Armas ilegais e crianças-soldado: Porque a ONU deve reforçar o embargo ao Sudão do Sul - Amnistia Internacional Portugal

30 Abril 2020

 

  • Amnistia Internacional visitou 12 acampamentos
  • Várias forças estão a violar o embargo
  • Crianças-soldado entre os combatentes

 

O Conselho de Segurança da ONU deve renovar e reforçar a aplicação do embargo de armas ao Sudão do Sul, defende a Amnistia Internacional. Novas provas indicam que há várias forças a ocultar a real capacidade militar, numa altura em que o país ainda vive uma situação de segurança instável.

No início deste ano, investigadores da organização conseguiram ter acesso a 12 locais onde se encontram membros de vários grupos, incluindo as Forças de Defesa Popular do Sudão do Sul (SSPDF na sigla inglesa), o Movimento Popular de Libertação do Sudão na Oposição (SPLA-IO na sigla inglesa) e a Aliança da Oposição do Sudão do Sul (SSOA na sigla inglesa). Além disso, também foram visitadas instalações das chamadas “Forças Organizadas” da polícia, dos bombeiros e dos serviços de proteção da vida selvagem.

A Amnistia Internacional documentou a existência de armas e munições importadas recentemente. No terreno foram também encontradas provas que apontam para a ocultação de armamento e desvio de veículos blindados para usos militares não-aprovados à luz das licenças de transferência de armas.

“As armas têm sido usadas para cometer violações atrozes de direitos humanos e crimes de guerra”

Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional

Os relatórios tanto do governo como das forças da oposição têm induzido em erro os responsáveis pela monitorização. Esta situação mostra a necessidade urgente de ser realizada uma verificação meticulosa e independente.

“A União Africana rotulou 2020 como o ano para ‘calar as armas’ no continente, o que inclui a tomada de medidas para evitar violações aos embargos de armas da ONU”, lembra o diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, Deprose Muchena.

“Uma parte crucial desse esforço é a renovação do embargo no Sudão do Sul. As armas têm sido usadas para cometer violações atrozes de direitos humanos e crimes de guerra”, completa o mesmo responsável.

No próximo mês, o Conselho de Segurança da ONU deve votar uma resolução para renovar o embargo de armas. O atual expira a 31 de maio de 2020.

“O embargo de armas da ONU não foi uma panaceia para todos os males, mas a situação certamente seria pior sem esta decisão. O cessar-fogo continua a ser quebrado esporadicamente, a implementação de acordos de segurança, de governança e a prestação de contas têm sido adiados persistentemente, e o Sudão do Sul – carregado de armas leves – também está a enfrentar a crise sanitária provocada pela COVID-19. Agora, não podemos deixar que mais armas entrem nesta mistura explosiva”, apela Deprose Muchena.

Violações do embargo

A maioria das centenas de armas leves que os investigadores observaram nas mãos de soldados foi adquirida antes do embargo que o Conselho de Segurança da ONU impôs ao Sudão do Sul, em julho de 2018. No entanto, vários guarda-costas de importantes generais do governo e das forças da oposição tinham modelos produzidos na Europa de Leste, que nunca tinham sido documentados no país (consultar adenda técnica).

A Amnistia Internacional também recolheu fotografias de munições usadas pelo Serviço Nacional de Segurança (NSS na sigla inglesa), em Luri, numa base secreta fora da capital Juba. As imagens mostram cartuchos de fabrico chinês, datados de 2016, ou seja, após a última venda reconhecida pela China ao Sudão do Sul. Deste modo, há três possibilidades a considerar: o embargo de armas foi violado, as munições foram vendidas com antecedência e de forma sigilosa ou adquiridas por um vendedor que, posteriormente, violou o embargo ou desviou ilicitamente a carga.

“Deve ser dada prioridade à proteção da saúde e dos meios de subsistência das pessoas, em vez de serem compradas e importadas armas”

Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional recebeu ainda informação credível de fontes que aponta para o facto de, no momento em que o embargo foi estabelecido, a frota de helicópteros Mi-24 do governo do Sudão do Sul estar em terra devido a problemas. Posteriormente, foram adquiridas peças para reparar as aeronaves.

