O APARTHEID DO ESTADO ISRAEL CONTRA OS PALESTINIANOS

Um olhar sobre décadas de opressão e dominação

© Said Khatib / AFP via Getty Images

Em Maio de 2021, famílias palestinianas no Sheikh Jarrah, um bairro na Jerusalém Oriental ocupada, começaram a protestar contra o plano do governo de Israel de as expulsar à força das suas casas para dar lugar a colonos israelitas. Muitas destas famílias eram de pessoas refugiadas, que se estabeleceram no bairro de Sheikh Jarrah depois de terem sido deslocadas à força na época do estabelecimento de Israel como Estado em 1948.  Desde que o Estado de Israel ocupou Jerusalém Oriental e parte da Cisjordânia em 1967, os palestinianos no Sheikh Jarrah têm sido continuamente alvo das autoridades israelitas, que utilizam leis discriminatórias para desapropriar sistematicamente os palestinianos das suas terras e casas para que sejam ocupadas por israelitas.

Em resposta às manifestações no Sheikh Jarrah, milhares de palestinianos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) realizaram os seus próprios protestos de apoio às famílias e contra as suas experiências partilhadas de fragmentação, desapropriação e segregação. Estes foram recebidos com força excessiva e mortal pelas autoridades israelitas, resultando em milhares de pessoas feridas, presas e detidas.

Os acontecimentos de Maio de 2021 foram emblemáticos da opressão que os palestinianos têm sofrido todos os dias, durante décadas. A discriminação, a desapropriação, a repressão da dissidência, os assassinatos e os ferimentos – tudo isto faz parte de um sistema concebido para desmantelar a identidade dos palestinianos, fragmentar as suas comunidades e empobrecer as suas famílias, limitando o seu desenvolvimento económico, o acesso ao emprego, à habitação condigna, à movimentação pelo território através de leis, políticas e práticas prolongadas, persistentes e cruéis.

É isso o apartheid.

A mais recente investigação da Amnistia Internacional mostra que o Estado Israel impõe um sistema de opressão e dominação contra os palestinianos em todas as áreas sob o seu controlo: em Israel e nos TPO, e contra os refugiados palestinianos. A esta opressão concertada e persistente corresponde o apartheid, conforme é proibido no direito internacional e se constitui como crime contra a humanidade.

As leis, políticas e práticas destinadas a manter um sistema cruel de controlo sobre os palestinianos deixaram-nos fragmentados geográfica e politicamente, frequentemente empobrecidos, e num estado constante de medo e insegurança.


O QUE É O APARTHEID?

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O apartheid é uma violação do direito internacional, uma grave violação dos direitos humanos protegidos internacionalmente e um crime contra a humanidade ao abrigo do direito penal internacional.

O termo “apartheid” foi originalmente utilizado para se referir a um regime político na África do Sul que impunha explicitamente a segregação racial e o domínio e a opressão de um grupo racial por outro. Desde então, tem sido adotado pela comunidade internacional para condenar e criminalizar este tipo de sistemas e práticas independentemente da região do mundo onde aconteçam.

O crime contra a humanidade de apartheid ao abrigo da Convenção do Apartheid, do Estatuto de Roma e do direito internacional consuetudinário é cometido quando qualquer ato desumano ou desumano (essencialmente uma violação grave dos direitos humanos) é perpetrado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e dominação sistemática por um grupo racial sobre outro, com a intenção de manter esse sistema.

Uma forma de perceber melhor o que é o apartheid é vê-lo como o tratamento discriminatório prolongado e cruel por parte de um grupo de pessoas a outro grupo de pessoas, com a intenção de as controlar.


Porque é que a Amnistia Internacional está a fazer campanha contra o Apartheid?

“Não sei porque é que o mundo inteiro está a ver o que está a acontecer e a deixar o [Estado de] Israel impune? Já estava na hora de o mundo deixar de mimar [o Estado de] Israel”.

Nabil el-Kurd, um dos residentes sob ameaça de despejo forçado no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental .

O apartheid não é aceitável em nenhuma parte do mundo. Então porque é que o mundo o aceitou contra os palestinianos?

Os direitos humanos foram durante muito tempo postos de lado pela comunidade internacional na sua abordagem à luta e ao sofrimento enfrentados pelos palestinianos durante décadas. Os palestinianos que enfrentam a brutalidade da repressão dos governos e exército do Estado de Israel têm vindo a apelar a que se perceba o domínio desse Estado como apartheid há mais de duas décadas. Com o passar do tempo, começou a reconhecer-se, a nível internacional e de forma mais generalizada, o tratamento dado aos palestinianos como apartheid.

