Chile: Ordem para reprimir - Amnistia Internacional Portugal

21 Novembro 2019

Sob o comando do presidente Sebastián Piñera, o exército e a polícia nacional do Chile, conhecida por Carabineros, estão a cometer ataques generalizados com força desnecessária e excessiva para punir a população que se manifesta. Até agora, cinco pessoas morreram às mãos das autoridades e milhares foram torturadas, abusadas ou feridas com gravidade, concluiu uma missão de investigação da Amnistia Internacional no país.

“A intenção das forças de segurança chilenas é clara: ferir aqueles que se manifestam para desencorajar os protestos, chegando ao extremo de usar a tortura e a violência sexual. Em vez de tomar medidas para conter a grave crise de direitos humanos, as autoridades sob o comando do presidente Sebastián Piñera mantiveram a política de punições, durante mais de um mês, aumentado o número de vítimas que continua a crescer até hoje”, aponta a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas.

De acordo com o Instituto Nacional de Direitos Humanos, pelo menos cinco pessoas foram mortas pelas forças chilenas e mais de 2300 ficaram feridas – deste número, mais de 1400 apresentam ferimentos por arma de fogo e 220 trauma ocular severo.

“A responsabilidade criminal individual por estes acontecimentos não termina com a acusação da pessoa que apertou o gatilho. Garantir justiça e a não repetição dos factos implica sancionar os superiores”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

O Ministério Público recebeu mais de 1100 denúncias por tortura e maus-tratos, desumanos ou degradantes. Há também registo de mais de 70 crimes de natureza sexual cometidos por funcionários públicos.

Os Carabineros indicam que, durante os protestos, houve 1600 feridos entre os agentes, sendo que 105 ficaram com sequelas graves. Contudo, não se registaram mortos.

“A responsabilidade criminal individual por estes acontecimentos não termina com a acusação da pessoa que apertou o gatilho. Garantir justiça e a não repetição dos factos implica sancionar os superiores que, mesmo com pleno conhecimento dos crimes cometidos pelos funcionários sob o seu comando, ordenaram ou toleraram as suas ações dia após dia”, sublinha Erika Guevara-Rosas.

As manifestações no Chile arrancaram em meados de outubro, depois de ter sido anunciado um aumento das tarifas dos transportes públicos, estendendo-se depois para exigências de uma sociedade mais justa, onde o Estado tem de assegurar os direitos à saúde, educação e segurança social.

Crimes à luz do direito internacional, graves violações de direitos humanos e intencionalidade

A Amnistia Internacional considera que os crimes de direito internacional e as violações de direitos humanos cometidos por agentes das forças de segurança não são atos isolados ou esporádicos, mas respondem a um padrão, sobretudo levados a cabo pelos Carabineros.

A Amnistia Internacional documentou cinco mortes provocadas pelas autoridades durante o estado de emergência constitucional decretado pelo presidente Piñera, no dia 19 de outubro. Em dois destes casos, foi usado armamento militar.

Através da análise de imagens, concluímos que o exército usou armas letais de forma indiscriminada contra manifestantes desarmados, pelo menos em quatro ocasiões, como espingardas GALIL ACE e FAMAE SG 540. Ainda que pontualmente, também verificámos agentes da Polícia de Investigação do Chile e Carabineros a disparar munições reais. As normas internacionais proíbem o uso deste tipo de armamento para dispersar protestos.

Romario Veloz, um equatoriano de 26 anos, morreu depois de ser atingido no pescoço, enquanto participava numa pequena marcha na cidade de La Serena. Vídeos do momento mostram como este homem caminhava, tranquilamente, com as mãos nos bolsos. Nesse mesmo evento, Rolando Robledo, de 41 anos, foi ferido no tórax. Quem tentou ajudar estas duas vítimas foi alvo de novos disparos.

En Curicó, José Miguel Uribe, de 25 anos, morreu com um tiro no tórax. Minutos antes, tinha participado no corte de uma rua. Ninguém prestou auxílio ao jovem.

A Amnistia Internacional registou ainda um caso de morte por maus-tratos da policía e documentou, até agora, três casos de tortura, incluindo tortura sexual.

