- Decisão é vitória há muito esperada pelas vítimas de violação e o culminar de anos de campanha por parte de ativistas, organizações feministas e sobreviventes de violência sexual
- “A alteração do código penal terá um amplo impacto educativo, essencial para estabelecer uma cultura de consentimento na sociedade e na formação dos envolvidos no sistema jurídico” – Lola Schulmann
- Além de França, dezasseis Estados-membros da União Europeia já introduziram definições de violação baseadas no consentimento na sua legislação
A Amnistia Internacional reagiu à votação do Senado francês, que decidiu, a 29 de outubro, introduzir uma definição de violação baseada no consentimento no código penal daquele país. Lola Schulmann, responsável pela defesa da justiça de género na Amnistia Internacional França, afirmou, a propósito, que “a adoção desta lei é um passo histórico. É uma vitória há muito esperada pelas vítimas de violação e o culminar de anos de campanha incansável por parte de ativistas, organizações feministas e sobreviventes de violência sexual”.
Lola Schulmann defendeu ainda que “a alteração do código penal terá um amplo impacto educativo, essencial para estabelecer uma cultura de consentimento na sociedade e na formação dos envolvidos no sistema jurídico”.
Para a responsável, “dar este passo final para alterar a lei desatualizada e reconhecer que o sexo não consensual é violação ajudará a prevenir e combater a violência sexual e a melhorar o acesso à justiça para as vítimas de violência sexual”.
“Dar este passo final para alterar a lei desatualizada e reconhecer que o sexo não consensual é violação ajudará a prevenir e combater a violência sexual e a melhorar o acesso à justiça para as vítimas de violência sexual.”
Lola Schulmann
“A adoção da lei será crucial para mudar as atitudes em relação à violação, mas não é uma solução milagrosa. Uma verdadeira mudança de paradigma exigirá recursos financeiros substanciais e uma perspetiva verdadeiramente interseccional na sua implementação para pôr fim à impunidade da violência sexual e baseada no género”, concluiu Lola Schulmann.
Contexto
O projeto de lei aprovado hoje pelo Senado foi votado na Assembleia Nacional a 23 de outubro.
Dezasseis Estados-membros da União Europeia já introduziram definições de violação baseadas no consentimento na sua legislação: Bélgica, Croácia, Chéquia, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
A Islândia, a Noruega, a Suíça e o Reino Unido também têm definições semelhantes de violação na sua legislação, em conformidade com o direito internacional em matéria de direitos humanos, incluindo a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como “Convenção de Istambul”.
O que mudou recentemente no código penal francês em relação ao consentimento?
▼Por que esta alteração no código penal francês é considerada uma “vitória histórica”?
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