A análise de imagens de satélite mostra que vários helicópteros foram submetidos a manutenção significativa no Aeroporto Internacional de Luri e Juba, a partir de outubro de 2018. Duas aeronaves não estavam presentes, por duas vezes, na pista de Juba, a 4 e 10 de março de 2019. Outra também desapareceu das imagens no dia 10 de fevereiro de 2020. Há muitas razões que podem justificar isto, mas é digno de nota que ocorreram combates contra a Frente Nacional de Salvação, em Yei, na parte sul do país, em março de 2019. No contexto do conflito do país, os Mi-24 são especialmente problemáticos, já que podem alvejar alvos terrestres com foguetes e metralhadoras, tendo sido usados ​​em ataques que mataram e feriram civis.

“O embargo deve continuar e ser fortalecido”

Deprose Muchena, diretor para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional

“Só um helicóptero deste tipo custa 36 milhões de dólares e tanto as peças como a manutenção são de assinalar, principalmente quando estamos perante uma violação do embargo de armas da ONU. Devido aos tremendos desafios que o sistema de saúde e de apoio social do Sudão do Sul tem pela frente, particularmente face à pandemia de COVID-19, deve ser dada prioridade à proteção da saúde e dos meios de subsistência das pessoas, em vez de serem compradas e importadas armas. O embargo deve continuar e ser fortalecido”, argumenta Deprose Muchena.

O drama das crianças-soldado

Durante a investigação, a Amnistia Internacional observou a presença de crianças-soldados em, pelo menos, dois locais de treino e aquartelamento. Os menores faziam parte de forças do governo e da oposição.

No final de julho do ano passado, a UNICEF estimava que 19 mil crianças combatiam no conflito do Sudão do Sul, mas, até 7 de fevereiro de 2020, apenas 53 tinham sido libertadas. Nesse mês, o governo assinou um plano de ação com a ONU para colocar um ponto final nas violações graves contra crianças, que juntou algumas forças que pertenciam à oposição. Duas semanas depois, 15 jovens deixaram os grupos armados que integravam.

Negócios legais que passam a ilegais

O governo do Sudão do Sul violou acordos de venda de armas adquiridas de forma legal. Em 2014, comprou veículos blindados do STREIT Group, uma empresa canadiana que tem uma fábrica nos Emirados Árabes Unidos e fornece, normalmente, países africanos. Quando o negócio foi feito, as autoridades prometeram que os novos veículos seriam usados para atividades de policiamento. No entanto, imagens obtidas pela Amnistia Internacional mostram que estão fazer de parte de operações militares contra forças da oposição, o que viola o acordo de venda.

Durante a mais recente investigação de campo, também foi detetado um veículo blindado STREIT Typhoon, no estado de Equatória Ocidental, no sudoeste do país. Esta área estratégica foi palco de combates entre 2016 e 2019.

Processo de desarmamento

Para resolver o conflito no país, o governo e a oposição assinaram um acordo de desarmamento, em setembro de 2018. Contudo, nos 12 locais visitados, a Amnistia Internacional não verificou a sua aplicação, até porque as reticências em torno do processo de paz levaram a que algumas forças não entregassem as armas.

O único local que possuía um arsenal de acordo com o estabelecido localizava-se em Gorom, onde uma força especial de proteção está a ser formada e treinada. Numa apresentação para diplomatas e monitores independentes do cessar-fogo, um general disse que existiam quatro contentores para armazenar armas. No entanto, quando os investigadores da Amnistia Internacional solicitaram a abertura, descobriram que estavam cheios de sacos de grão e só existia um punhado de armas de pequena dimensão.

Ao longo do tempo, o governo tem limitado o acesso a locais estratégicos. Em dezembro de 2018, três monitores do cessar-fogo e o motorista tentaram entrar em Luri, tendo sido detidos arbitrariamente, vendados, algemados e agredidos.

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