“Esta página trágica da história do Chile deve servir, de uma vez por todas, para realizar as mudanças institucionais e estruturais exigidas pela sociedade”

Ana Piquer, diretora-executiva da Amnistia Internacional Chile

Alex Núñez, de 39 años, foi espancado pelos Carabineros e acabou por morrer devido a ferimentos na cabeça. Já Josué Maureira foi violado com um cacetete enquanto se encontrava sob custódia policial. Noutro caso paradigmático, cuja identidade da vítima não será revelada, as agressões de polícias fizeram com que a vítima perdesse a visão num dos olhos, além de ter ficado com uma fratura nasal, uma luxação no ombro e três costelas partidas, que resultaram numa lesão grave num pulmão. Tudo aconteceu na praça Ñuñoa de Santiago, quando 12 agentes visaram o manifestante que apenas tinha nas mãos uma frigideira e uma colher.

Outra prática são os atropelamentos, verificados nas cidades de Colina, Quilpué, Santiago, Viña del Mar e Valparaíso e Concepción. Desta forma, um militar matou Manuel Rebolledo, de 23 anos, na zona de Talcahuano. As imagens que analisámos revelam ainda que a violência das autoridades foi usada contra crianças e adolescentes, nas cidades de Valparaíso, Santiago, Viña del Mar, Antofagasta e Concepción.

À utilização indevida de força letal soma-se o uso de gás lacrimogéneo de forma inadequada e em quantidades alarmantes em, pelo menos, 11 situações, causando danos oculares em diversas pessoas.

Limitações ao trabalho dos defensores direitos humanos

Os movimentos e organizações de direitos humanos estão a prestar cuidados aos feridos e a acompanhar os casos nos tribunais. No entanto, em várias ocasiões, as autoridades impediram o trabalho no terreno, tanto de pessoal médico, como de advogados e ativistas, impedindo o acesso a esquadras ou centros hospitalares, como aconteceu na unidade “Posta Central”, entre os dias 21 e 22 de outubro. A Amnistia Internacional apurou ainda que algumas pessoas foram espancadas ou feridas com tiros de espingarda enquanto prestavam primeiros socorros.

“A situação no Chile não pode continuar assim. As autoridades devem garantir que os defensores dos direitos humanos e as organizações da sociedade civil podem continuar a trabalhar livremente, sem pressão, ameaça ou retaliação”, defende a diretora-executiva da Amnistia Internacional Chile, Ana Piquer.

A mesma responsável recorda que as violações ocorridas “não são novas e foram denunciadas repetidamente pela Amnistia Internacional e pelo resto da sociedade civil nos últimos anos”. “Esta página trágica da história do Chile deve servir, de uma vez por todas, para realizar as mudanças institucionais e estruturais exigidas pela sociedade, como a reforma da polícia ou a garantia de direitos sociais”, afirma Ana Piquer.

As nossas recomendações

  1. As autoridades devem cessar a repressão de forma urgente, dando ordens precisas às forças de segurança para que exerçam máxima restrição no uso da força, que deve ser aplicada apenas de maneira progressiva, proporcional e diferenciada, de acordo com os padrões internacionais.
  2. Os órgãos de justiça devem investigar a responsabilidade nas violações de direitos humanos e crimes de direito internacional cometidos no contexto desta crise pelo exército e pela polícia, de acordo com o sistema jurídico chileno e as normas internacionais.
  3. As autoridades devem garantir que as exigências legítimas da população são atendidas. As reformas devem ser realizadas com urgência para garantir os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais de todas as pessoas, sem discriminação e com uma atenção especial a quem se encontra mais desprotegido, bem como garantir um processo participativo e inclusivo em direção a uma nova constituição que proteja e promova todos os direitos humanos.
  4. A polícia deve ser alvo de reformas sérias e completas. Isso inclui a revisão da estrutura fiscalizadora, com o objetivo de a instituição garantir que todas as ações que lidera são realizadas de acordo com os direitos humanos. Ao mesmo tempo, deve possuir mecanismos rígidos de controlo e prestação de contas.

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