Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

O artigo 66.º da Constituição Portuguesa consagra o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem. Mais, prevê o dever fundamental de todos protegerem esse mesmo ambiente ecologicamente equilibrado.

  • 3 milhões

    Estima-se que morram, em média, 3 milhões de pessoas por ano devido à poluição do ar fora de portas. Mulheres, crianças, e idosos são os grupos mais vulneráveis.
  • até 200 milhões

    Estima-se que até 2050, entre 50 a 200 milhões de pessoas sejam forçadas a deixar as suas casas e as suas terras por motivos de desastres naturais em virtude das alterações climáticas.
  • 24cm – 130cm

    No século XXI, estima-se que a subida do nível da água do mar esteja entre os 24 e os 130 centímetros.
  • 1.3 biliões de toneladas

    Um terço de toda a comida produzida por ano é desperdiçada, o equivalente a 1.3 biliões de toneladas. Ao mesmo tempo, 1 bilião de pessoas passa fome. Este desperdício equivale a desperdiçar terra, água, e energia na produção de comida, com desnecessárias emissões de gases.

Panorama global

A degradação ecológica provocada pelo ser humano desrespeita o dever fundamental de todos protegerem um ambiente ecologicamente equilibrado, e viola o direito de todos usufruírem do património natural mundial, violando de forma mais veemente o princípio da solidariedade entre gerações.

Os efeitos das agressões aos recursos naturais e ecossistemas, por via da massificação do consumo, da globalização industrial, e da exploração insustentável dos recursos não-renováveis é patente nos desastre relacionados com episódios climáticos extremos, como as secas e as cheias, e com a subida do nível da água dos oceanos.

As consequências de algumas ações humanas, como a utilização intensiva de combustíveis fósseis, para as alterações climáticas, e a sua relação e articulação com os direitos humanos são evidentes, e podem já sentir-se no quotidiano de todos os habitantes do planeta, deixando poucas dúvidas de que a humanidade não está a cuidar da sua casa comum – o nosso planeta – com respeito e sustentabilidade face às necessidades atuais e do futuro.

 

O problema

Todos os direitos humanos estão gravemente em risco por força das alterações climáticas. Delapidar direitos que consagram condições básicas de uma existência condigna ameaça o exercício pleno de todos os direitos. Os direitos humanos são interrelacionados e indivisíveis: falha um e dá-se uma reação em cadeia onde acabam por falhar todos.

A ligação mais direta entre alterações climáticas e destruição de ecossistemas, e direitos humanos observa-se nos direitos à vida, à saúde, à alimentação, água e habitação. A deterioração das condições para cultivo; o escasso acesso a água para rega e consumo; e a instabilidade dos solos para fixar habitação levam a que as comunidades não consigam autodeterminar-se e sair de ciclos de pobreza. Este ciclo de pobreza observa-se depois no acesso à educação e ao direito de formar uma opinião livre e esclarecida. Sem condições de participação política porque as condições básicas de existência não se encontram asseguradas, o livre desenvolvimento da sociedade fica nas mãos de quem tem o luxo de poder viver, enquanto milhões apenas sobrevivem. Surgem monopólios socio-culturais, em vez das salutares pluralidade e diversidade e vem o conforto cínico de viver em condições de qualidade à custa da exploração da miséria de outros. Com a contínua exploração de recursos naturais limitados no nosso planeta, que enriquece apenas uma percentagem muita pequena da população mundial, agravamos as condições em que os nossos filhos e netos terão de viver.

Quando o ecossistema do qual dependemos se encontra em quase-cuidados paliativos, é urgente abraçar o dever de defender o “ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.” Precisamos de soluções integradas numa visão global comum, e compromissos reais com os acordos, convenções e pactos daí surgidos. Falhar esta missão é desistir dos direitos humanos no seu todo.

O que queremos

É neste momento imperativo agir globalmente para deixar às gerações vindouras um planeta dignamente habitável. Esta responsabilidade é de todos e todas nós, bem como das entidades públicas e privadas, governamentais e não governamentais.

Queremos que os Governos…

  • Cumpram todos os compromissos assumidos para reduzir a emissão de gases de efeitos de estufa
  • Promovam e implementem educação ambiental e de direitos humanos
  • Protejam ativistas e defensores de direitos ambientais
  • Desenvolvam e implementem políticas económicas e industriais sustentáveis, de forma concreta e concertada.
  • Criem sistemas sancionatórios eficazes para os crimes contra a natureza e meio ambiente

Queremos que as empresas…

  • Assumam políticas transversais de promoção ambiental
  • Se responsabilizem pelo seu papel nas alterações climáticas e na sua mitigação
  • Desenvolvam programas de economia sustentável com as comunidades afetadas pelas respetivas atividades
  • Consignem parte dos lucros a programas de promoção e defesa do ambiente e direitos humanos

Queremos que todos nós…

  • Assumamos os nossos deveres individuais para com as alterações climáticas.
  • Nos responsabilizemos por deixar às gerações vindouras um planeta onde gostaríamos de viver.

 

A menos que haja uma mudança real, compromisso real, o palco está preparado para a crescente onda de tensão, sofrimento e inquietação.

Salil Shetty, antigo secretário-geral da Amnistia Internacional

SaveSave

Ações

O governo do Equador tem de eliminar as queimas de gás na Amazónia

O governo do Equador tem de eliminar as queimas de gás na Amazónia

792 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição
Respeitar os Direitos Indígenas no Território Wet’suwet’en no Canadá

Respeitar os Direitos Indígenas no Território Wet’suwet’en no Canadá

8093 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição
A Austrália tem de tomar medidas urgentes contra as alterações climáticas e proteger as comunidades do Estreito de Torres

A Austrália tem de tomar medidas urgentes contra as alterações climáticas e proteger as comunidades do Estreito de Torres

13998 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição
Justiça climática para o Madagáscar (petição encerrada)

Justiça climática para o Madagáscar (petição encerrada)

8 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição
Ameaçada de morte por proteger a Amazónia (petição encerrada)

Ameaçada de morte por proteger a Amazónia (petição encerrada)

21454 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição
Sobreviveu a um tufão e tornou-se ativista ambiental. Agora precisa do nosso apoio! (petição encerrada)

Sobreviveu a um tufão e tornou-se ativista ambiental. Agora precisa do nosso apoio! (petição encerrada)

19360 PESSOAS JÁ AGIRAM.
Assinar Petição

Artigos Relacionados

Bem-vind@ à Amnistia Internacional Portugal!

Junta-te a nós!