Panorama global
A degradação ecológica provocada pelo ser humano desrespeita o dever fundamental de todos protegerem um ambiente ecologicamente equilibrado, e viola o direito de todos usufruírem do património natural mundial, violando de forma mais veemente o princípio da solidariedade entre gerações.
Os efeitos das agressões aos recursos naturais e ecossistemas, por via da massificação do consumo, da globalização industrial, e da exploração insustentável dos recursos não-renováveis é patente nos desastre relacionados com episódios climáticos extremos, como as secas e as cheias, e com a subida do nível da água dos oceanos.
As consequências de algumas ações humanas, como a utilização intensiva de combustíveis fósseis, para as alterações climáticas, e a sua relação e articulação com os direitos humanos são evidentes, e podem já sentir-se no quotidiano de todos os habitantes do planeta, deixando poucas dúvidas de que a humanidade não está a cuidar da sua casa comum – o nosso planeta – com respeito e sustentabilidade face às necessidades atuais e do futuro.
O problema
Todos os direitos humanos estão gravemente em risco por força das alterações climáticas. Delapidar direitos que consagram condições básicas de uma existência condigna ameaça o exercício pleno de todos os direitos. Os direitos humanos são interrelacionados e indivisíveis: falha um e dá-se uma reação em cadeia onde acabam por falhar todos.
A ligação mais direta entre alterações climáticas e destruição de ecossistemas, e direitos humanos observa-se nos direitos à vida, à saúde, à alimentação, água e habitação. A deterioração das condições para cultivo; o escasso acesso a água para rega e consumo; e a instabilidade dos solos para fixar habitação levam a que as comunidades não consigam autodeterminar-se e sair de ciclos de pobreza. Este ciclo de pobreza observa-se depois no acesso à educação e ao direito de formar uma opinião livre e esclarecida. Sem condições de participação política porque as condições básicas de existência não se encontram asseguradas, o livre desenvolvimento da sociedade fica nas mãos de quem tem o luxo de poder viver, enquanto milhões apenas sobrevivem. Surgem monopólios socio-culturais, em vez das salutares pluralidade e diversidade e vem o conforto cínico de viver em condições de qualidade à custa da exploração da miséria de outros. Com a contínua exploração de recursos naturais limitados no nosso planeta, que enriquece apenas uma percentagem muita pequena da população mundial, agravamos as condições em que os nossos filhos e netos terão de viver.
Quando o ecossistema do qual dependemos se encontra em quase-cuidados paliativos, é urgente abraçar o dever de defender o “ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.” Precisamos de soluções integradas numa visão global comum, e compromissos reais com os acordos, convenções e pactos daí surgidos. Falhar esta missão é desistir dos direitos humanos no seu todo.
O que queremos
É neste momento imperativo agir globalmente para deixar às gerações vindouras um planeta dignamente habitável. Esta responsabilidade é de todos e todas nós, bem como das entidades públicas e privadas, governamentais e não governamentais.
Queremos que os Governos…
- Cumpram todos os compromissos assumidos para reduzir a emissão de gases de efeitos de estufa
- Promovam e implementem educação ambiental e de direitos humanos
- Protejam ativistas e defensores de direitos ambientais
- Desenvolvam e implementem políticas económicas e industriais sustentáveis, de forma concreta e concertada.
- Criem sistemas sancionatórios eficazes para os crimes contra a natureza e meio ambiente
Queremos que as empresas…
- Assumam políticas transversais de promoção ambiental
- Se responsabilizem pelo seu papel nas alterações climáticas e na sua mitigação
- Desenvolvam programas de economia sustentável com as comunidades afetadas pelas respetivas atividades
- Consignem parte dos lucros a programas de promoção e defesa do ambiente e direitos humanos
Queremos que todos nós…
- Assumamos os nossos deveres individuais para com as alterações climáticas.
- Nos responsabilizemos por deixar às gerações vindouras um planeta onde gostaríamos de viver.
A menos que haja uma mudança real, compromisso real, o palco está preparado para a crescente onda de tensão, sofrimento e inquietação.
Salil Shetty, antigo secretário-geral da Amnistia Internacional
