25 February 2022

 

  • Investigação da Amnistia Internacional verifica a existência de violações do Direito Internacional Humanitário
  • Ataques russos podem constituir crimes de guerra
  • Alegações por parte da Rússia que apenas utilizam armas guiadas de precisão são manifestamente falsas

A invasão da Rússia à Ucrânia foi marcada por ataques indiscriminados a áreas civis e ataques a infraestruturas protegidas, como hospitais. A Amnistia Internacional, após documentar três incidentes, onde se estima existirem pelo menos seis civis mortos e mais de 12 feridos, referiu que estes ataques indiscriminados violam o Direito Internacional Humanitário (a legislação da guerra) e podem constituir crimes de guerra.

“Os militares russos demonstraram um desrespeito atroz pela vida de civis, utilizando mísseis balísticos e outras armas explosivas de grande alcance em áreas densamente povoadas. Alguns destes ataques podem ser crimes de guerra. O governo russo, que tem dado a informação falsa de que apenas utiliza armas de precisão, deveria assumir a responsabilidade por estes atos”, declarou Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.

“Os militares russos demonstraram um desrespeito atroz pela vida de civis, utilizando mísseis balísticos e outras armas explosivas de grande alcance em áreas densamente povoadas”

Agnès Callamard

“As tropas russas devem parar imediatamente os ataques indiscriminados que violam as leis da guerra. Continuar autilização de mísseis balísticos e outras armas explosivas de grande alcance, que causam mortes e ferimentos a civis, é indesculpável”.

 

Ataques indiscriminados

O Crisis Evidence Lab (Laboratório de Provas de Crise) da Amnistia Internacional analisou provas digitais – como fotografias, vídeos e imagens de satélite – de três ataques deste tipo que ocorreram nas primeiras horas da invasão russa da Ucrânia a 24 de fevereiro. Os ataques ocorreram em Vuhledar, Kharkiv e Uman.

No ataque mais mortífero documentado pela Amnistia Internacional, pelas 10h30 na hora local, um míssil balístico atingiu uma área perto de um hospital, em Vuhledar, na região de Donetsk a leste da Ucrânia, matando quatro civis e ferindo mais dez. De acordo com uma testemunha que falou com os investigadores da Amnistia Internacional, duas mulheres e dois homens foram mortos, e seis profissionais de saúde estavam entre os feridos.

Através da análise de fotografias dos destroços das armas do ataque, um investigador da Amnistia Internacional especializado em armas determinou que um míssil balístico Tochka 9M79 foi utilizado no ataque. Estas armas são extremamente imprecisas. Falham regularmente os seus alvos por meio quilómetro, ou mais, e nunca devem ser utilizadas em áreas povoadas.

Outro ataque ocorreu às 8h00, na região de Kharkiv, nordeste da Ucrânia. O alvo provável era a base aérea vizinha de Chuhuiv, mas o ataque atingiu um quarteirão residencial, provocando grandes estranhos devido às explosões, matando pelo menos um civil e ferindo pelo menos duas mulheres também civis. Uma grande cratera no solo entre blocos de apartamentos indica que a arma era um grande míssil ou rocket.

Num outro ataque, às 7h00 de 24 de fevereiro em Uman, região de Cherkasy, um homem civil aparenta ter sido morto por um ataque que também danificou um restaurante próximo.

 

Assembleia Geral da ONU deve realizar reunião de emergência

A verificação, pela Amnistia Internacional, da utilização de ataques indiscriminados pelas forças russas nas suas operações militares na Ucrânia, fornece provas irrefutáveis de violações do direito humanitário internacional e do Direito Internacional Humanitário.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) deverá reunir-se ainda hoje para discutir os novos desenvolvimentos do conflito e a Rússia irá, muito provavelmente, vetar qualquer resolução apresentada por outros Estados membros. Assim sendo, a Amnistia Internacional apela a uma reunião de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Se o Conselho de Segurança estiver paralisado pelo veto, cabe a todos os seus membros marcarem uma posição”

Agnès Callamard

“Se o Conselho de Segurança estiver paralisado pelo veto, cabe a todos os seus membros marcarem uma posição”, indica Agnès Callamard.

“Exortamos a Assembleia Geral das Nações Unidas a reunir-se numa sessão de emergência e a adotar uma resolução que denuncie o ataque ilegal à Rússia e apele ao fim de todas as violações do Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos direitos humanos. As vidas, segurança e bem-estar de milhões de civis estão em jogo”, conclui.

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