- Parlamento das Ilhas Faroé aprova alterações a lei do aborto desatualizada
- “A votação que altera a lei profundamente desatualizada e restritiva das Ilhas Faroé sobre o aborto é um passo importante para garantir a disponibilização de um aborto seguro e legal” – Turið Maria
- Embora votação seja passo positivo, a dura realidade continua a ser que aqueles que realizam ou ajudam a facilitar o aborto ainda enfrentam criminalização
Em reação à votação de 4 de dezembro pelo parlamento das Ilhas Faroé (o “Lagtinget”/ “Løgting”) para alterar a lei e permitir o acesso ao aborto a pedido até ao final da décima segunda semana de gravidez, Turið Maria, diretora da Amnistia Internacional das Ilhas Faroé, afirmou: “A votação que altera a lei profundamente desatualizada e restritiva das Ilhas Faroé sobre o aborto é um passo importante para garantir a disponibilização de um aborto seguro e legal”.
“Este é o resultado de anos de campanha incansável por parte de ativistas que lutaram para eliminar as restrições ao acesso ao aborto. Estas restrições – algumas das mais severas da Europa – tiveram um impacto devastador em gerações de mulheres e outras pessoas que necessitam de cuidados de aborto, colocando vidas em risco, comprometendo a saúde e obrigando muitas pessoas a fazer viagens dispendiosas ao estrangeiro, principalmente à Dinamarca”, revelou Turið Maria.
“Este é o resultado de anos de campanha incansável por parte de ativistas que lutaram para eliminar as restrições ao acesso ao aborto.”
Turið Maria
Mas, embora a votação seja um passo positivo, a dura realidade continua a ser que aqueles que realizam ou ajudam a facilitar o aborto ainda enfrentam criminalização.
“A descriminalização do aborto é essencial para garantir que todas as pessoas que precisam desses serviços, bem como os prestadores de serviços de aborto, ativistas e defensores, não sejam ameaçados com sanções criminais ou outras sanções punitivas por aceder, ajudar alguém a aceder ou prestar serviços de aborto”, apontou a responsável.
Contexto
As Ilhas Faroé são um território autónomo com autogoverno dentro da Dinamarca. A nova lei do aborto substituirá a Lei do Aborto de 1956, que permitia o aborto apenas em casos de violação ou incesto, risco para a vida ou saúde da mulher grávida, deficiência do feto ou motivos sociais.
A votação de 4 de dezembro viu os deputados aprovarem a lei, após uma primeira votação no parlamento, a 3 de dezembro, em que a iniciativa foi aprovada por 17 votos contra 16.
O que representa a recente votação nas Ilhas Faroé em relação ao aborto?
▼Por que é que a alteração da lei sobre aborto nas Ilhas Faroé é considerada importante?
▼Que impacto pode ter esta nova lei na saúde das mulheres nas Ilhas Faroé?
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▼Que obstáculos ainda podem existir apesar desta alteração na lei?
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▼⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.