- Sondagem diz que 75% dos europeus inquiridos em dez países classificam como “muito” ou “bastante” importante manter leis ambientais na União Europeia
- Empresas com 250 ou mais funcionários devem ser responsabilizadas por danos causados ao ambiente e aos direitos humanos
- “Pessoas na Europa querem proteção para os direitos humanos e o clima – não regras mais fracas. Retirar estas salvaguardas serviria apenas os interesses mesquinhos de bilionários e grandes empresas. Não é tarde para mudar de rumo.” – Agnès Callamard
- “Parlamento Europeu deve agora mostrar liderança, rejeitando propostas prejudiciais e colocando as pessoas e o planeta acima dos interesses das empresas.” – Beate Beller
Quando questionados sobre a importância da União Europeia (UE) manter as suas próprias leis ambientais nos Estados-membros, 75% dos europeus em dez países da UE classificaram essa medida como “muito” ou “bastante” importante.
Cerca de três quartos dos adultos inquiridos pela Ipsos, em dez países da UE, afirmam que as grandes empresas (250 ou mais funcionários) devem ser responsabilizadas pelos danos causados aos direitos humanos e ao ambiente nas suas cadeias de valor.
Mais de metade (58%) apoia a diretiva da União Europeia relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), que está ameaçada antes de uma votação crucial no Parlamento Europeu, com apenas 9% a opor-se.
Quase dois terços (63%) também acreditam que as grandes empresas devem ser legalmente obrigadas a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa.
Uma nova sondagem da Ipsos revela que uma grande maioria das pessoas (75%) em dez países europeus considera importante que a União Europeia (UE) faça cumprir as suas próprias leis ambientais.
A nova pesquisa, com 10.861 pessoas — encomendada, em conjunto, pela Amnistia Internacional e pela Global Witness — também descobriu que cerca de três quartos dos entrevistados disseram que as grandes empresas devem ser responsabilizadas pelos direitos humanos (75%) e pelos danos ambientais (77%) nas suas cadeias de valor globais. As conclusões surgem num momento em que a UE está a considerar enfraquecer drasticamente a proteção ambiental e dos direitos humanos, com o Parlamento Europeu a votar, a 13 de outubro, uma série de leis que fazem parte do recuo em relação ao “Acordo Verde”.
As conclusões surgem num momento em que a UE está a considerar enfraquecer drasticamente a proteção ambiental e dos direitos humanos, com o Parlamento Europeu a votar, a 13 de outubro, uma série de leis que fazem parte do recuo em relação ao “Acordo Verde”.
Os parlamentares decidirão se devem limitar severamente o âmbito e as disposições vitais da histórica diretiva sobre a Devida Diligência em matéria de Sustentabilidade Empresarial (CSDDD), aprovada no ano passado. A sondagem mostra que 58% das pessoas inquiridas apoiam a CSDDD, em comparação com apenas 9% que se opõem a estas proteções.
Beate Beller, ativista sénior da Global Witness na UE, afirmou a propósito do estudo: “Os europeus estão a enviar a Bruxelas uma mensagem poderosa de apoio a ações climáticas urgentes e à proteção dos direitos humanos. A União Europeia deve honrar os seus compromissos e resistir aos lobistas que tentam forçar uma corrida para o abismo. As empresas têm a responsabilidade crítica de reduzir drasticamente as suas emissões e devem ser obrigadas a tomar medidas para enfrentar a crise climática agora”.
“Os europeus estão a enviar a Bruxelas uma mensagem poderosa de apoio a ações climáticas urgentes e à proteção dos direitos humanos.”
Beate Beller
Já Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, afirmou, por seu turno que “as pessoas na Europa querem proteção para os direitos humanos e o clima – não regras mais fracas. Retirar estas salvaguardas serviria apenas os interesses mesquinhos de bilionários e grandes empresas. Ainda não é tarde para mudar de rumo”.
A responsável adicionou ainda que “o Parlamento Europeu deve agora mostrar coragem, resistir às intimidações das empresas e defender estas leis em nome das pessoas que representa e do planeta de que todos dependemos”.
A sondagem foi realizada pela Ipsos em dez países europeus: Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Roménia, Espanha e Suécia.
“O Parlamento Europeu deve agora mostrar coragem, resistir às intimidações das empresas e defender estas leis em nome das pessoas que representa e do planeta de que todos dependemos.”
