- “Torna-se especialmente grave porque estamos a falar de pessoas que têm a responsabilidade de garantir a segurança das populações e que vemos terem comportamentos completamente inaceitáveis” – Inês Subtil
- Amnistia Internacional defende há muito a necessidade da criação de um mecanismo externo e independente de supervisão, que seja capaz de investigar este tipo de casos e de atuar nessas investigações
- Os dados de que a Amnistia Internacional dispõe apontam para que haja mais casos. E também um acentuado sentimento de impunidade por parte dos agentes das forças de segurança
A Amnistia Internacional – Portugal (AI-PT) alertou esta quinta-feira para a gravidade do caso de dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) acusados de vários crimes de tortura, agressão, violação, furto e falsificação em duas esquadras de Lisboa.
Em entrevista à RTP Notícias, a porta-voz da AI-PT, Inês Subtil, afirmou que “é difícil, neste momento, perceber o que falhou, mas certamente falhou muita coisa. Estamos a falar de uma série de crimes gravíssimos que são referidos no despacho da acusação: violações, abuso de poder, agressões agravadas à integridade física, roubo”.
Segundo o despacho da acusação, um dos arguidos é acusado de um total de 29 crimes: sete de abuso de poder, seis de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, um de violação consumada, quatro de violação na forma tentada, dois de ofensas à integridade física qualificadas, dois crimes de falsificação de documento, um crime de furto qualificado, um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, um crime de ofensas à integridade física graves qualificadas, dois crimes de roubo e dois crimes de detenção de arma proibida.
“É difícil, neste momento, perceber o que falhou, mas certamente falhou muita coisa. Estamos a falar de uma série de crimes gravíssimos que são referidos no despacho da acusação: violações, abuso de poder, agressões agravadas à integridade física, roubo.”
Inês Subtil
O segundo arguido é acusado de sete crimes: dois de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, três de abuso de poder, um crime de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de detenção de arma proibida.
Uma panóplia de crimes imputados a estes dois agentes de segurança da primeira divisão do Comando Metropolitano PSP de Lisboa e que terão sido cometidos na 22.ª Esquadra (Rato) e na 3.ª Esquadra (Bairro Alto), bem como na via pública, nas zonas do Bairro Alto e Cais do Sodré.
“Torna-se especialmente grave porque estamos a falar de pessoas que têm a responsabilidade de garantir a segurança das populações e que vemos terem comportamentos completamente inaceitáveis. Estes crimes são especialmente graves porque foram cometidos por pessoas que deveriam assegurar o bem-estar e a segurança de outras, que foram vítimas. E estamos a falar de vítimas particularmente vulneráveis, que sentiram tanto medo que nem sequer apresentaram queixa”, aponta.
Segundo Inês Subtil, “a denúncia teve de vir de dentro das próprias forças de segurança e ainda bem que veio, mas é inaceitável haver partilhas em grupos e redes sociais, com comentários inenarráveis e que demostram um enorme sentimento de impunidade”.
Mecanismo de supervisão independente é urgente
A Amnistia Internacional defende há muito a necessidade da criação de um mecanismo externo e independente de supervisão, que seja capaz de investigar este tipo de casos e de atuar de forma célere e imparcial.
“É preciso haver uma supervisão mais eficaz dentro das próprias esquadras, incluindo o aumento do número de câmaras de vigilância nas esquadras e a instalação deste tipo de dispositivos nos veículos da polícia e também nos uniformes dos agentes, possibilitando um escrutínio maior para conseguir detetar estes casos atempadamente”, avança Inês Subtil, em declarações à SIC.
“É preciso haver uma supervisão mais eficaz dentro das próprias esquadras, incluindo o aumento do número de câmaras de vigilância nas esquadras e a instalação deste tipo de dispositivos nos veículos da polícia e também nos uniformes dos agentes, possibilitando um escrutínio maior para conseguir detetar estes casos atempadamente.”
Inês Subtil
Os dados de que a Amnistia Internacional dispõe apontam para que haja mais casos no país.
“Infelizmente, temos assistido, nos últimos anos, a outros casos de agressões em esquadras da polícia, tanto por parte da PSP, como da Guarda Nacional Republicana (GNR). Podemos referir o caso da morte do imigrante marroquino, em Olhão, cuja acusação foi deduzida no passado mês de julho de 2025 contra dois agentes da PSP, acusados de rapto e agressões, que resultaram na morte do agredido, após 19 dias no hospital”, recorda Inês Subtil.
“O próprio Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, em outubro de 2025, alertou para falhas sistemáticas persistentes nas investigações e também para o facto de haver uma representação cada vez maior de vítimas de nacionalidade estrangeira”.