções contra Francesca Albanese e, de forma mais geral, para proteger o trabalho e a independência dos relatores especiais”, concluiu a secretária-geral da AI.
“Os governos de todo o mundo e todos os atores que acreditam na ordem baseada em regras e no direito internacional devem fazer tudo ao seu alcance para mitigar e bloquear o efeito das sanções”
Agnès Callamard
Francesca Albanese, nascida em 1977, é uma advogada internacional e académica italiana. A 1 de maio de 2022, foi nomeada relatora especial das Nações Unidas para o território palestiniano ocupado por um mandato de três anos. É a primeira mulher a ocupar o cargo.