Agnès Callamard
É importante referir que os resultados podem indicar que a maioria das pessoas compreende que tomar medidas climáticas não tem necessariamente de implicar custos económicos para as famílias. Cerca de 87% das pessoas inquiridas afirmaram que o custo de vida tinha aumentado no seu país nos últimos doze meses. No entanto, apenas 13% dos que o afirmaram selecionaram “políticas da União Europeia para combater as alterações climáticas” como uma das suas respostas quando lhes foi apresentada uma lista de possíveis razões e lhes foi pedido que escolhessem as que eram mais responsáveis pelo aumento.
Mais de metade (53 %) afirmou também que agora era mais importante que a UE mantivesse as suas próprias leis ambientais, uma vez que a administração dos EUA reduziu a sua proteção ambiental. Apenas 10% afirmaram que era menos importante.
Pessoas e planeta antes dos lucros das empresas
Em 2024, a UE aprovou a histórica CSDDD, exigindo legalmente que as grandes empresas que operam na UE identifiquem, previnam e mitiguem qualquer impacto negativo das suas atividades sobre os direitos humanos e o ambiente em todo o mundo.
Aclamada como uma lei histórica, esta regulamentação foi concebida para cumprir a ambição da UE de se tornar o primeiro continente climaticamente neutro até 2050. No entanto, pouco depois de a lei ter sido finalmente aprovada, a 26 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou a chamada “proposta Omnibus” — um conjunto de regras destinadas a reverter as proteções contra riscos ambientais e humanos recentemente promulgadas na UE.
Em resposta, mais de 360 organizações da sociedade civil em cerca de 50 países assinaram uma declaração conjunta alertando e opondo-se a estes planos.
As propostas abrangem leis fundamentais em matéria de sustentabilidade empresarial, como a CSDDD. A Omnibus corre o risco de enfraquecer várias disposições centrais da CSDDD. Entre elas, contam-se a eliminação de um regime harmonizado de responsabilidade civil que se destinava a proporcionar uma via clara de justiça para as vítimas de abusos, ou seja, trabalhadores explorados e pessoas deslocadas por empresas, a redução do âmbito das obrigações de diligência devida apenas aos parceiros comerciais imediatos, em vez de toda a cadeia de valor e o enfraquecimento das obrigações em matéria de transição climática.
A Omnibus corre o risco de enfraquecer várias disposições centrais da CSDDD. Entre elas, contam-se a eliminação de um regime harmonizado de responsabilidade civil que se destinava a proporcionar uma via clara de justiça para as vítimas de abusos.
Também surgiu uma tendência drástica para reduzir o âmbito das empresas que seriam abrangidas pelo âmbito da CSDDD, como se pode constatar na proposta do Conselho de junho deste ano.
“O Parlamento Europeu deve agora mostrar liderança, rejeitando estas propostas prejudiciais e colocando as pessoas e o planeta acima dos interesses das empresas”, apontou Beller.
“Não há tempo a perder. Todos nós queremos e merecemos viver, trabalhar e desfrutar de um ambiente limpo e saudável”, acrescentou, por sua vez, Agnès Callamard.
Contexto
A 3 de abril de 2025, o Parlamento Europeu adotou a proposta “Stop-the-Clock”, adiando a aplicação da CSDDD por um ano, até julho de 2027.
A 13 de outubro, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu deverá votar a sua posição sobre a proposta Omnibus, abrindo caminho para a posição do Parlamento, bem como para as negociações entre o Parlamento e o Conselho.
Nota técnica geral:
Em nome da Amnistia Internacional e da Global Witness, a Ipsos entrevistou amostras representativas de adultos em dez países, utilizando os seus serviços online i:omnibus e ad hoc: 1086 pessoas, com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos na Dinamarca, 1098 pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos em França, 1092 pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos na Alemanha, 1098 pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos em Itália, 1063 pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos na Lituânia, 1085 pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 75 anos nos Países Baixos, 1.092 pessoas com idades entre 16 e 75 anos na Polónia, 1.084 pessoas com idades entre 16 e 75 anos na Roménia, 1.078 pessoas com idades entre 16 e 75 anos em Espanha e 1.085 pessoas com idades entre 16 e 75 anos na Suécia.
O trabalho de campo decorreu entre 5 e 17 de setembro de 2025. As amostras obtidas são representativas das populações nacionais, com quotas por idade, sexo, região e situação profissional. Os dados foram ponderados de acordo com as proporções conhecidas da população offline em cada mercado por idade, situação profissional, região administrativa e nível de escolaridade, para refletir as populações adultas de cada mercado em que a pesquisa foi realizada. Além disso, foi fornecido um conjunto de resultados combinando os dez países europeus, que foram então ponderados para refletir a proporção entre eles.