22 June 2022

A Amnistia Internacional anunciou esta quarta-feira que o plano de demolição de habitações e de desalojamento em grande escala, levado a cabo por Mohammad bin Salman, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, viola as normas internacionais dos direitos humanos e está a discriminar os cidadãos estrangeiros que vivem naquele país do Médio Oriente.

A medida, em curso desde 2019, faz parte de um programa de reformas saudita, denominado Vision 2030, e está a afetar cerca de meio milhão de pessoas em mais de 60 bairros da cidade costeira de Jeddah.

A Amnistia apela às autoridades para o fim dos desalojamentos forçados e, de acordo com a análise feita pela organização a um documento do município de Jeddah, as demolições de habitações, que se iniciaram em outubro de 2021, estão também a afetar mais de 558 mil moradores.

O jornal Saudi Gazett anunciou a 31 de janeiro de 2022 que o esquema de compensação por demolição de edifícios exclui cidadãos estrangeiros, que representam cerca de 47% da população deslocada.

O valor da indemnização é apenas apurado após a demolição dos edifícios, o que levou Diana Semaan, vice-diretora interina da Amnistia Internacional do Médio Oriente e do Norte de África, a revelar que “o plano do projeto terminou há quase três anos, mas as autoridades sauditas não se envolveram num processo de consulta com os moradores, não os notificou de forma adequada, nem divulgou o valor da compensação a atribuir-lhes antes das demolições”, disse.

“As autoridades sauditas não conseguiram envolver-se num processo de consulta com os moradores, não os notificou de forma adequada, nem divulgou o valor da compensação a atribuir-lhes antes das demolições”

Diana Semaan

“As autoridades estão a desenvolver este projeto, independentemente do impacto que ele possa ter para quem habita aquela área. Não só expulsaram os residentes das suas casas sem lhes dar tempo ou compensação adequados para encontrar uma casa alternativa, como também discriminaram centenas de milhares de cidadãos estrangeiros, excluindo-os do esquema de compensação”, acrescenta.

A Amnistia Internacional entrevistou um morador, três ativistas e três jornalistas com conhecimento da situação no terreno, dois dos quais presentes em Jeddah, entre fevereiro e maio de 2022, analisando ainda imagens de satélite, que mostraram, pelo menos, a demolição de 20 bairros de Jeddah, entre outubro e maio de 2022. Além disso, as imagens de 13 vídeos mostraram a destruição de prédios em vários bairros de Jeddah.

Recorde-se que, em abril de 2022, a Amnistia Internacional dirigiu-se, por escrito, à Comissão de Direitos Humanos da Arábia Saudita, levantando questões e preocupações relativamente aos requisitos para a demolição de edifícios e ao respetivo processo no contexto das expulsões, não recebendo qualquer resposta.

Segundo os Princípios Básicos e Diretrizes das Nações Unidas sobre os Desalojamentos e os Deslocamentos com Origem no Desenvolvimento, as autoridades devem oferecer compensação e realojamento a todos os afetados pelas demolições de edifícios, sem discriminação, garantindo que ninguém fica em situação de sem-abrigo como resultado de um desalojamento, incluindo cidadãos e não-cidadãos, com ou sem documentos de propriedade, e inquilinos. Além disso, devem envolver todos os indivíduos afetados, proceder ao seu aviso, divulgar informações com a devida antecedência e possibilitar a todos os residentes afetados um tempo razoável para apresentarem uma contestação ou se oporem ao plano proposto, incluindo a informação sobre os planos para proteger grupos vulneráveis.

“Só soube do desalojamento porque o nosso edifício apareceu pintado co tinta spray no dia 22 de janeiro, quando colocaram também um papel afixado no rés-do-chão a informar-nos de que teríamos de sair até ao fim do mês. Nunca vi nem falei com nenhum funcionário municipal ou governamental”, relatou um cidadão estrangeiro que vivia há três anos num dos bairros, antes de ser obrigado a partir em fevereiro de 2022.

 

O estigma e a intimidação a pessoas de áreas residenciais

Os canais de comunicação do Estado desencadearam uma narrativa estigmatizante sobre quem vive nas áreas afetadas, alegando que a maioria das pessoas de algumas zonas residenciais não têm documentos e que os bairros estão “repletos de doenças, criminalidade, drogas e roubos”, num discurso que considera os habitantes “infratores do regime de residência e de trabalho”.

Em declarações à Amnistia, um ativista revelou que “estão a ser destruídas comunidades inteiras”, questionando, “o que acontecerá com os mais vulneráveis?”.

“Tanto os migrantes com documentos, como aqueles que não os têm, não podem pagar por moradias alternativas em zonas residenciais de custo elevado. Aqueles que não têm documentos são rotulados como criminosos. Não há empatia por eles”, sublinhou.

Há um clima de medo relativamente à partilha de informações e da denúncia de violações no processo de expulsão. De acordo com uma fonte da Amnistia Internacional, que tem contato direto com os moradores de Jeddah, as pessoas temem represálias das autoridades se exigirem os seus direitos e têm medo de se manifestarem.

Um morador admitiu que teme enfrentar o mesmo destino de Abdullah al-Huwaiti, morto pelas forças de segurança em abril de 2020, depois de liderar a organização comunitária contra a compra de terras relacionadas com o projeto NEOM, cujo objetivo é a construção de uma megacidade na província de Tabuk, no Noroeste da Arábia Saudita.

 

Contexto

Em 2017, a Arábia Saudita lançou o programa Vision 2030, um plano para diversificar a economia e criar mais oportunidades para mulheres e jovens.

O príncipe herdeiro da Arábia Saudita lançou o Projeto Central de Jeddah, em dezembro de 2021, o SR75 billion (no valor aproximado de 20 biliões de dólares) para desenvolver 5.7 milhões de metros quadrados de terra. As primeiras demolições contempladas no projeto começaram em outubro de 2021, e continuaram em janeiro de 2022, como demonstraram alguns vídeos da destruição que publicados nas redes sociais.

 

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