No entanto, os governos com a responsabilidade e o poder de fazerem algo recusaram-se a tomar qualquer ação significativa para responsabilizar o Estado de Israel. Em vez disso, têm-se escondido atrás de um processo de paz moribundo, em deterimento dos direitos humanos e da responsabilização e reparação. Infelizmente, a situação atual é caracterizada por nenhum progresso rumo a uma solução justa e um agravamento dos direitos humanos para os palestinianos.

A Amnistia apela ao governo de Israel que ponha fim ao flagelo e crime internacional do apartheid, através do desmantelamento de medidas de fragmentação, segregação, discriminação e privação, atualmente em vigor contra a população palestiniana.

 

 

DIGAM A ISRAEL:

É PARA DEMOLIR O APARTHEID, NÃO OS LARES PALESTINIANOS

A experiência dos palestinianos que se veem negados a  um lar está no âmago do sistema do apartheid de Israel. É por isso que, como primeiro passo para o desmantelamento deste sistema, apelamos ao Estado de Israel que ponha fim à prática das demolições de casas.

Em março de 2019, o então Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu publicou online uma mensagem onde dizia expressamente que “Israel não é um Estado de todos os seus cidadãos… [mas sim] o Estado-nação do povo judeu e apenas eles “.

As famílias palestinianas precisam que as pessoas estejam ao seu lado contra a injustiça e a discriminação, tomando medidas para as ajudar a protegerem os seus lares.

TOMEM UMA ATITUDE

SISTEMA DE ISRAEL DE OPRESSÃO E DOMINAÇÃO DAS PESSOAS PALESTIANAS

Desde a criação do Estado de Israel em 1948, os seus sucessivos governos têm criado e mantido um sistema de leis, políticas e práticas destinadas a oprimir e dominar os palestinianos.

Este sistema funciona de formas diferentes nas diferentes áreas onde o Estado exerce controlo sobre os direitos dos palestinianos, mas a intenção é sempre a mesma: privilegiar os israelitas em detrimento dos palestinianos.

 

 

As autoridades israelitas fizeram-no através de quatro estratégias principais:

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1 – Fragmentação em domínios de controlo

O ponto fulcral do regime consiste em manter os palestinianos separados uns dos outros em domínios territoriais, legais e administrativos distintos.

No decurso do estabelecimento de Israel como Estado judaico em 1948, o governo expulsou centenas de milhares de palestinianos e destruiu centenas de aldeias palestinianas, no que se traduziu numa limpeza étnica.

Desde então, sucessivos governos têm concebido leis e políticas para assegurar a contínua fragmentação da população palestiniana. Os palestinianos estão confinados aos enclaves em Israel, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, e às comunidades de refugiados, onde estão sujeitos a diferentes regimes jurídicos e administrativos. Isto levou à deterioração dos laços familiares, sociais e políticos entre as comunidades palestinianas e à supressão da dissidência sustentada contra o sistema do apartheid; ajudando, igualmente, a maximizar o controlo israelita judeu sobre a terra e a manter uma maioria demográfica judaica.

Milhões de palestinianos continuam deslocados como refugiados e continuam fisicamente isolados daqueles que residem em Israel e nos TPO através da contínua negação por parte do Estado de Israel ao seu direito de regressarem às suas casas, cidades e aldeias.

2 – Desapropriação de terras e propriedades

Décadas de apreensões discriminatórias de terras e propriedades, demolições de casas e expulsões forçadas.

Desde 1948, o Estado de Israel tem vindo a impor confiscações maciças e cruéis de terras para desapropriar os palestinianos das suas terras e casas. Embora os palestinianos em Israel e nos TPO estejam sujeitos a diferentes regimes legais e administrativos, o Estado de Israel, através do governo e militares, tem utilizado medidas de expropriação de terras semelhantes em todas as áreas e à força – por exemplo, desde 1948, tem expropriado terras em áreas de importância estratégica, que incluem populações palestinianas significativas, como a Galileia e o Negev/Naqab, tendo utilizado medidas semelhantes nos TPO após a ocupação militar em 1967. A fim de maximizar o controlo sobre a terra e minimizar a presença palestiniana, os palestinianos têm sido confinados a enclaves separados e densamente povoados. Embora as políticas israelitas tenham permitido que a atribuição discriminatória de terras estatais fosse utilizada quase exclusivamente em benefício dos israelitas, tanto no interior de Israel como nos TPO.

