No âmbito da campanha global “Protege a Liberdade” a Amnistia Internacional – Portugal irá organizar uma série de sessões informativas sobre o direito à liberdade de reunião e manifestação pacíficas destinadas aos municípios portugueses, cujo objetivo é clarificar as obrigações das Câmaras Municipais no âmbito da facilitação e proteção do direito de reunião de acordo com a legislação em vigor, normas e diretrizes internacionais, além da partilha de boas práticas e a discussão dos principais desafios enfrentados pelas Câmaras Municipais nesta área.
Sessões
As sessões decorrerão nas seguintes datas e locais:
| Lisboa 🗓 Data: 24 de novembro ⏰ Hora: 9h30–12h30 📍 Local: Atmosfera M Lisboa |
Coimbra 🗓 Data: 25 de novembro ⏰ Hora: 9h30–12h30 📍 Local: Auditório Associação Nacional de Municípios Portugueses |
Porto 🗓 Data: 26 de novembro ⏰ Hora: 9h30–12h30 📍 Local: Atmosfera M Porto |
| Covilhã 🗓 Data: 27 de novembro ⏰ Hora: 9h30–12h30 📍 Local: Auditório Museu dos Lanifícios |
Beja 🗓 Data: 28 de novembro ⏰ Hora: 9h30–12h30 📍 Local:Auditório Regional do IPDJ Beja |
Poderão inscrever-se nas sessões previstas o máximo de dois técnicos por município, dando-se preferência a técnicos que lidem diretamente com a receção das notificações de manifestações que ocorram no seu território.
Nota: cada local está sujeito a uma lotação máxima, pelo que pedimos que tentem reservar vaga seguindo o critério de maior proximidade geográfica.
Inscrições
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