Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

O artigo 66.º da Constituição Portuguesa consagra o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem. Mais, prevê o dever fundamental de todos protegerem esse mesmo ambiente ecologicamente equilibrado.

  • 3 milhões

    Estima-se que morram, em média, 3 milhões de pessoas por ano devido à poluição do ar fora de portas. Mulheres, crianças, e idosos são os grupos mais vulneráveis.
  • até 200 milhões

    Estima-se que até 2050, entre 50 a 200 milhões de pessoas sejam forçadas a deixar as suas casas e as suas terras por motivos de desastres naturais em virtude das alterações climáticas.
  • 24cm – 130cm

    No século XXI, estima-se que a subida do nível da água do mar esteja entre os 24 e os 130 centímetros.
  • 1.3 biliões de toneladas

    Um terço de toda a comida produzida por ano é desperdiçada, o equivalente a 1.3 biliões de toneladas. Ao mesmo tempo, 1 bilião de pessoas passa fome. Este desperdício equivale a desperdiçar terra, água, e energia na produção de comida, com desnecessárias emissões de gases.

Panorama global

A degradação ecológica provocada pelo ser humano desrespeita o dever fundamental de todos protegerem um ambiente ecologicamente equilibrado, e viola o direito de todos usufruírem do património natural mundial, violando de forma mais veemente o princípio da solidariedade entre gerações.

Os efeitos das agressões aos recursos naturais e ecossistemas, por via da massificação do consumo, da globalização industrial, e da exploração insustentável dos recursos não-renováveis é patente nos desastre relacionados com episódios climáticos extremos, como as secas e as cheias, e com a subida do nível da água dos oceanos.

As consequências de algumas ações humanas, como a utilização intensiva de combustíveis fósseis, para as alterações climáticas, e a sua relação e articulação com os direitos humanos são evidentes, e podem já sentir-se no quotidiano de todos os habitantes do planeta, deixando poucas dúvidas de que a humanidade não está a cuidar da sua casa comum – o nosso planeta – com respeito e sustentabilidade face às necessidades atuais e do futuro.

 

O problema

Todos os direitos humanos estão gravemente em risco por força das alterações climáticas. Delapidar direitos que consagram condições básicas de uma existência condigna ameaça o exercício pleno de todos os direitos. Os direitos humanos são interrelacionados e indivisíveis: falha um e dá-se uma reação em cadeia onde acabam por falhar todos.

A ligação mais direta entre alterações climáticas e destruição de ecossistemas, e direitos humanos observa-se nos direitos à vida, à saúde, à alimentação, água e habitação. A deterioração das condições para cultivo; o escasso acesso a água para rega e consumo; e a instabilidade dos solos para fixar habitação levam a que as comunidades não consigam autodeterminar-se e sair de ciclos de pobreza. Este ciclo de pobreza observa-se depois no acesso à educação e ao direito de formar uma opinião livre e esclarecida. Sem condições de participação política porque as condições básicas de existência não se encontram asseguradas, o livre desenvolvimento da sociedade fica nas mãos de quem tem o luxo de poder viver, enquanto milhões apenas sobrevivem. Surgem monopólios socio-culturais, em vez das salutares pluralidade e diversidade e vem o conforto cínico de viver em condições de qualidade à custa da exploração da miséria de outros. Com a contínua exploração de recursos naturais limitados no nosso planeta, que enriquece apenas uma percentagem muita pequena da população mundial, agravamos as condições em que os nossos filhos e netos terão de viver.

Quando o ecossistema do qual dependemos se encontra em quase-cuidados paliativos, é urgente abraçar o dever de defender o “ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.” Precisamos de soluções integradas numa visão global comum, e compromissos reais com os acordos, convenções e pactos daí surgidos. Falhar esta missão é desistir dos direitos humanos no seu todo.

O que queremos

É neste momento imperativo agir globalmente para deixar às gerações vindouras um planeta dignamente habitável. Esta responsabilidade é de todos e todas nós, bem como das entidades públicas e privadas, governamentais e não governamentais.

Queremos que os Governos…

  • Cumpram todos os compromissos assumidos para reduzir a emissão de gases de efeitos de estufa
  • Promovam e implementem educação ambiental e de direitos humanos
  • Protejam ativistas e defensores de direitos ambientais
  • Desenvolvam e implementem políticas económicas e industriais sustentáveis, de forma concreta e concertada.
  • Criem sistemas sancionatórios eficazes para os crimes contra a natureza e meio ambiente

Queremos que as empresas…

  • Assumam políticas transversais de promoção ambiental
  • Se responsabilizem pelo seu papel nas alterações climáticas e na sua mitigação
  • Desenvolvam programas de economia sustentável com as comunidades afetadas pelas respetivas atividades
  • Consignem parte dos lucros a programas de promoção e defesa do ambiente e direitos humanos

Queremos que todos nós…

  • Assumamos os nossos deveres individuais para com as alterações climáticas.
  • Nos responsabilizemos por deixar às gerações vindouras um planeta onde gostaríamos de viver.

 

A menos que haja uma mudança real, compromisso real, o palco está preparado para a crescente onda de tensão, sofrimento e inquietação.

Salil Shetty, Secrtário geral da Amnistia Internacional

SaveSave

Ações

Clovis Razafimalala: em risco por defender a floresta tropical de Madagáscar

Clovis Razafimalala: em risco por defender a floresta tropical de Madagáscar

2574 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição

Artigos Relacionados