3 – Segregação e controlo

Um sistema de leis e políticas que mantém os palestinianos restritos a enclaves, sujeitos a várias medidas que controlam as suas vidas, e segregados dos israelitas.

Sucessivos governos israelitas têm seguido uma estratégia de estabelecer o domínio através de leis e políticas discriminatórias que segregam os palestinianos em enclaves, com base no seu estatuto legal e residência.

O Estado de Israel nega aos cidadãos palestinianos os seus direitos à igualdade de nacionalidade e estatuto, ao mesmo tempo que palestinianos nos TPO enfrentam severas restrições à liberdade de circulação. O Estado de Israel também restringe os direitos dos palestinianos ao reagrupamento familiar de uma forma profundamente discriminatória: por exemplo, os palestinianos dos TPO não podem obter residência ou cidadania através do casamento, algo que é permitido aos israelitas.

O Estado de Israel impõe também severas limitações aos direitos civis e políticos dos palestinianos, com o objetivo a suprimir a dissidência e manter o sistema de opressão e dominação. Por exemplo, milhões de palestinianos na Cisjordânia continuam sujeitos ao domínio militar Israelita e às ordens militares adotadas desde 1967.

4 – Privação dos direitos económicos e sociais

O empobrecimento deliberado dos palestinianos, mantendo-os em grande desvantagem em comparação com os israelitas.

Estas medidas deixaram os palestinianos marginalizados, empobrecidos e economicamente desfavorecidos em Israel e nos TPO.

Décadas de atribuição discriminatória de recursos pelas autoridades israelitas, em benefício dos cidadãos israelitas em Israel e dos colonos israelitas nos TPO, agravam estas desigualdades. Por exemplo, milhões de palestinianos dentro de Israel e Jerusalém Oriental vivem em áreas densamente povoadas, que são geralmente subdesenvolvidas e carecem de serviços essenciais adequados tais como recolha de lixo, eletricidade, transportes públicos e infraestruturas de água e saneamento.

Os palestinianos em todas as áreas sob o controlo do estado de Israel têm menos oportunidades de terem um ganha-pão e de fazerem negócios do que os israelitas. Sofrem limitações discriminatórias no acesso e utilização de terras agrícolas, água, gás e petróleo entre outros recursos naturais, bem como restrições na prestação de serviços de saúde, educação e serviços básicos.

Além disso, as autoridades israelitas apropriaram-se da grande maioria dos recursos naturais dos palestinianos nos TPO.

 

VIDA EM APARTHEID
Lar negado: demolições e despejos forçados

Pertences da casa de uma família palestiniana espalhados no chão, depois de a casa ter sido demolida nesse dia pelas forças israelitas na aldeia de Umm Al-Khair, na Cisjordânia ocupada no dia 9 de Agosto de 2016 © Active Stills

Os palestinianos são sistematicamente sujeitos a demolições de casas e expulsões forçadas e vivem com medo constante de perderem as suas casas.

Há mais de 73 anos, Israel tem vindo a deslocar à força comunidades palestinianas inteiras. Centenas de milhares de casas de palestinianos foram demolidas, causando traumas e sofrimentos terríveis. Mais de 6 milhões de palestinianos continuam refugiados, a grande maioria dos quais vivem em campos de refugiados, incluindo fora de Israel/TPO.  Há mais de 100.000 palestinianos nos TPO e outros 68.000 dentro de Israel em risco iminente de perderem as suas casas, muitos pela segunda ou terceira vez.

Os palestinianos são apanhados numa situação sem saída. Israel exige que obtenham uma licença para construir ou mesmo montar uma estrutura como uma tenda, no entanto, ao contrário do que acontece com os requerentes israelitas, raramente lhes emite uma licença. Muitos palestinianos são forçados a construir sem licença. Depois, o Estado e as autoridades militares israelitas destróem as casas palestinianas com base no facto de terem sido construídas “ilegalmente”. O Estado de Israel utiliza estas políticas discriminatórias de planeamento e ordenamento territorial para criar condições de vida insuportáveis e forçar os palestinianos a abandonarem as suas casas e, assim, permitir a expansão dos colonatos israelitas.

“É extremamente difícil lidar com isto. Pode ser difícil pôr em palavras… e eu senti que era mais difícil para os meus filhos do que para nós. Eles estavam realmente entusiasmados por termos esta casa nova. Vou guardar as fotografias desse dia e mostrá-las aos meus filhos quando crescerem, para que não se esqueçam daquilo que nos aconteceu. Vou dizer-lhes: “veem que tipo de memórias tenho de vos transmitir?” O meu plano era que eles tivessem uma casa familiar acolhedora, perto dos seus entes queridos e familiares. Agora estou a transmitir as memórias da sua primeira casa da infância a ser destruída”.

