- Amnistia Internacional alarmada com ataque dos Estados Unidos da América
- Operação pode constituir clara violação dos Direitos Humanos
- Recurso a força letal só para defender vidas e em último recurso
O ataque mortal reportado pelas autoridades norte-americanas contra um barco que teria partido da Venezuela, a confirmar-se, “constituiria uma clara violação do direito à vida, ao abrigo do Direito Internacional, e criaria um precedente perigoso. O uso de força letal neste contexto não tem qualquer justificação”, afirmou ontem Daphne Eviatar, diretora de Segurança com Direitos Humanos da Amnistia Internacional dos Estados Unidos da América (EUA).
“A Amnistia Internacional está profundamente alarmada com o alegado ataque do governo dos EUA contra um pequeno barco que teria partido da Venezuela, o que terá provocado a morte de 11 pessoas. As circunstâncias em torno do incidente levantam sérias questões sobre a legalidade, responsabilização e o respeito pelo Direito Internacional dos direitos humanos”, acrescentou.
Para a responsável, “o uso intencional de força letal é regido por normas de aplicação ao abrigo das leis internacionais dos direitos humanos”.
Como tal, “os EUA devem demonstrar, em cada ataque, que a força letal intencional só foi usada quando estritamente necessária para proteger vidas, que não era possível o recurso a meios menos prejudiciais, como a captura ou a incapacitação não letal, e que o uso da força foi proporcional às circunstâncias”, acrescenta Daphne Eviatar.
“Os EUA devem demonstrar, em cada ataque, que a força letal intencional só foi usada quando estritamente necessária para proteger vidas”
Daphne Eviatar
“Apelamos a uma investigação rápida, exaustiva, independente, imparcial e transparente deste ataque”, aponta, defendendo que “o governo dos EUA deve comprometer-se a respeitar o Direito Internacional em todas as suas operações, incluindo aquelas que envolvem a utilização de força militar em contextos de aplicação da lei, como parece ser o caso”.