Esta terça-feira, 30 de Novembro, assinala-se a iniciativa “Cidades para a Vida – Cidades contra a Pena de Morte” com o intuito de unir todo o Mundo com o objectivo de abolir a Pena de Morte. 
22 cidades portuguesas juntar-se-ão a centenas de outras cidades de todo o mundo ao iluminar um edifício público ou um monumento histórico para demonstrar a sua oposição à pena de morte, para além de outras actividades que algumas desenvolverão paralelamente. 

O evento “Cidades para a Vida – Cidades Contra a Pena de Morte” surgiu pela primeira vez no ano 2002, por iniciativa da italiana Comunidade de Sant’Egidio, que quis assim assinalar o aniversário da abolição da pena de morte no primeiro estado europeu, o Grão-Ducado da Toscana, a Norte de Itália, no dia 30 de Novembro de 1786. Desde 2007, esta iniciativa conta com o apoio da Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, da qual a Amnistia Internacional faz parte. 

Em 2002 foram apenas 80 as cidades que participaram no evento. Hoje, mais de 1307 cidades em 85 países aliam-se neste evento.  

– As cidades portuguesas que participarão nesta iniciativa são (por ordem alfabética):

Informações sobre a pena de morte

A pena de morte é a forma mais cruel, desumana e degradante de punição!
O direito à vida é inalienável: nenhuma autoridade pode decidir tirar a vida a um ser humano. A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, mais do que uma solução para esta. Não tem provado ter um efeito dissuasor e nega a possibilidade de reabilitação e reconciliação. Os erros judiciais podem acontecer, no entanto, a pena de morte é irreversível e pode ser aplicada a um inocente. Além disto, o direito internacional é favorável à abolição universal e encoraja todos os Estados a abolir a pena de morte.

Actualmente, são 58 os Estados que retêm esta forma cruel e desumana de punição. 

Portugal aboliu a pena capital em 1867, para crimes civis, e em 1976, para crimes militares. A última execução que ocorreu em Portugal data de Abril de 1846.

Dois terços dos países do mundo aboliram a pena de morte, tanto na lei como na prática.

– 95 países aboliram a pena de morte para todos os crimes;
– 9 países aboliram a pena de morte para crimes comuns;
– 35 países são abolicionistas de facto, ou seja, a pena de morte continua a constar na sua legislação, mas nenhuma execução foi levada a cabo nos últimos dez anos.
– 58 países continuam a praticar a pena de morte como punição

‘Ali Hussain Sibat – Arábia Saudita

‘Ali Hussain Sibat, de 46 anos e pai de cinco filhos, era apresentador de televisão a trabalhar para uma estação via satélite libanesa e no seu programa dava alguns conselhos aos telespectadores e fazia previsões sobre o futuro.

Em Maio de 2008 ‘Ali Hussain seguiu rumo à Arábia Saudita para cumprir a peregrinação à cidade de Meca, conhecida por umra. Foi preso pela polícia religiosa do país, chamada Mutawa’een, e acusado de praticar “feitiçaria”.

Em Novembro de 2009 o libanês foi julgado no tribunal da cidade religiosa de Medina, ainda na Arábia Saudita, numa audiência que decorreu à porta fechada e sem direito a representação legal ou assistência. A sentença foi proferida no dia 9 do referido mês, quando o réu ouviu: condenação à morte por “feitiçaria”, um crime que nem sequer está previsto na lei do país, mas que já serviu anteriormente de justificação para execuções. O caso seguiu depois para o Supremo Tribunal que em meados de Novembro anulou a sentença.

A Amnistia Internacional continua a apelar para a sua libertação imediata uma vez que ‘Ali Hussain foi detido apenas pelo exercício pacífico do seu direito à liberdade de expressão.