 

Amor fragmentado: Separação de famílias palestinianas

O Estado de Israel promulgou leis e políticas discriminatórias que perturbam a vida familiar dos palestinianos. Em 2002 foi feita uma lei que proíbe os palestinianos da Cisjordânia e Gaza de obterem estatuto legal em Israel ou em Jerusalém Oriental através do casamento, impedindo assim o reagrupamento familiar.

Há muito que o Estado de Israel recorre a leis e políticas discriminatórias para separar os palestinianos das suas famílias. Por exemplo, os palestinianos da Cisjordânia e Gaza não podem obter estatuto legal em Israel ou em Jerusalém Oriental através do casamento, vendo assim negados os seus direitos ao reagrupamento familiar. Esta política tem forçado milhares de palestinianos a viverem separados dos seus entes queridos; outros são forçados a ir para o estrangeiro, ou vivem com medo constante de serem presos, expulsos ou deportados.

Estas medidas visam explicitamente os palestinianos, sendo orientadas principalmente por considerações demográficas que visam minimizar a presença palestiniana dentro de Israel/TPO.

“O governo está a controlar todos os detalhes das nossas vidas, estão no nosso quarto, nas nossas casas. Um dos casos mais extremos foi quando prenderam o meu marido em 2004, quando eu estava a dar à luz a uma das minhas filhas… prenderam-no enquanto eu estava na sala de parto!”

Sumaia, nasceu e foi criada em Lod, no centro de Israel. Casou-se com o seu marido, que é da Faixa de Gaza, em 1998, e ele mudou-se para Lod, para viver com ela. Em 2000, Sumaia e o seu marido iniciaram o processo de candidatura ao reagrupamento familiar, para que pudessem viver legalmente juntos. O processo de reagrupamento familiar levou 18 anos, durante os quais o casal viveu com medo e ansiedade.

 

Sob cerco

Manifestantes palestinianos procuram abrigo depois de as forças israelitas terem lançado latas de gás lacrimogéneo durante uma manifestação ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel, a leste da cidade de Gaza, na qual palestinianos foram mortos e gravemente feridos, em 22 de Junho de 2018 © Mahmud Hams / AFP via Getty Images

Durante os últimos 14 anos, mais de 2 milhões de palestinianos na Faixa de Gaza têm vivido sob o bloqueio ilegal do Estado de Israel. Juntamente com quatro grandes ofensivas militares, o bloqueio teve consequências catastróficas para a população de Gaza.

O bloqueio é uma forma de punição coletiva. Obriga a população de Gaza – a maioria dos quais são refugiados ou os seus descendentes que fugiram em 1948 – a viver em condições cada vez mais extremas. Existem graves carências de habitação, água potável, eletricidade, medicamentos essenciais e cuidados médicos, alimentação, equipamento escolar e materiais de construção. Em 2020, Gaza registava a taxa de desemprego mais elevada do mundo e mais de metade da sua população vivia abaixo do limiar da pobreza.

A 30 de Março de 2018, os palestinianos em Gaza lançaram a Grande Marcha do Retorno, uma série de demonstrações semanais de massas ao longo da vedação entre Gaza e Israel.

Exigiam o seu direito de regressarem às suas aldeias e povoações naquilo que é agora Israel, assim como o fim do bloqueio de Israel a Gaza. A resposta foi brutal: no final de 2019, as forças israelitas tinham matado 214 civis, incluindo 46 crianças, e ferido mais de 8.000 outros com balas reais. No total, 156 dos feridos sofreram a amputação de membros. Mais de 1.200 pacientes necessitam de terapia e reabilitação a longo prazo, complexa e dispendiosa, e outras dezenas de milhares necessitam de apoio psicossocial, nenhum dos quais está disponível, de forma generalizada, em Gaza.

O bloqueio impede os palestinianos de acederem a cuidados de saúde adequados, em particular a tratamentos médicos essenciais para a vida humana e outros tratamentos médicos de emergência apenas disponíveis fora de Gaza. As autoridades israelitas atrasam frequentemente estas autorizações e, por vezes, não as fornecem de todo.

“A bala que entrou na minha perna não se limitou a entrar e sair do meu corpo. Entrou e parou tudo; parou a minha vida. Só porque um soldado puxou o gatilho sem pensar em como isso iria devastar a minha vida. Alguma vez ele ou ela pensou no que isso ia causar? Ando por aí como um homem morto, tudo na minha vida congelou desde o momento em que aquela bala entrou na minha perna”.

Adham Al-Hajjar, 36 anos, é jornalista freelancer e vive na cidade de Gaza. A 6 de Abril de 2018, enquanto fazia a cobertura das manifestações da Grande Marcha do Retorno, franco-atiradores israelitas posicionados ao longo da cerca que separava Gaza de Israel alvejaram-no. Ele não consegue obter a ajuda médica de que necessita em Gaza devido aos serviços de saúde debilitados que aí existem.

Padrões criminais

O Estado de Israel tem vindo a cometer sistematicamente violações graves dos direitos humanos contra os palestinianos há décadas. Violações como a transferência forçada, detenção administrativa, tortura, assassinatos ilegais e ferimentos graves, e a negação de direitos e liberdades básicos foram amplamente documentadas pela Amnistia e outras entidades. É evidente que o sistema de apartheid do Estado de Israel está a ser mantido através da prática destes abusos – que têm sido perpetrados com quase total impunidade.

Fazem parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população palestiniana, levado a cabo no contexto do regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático do Estado de Israel sobre os palestinianos e, por conseguinte, constituem crimes de apartheid contra a humanidade.

 

 

DESMANTELAR O SISTEMA

Não há lugar para o apartheid no nosso mundo. É um crime contra a humanidade e tem de acabar.

As autoridades israelitas gozam de impunidade há demasiado tempo. O fracasso internacional em responsabilizar o Estado de Israel, – nomeadamente o seu governo e militares – significa que os palestinianos continuam a sofrer todos os dias. É hora de falarmos, de estarmos com os palestinianos e de dizermos ao Estado de Israel que não vamos tolerar o apartheid.

Durante décadas, os palestinianos têm vindo a apelar ao fim da opressão em que vivem. Com demasiada frequência, pagam um preço terrível por defenderem os seus direitos e há muito que apelam a outros, em todo o mundo, para os ajudarem.

Que isto seja o princípio do fim do sistema de apartheid do Estado de Israel contra os palestinianos.

 

Juntem-se a nós na luta pela justiça, liberdade e igualdade para todos.

VAMOS TORNAR POSSÍVEL UM MUNDO SEM APARTHEID

 

 

TEXTO DA CARTA A ENVIAR

Caro primeiro-ministro Naftali Bennett,

Escrevo-lhe para expressar a minha preocupação com os milhões de palestinianos que vivem sob o apartheid do Estado de Israel, especialmente aqueles que correm o risco real de perderem as suas casas.

Durante mais de 73 anos, o Estado de Israel deslocou à força comunidades palestinianas inteiras, tendo demolido centenas de milhares de casas de palestinianos, causando traumas e sofrimento terríveis. Mais de 6 milhões de palestinianos permanecem na condição de refugiados e, hoje, pelo menos mais 150.000 podem perder as suas casas.

O Estado de Israel criou e manteve leis, políticas e práticas que oprimem deliberadamente os palestinianos em Israel e nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO). Isto inclui apreensões de propriedades, leis e políticas de ordenamento territorial que tornam impossível para muitos palestinianos construírem as suas casas. Também permite demolições em massa de casas construídas sem licença, algo que é rotineiramente negado aos palestinianos.

Insto a que cancele imediatamente todas as ordens de desalojamentos forçados e de demolições de casas contra palestinianos em Israel/TPO e que ponha fim à deslocação forçada de palestinianos.

Obrigado,

LETTER CONTENT

Dear Prime Minister,

I am writing to you to express my concern about the millions of Palestinians who live under Israel’s system of apartheid, and especially those at real risk of losing their homes.

For over 73 years, Israel has forcibly displaced entire Palestinian communities and demolished hundreds of thousands of Palestinians’ homes causing terrible trauma & suffering. Over 6 million Palestinians remain as refugees and today at least another 150,000 could lose their homes.

Israel has created and maintained laws, policies, and practices that deliberately oppress Palestinians across Israel and the Occupied Palestinian Territories (OPT). This includes racist seizures of property and planning laws and policies that make it impossible for many Palestinians to build homes. It also allows for mass demolitions of homes built without a permit, something that is routinely denied for Palestinians.

I urge you to immediately cancel all orders for forced evictions and home demolitions against Palestinians in Israel/OPT and to end the forced displacement of Palestinians.

Thank you,

Recursos