Andrei Zhuk, Bielorrússia

Andrei Zhuk foi executado numa data próxima a 18 de Março de 2010, depois de ter sido condenado em Julho de 2009 por assassínio, apesar de o seu advogado alegar que existiram violações de procedimentos durante o seu interrogatório inicial. De acordo com as práticas bielorrussas, a sua família não foi informada da execução ou autorizada a um último encontro. A localização dos seus restos mortais não foi divulgada.

Andrei Zhuk foi detido na cidade se Salihorsk, a sul de Minsk, a 1 de Março de 2009, e acusado de assalto à mão armada e do assassínio de um homem e de uma mulher. Estes foram mortos a 27 de Fevereiro de 2009 enquanto transportavam dinheiro para pagar os salários dos funcionários da firma onde trabalhavam.

A 17 de Março Andrei Zhuk e outros dois homens foram considerados culpados de assalto à mão armada e assassínio pelo Tribunal Regional de Minsk. A 22 de Julho, Andrei Zhuk foi condenado à morte e os outros dois homens a prisão perpétua. A 27 de Outubro, o Supremo Tribunal recusou o recurso da sentença de Zhuk.

A mãe de Andrei Zhuk, Svetlana Zhuk, pediu clemência ao presidente Lukashenko. No seu pedido, ela escreveu que a sentença de morte foi pronunciada “… não apenas a Andrei, mas a todos nós, sua família …”. Ela continua, “A nossa vida tornou-se um pesadelo.  Adormecemos e acordamos com suores frios, estremecemos de cada vez que toca o telefone e com cada som. Estamos cansados de ouvir sussurrar por trás das costas ”Lá vai a Mãe (Pai, Irmão) de um assassino”.  Só um pedido de clemência foi atendido desde que o presidente Lukashenko chegou ao poder em 1994.

Em 2003, o Comité de Direitos Humanos decidiu, nos casos de outros dois prisioneiros executados, Anton Bondarenko e Igor Lyashkevich, que o sigilo em torno da pena de morte na Bielorrússia teve o efeito de punir as famílias, correspondendo a um tratamento desumano.  A Comissão convidou as autoridades a informar a mãe de Anton Bondarenko “do local onde seu filho está enterrado, e [fornecer] compensação para a angústia.  O Estado é igualmente responsável por evitar violações semelhantes no futuro.”

Hakamada Iwao, Japão

Hakamada Iwao, antigo boxer e trabalhador fabril, tem hoje 72 anos e passou os últimos 40 anos no corredor da morte. É, por isso, um dos mais antigos prisioneiros Japoneses à espera de execução. 

O caso remonta a 1968, quando o detido foi acusado de um crime que ocorrera dois anos antes. Um executivo da fábrica onde Hakamada Iwao trabalhava, a sua mulher e os seus dois filhos, foram esfaqueados e encontrados mortos na casa onde viviam, incendiada após o homicídio. Hakamada confessou os crimes depois de sofrer maus tratos, tendo depois voltado atrás na confissão. Apesar disso, foi julgado num processo injusto e condenado à morte.

A violação dos procedimentos internacionais de julgamento justo por parte do Japão começou logo na fase de interrogatório, que durou 20 dias, 12 horas por dia, com acesso restrito por parte do advogado de Hakamada e, segundo o arguido, com recurso a maus tratos. Além disso, o réu foi considerado culpado com base em provas pouco fidedignas. Como exemplo, refira-se que as roupas ensanguentadas eram demasiado pequenas para terem sido usadas pelo acusado, e que a alegada faca do crime era demasiado pequena para os ferimentos infligidos nas vítimas. Acrescente-se ainda que a porta pela qual o detido terá entrado em casa das vítimas se encontrava, na verdade, trancada.

Sakineh Mohammadi Ashtiani, Irão

Sakineh Mohammadi Ashtiani tem actualmente 43 anos e é mãe de dois filhos. Importa acrescentar que pertence à minoria de iranianos provenientes do Azerbaijão e que tem fracos conhecimentos da língua persa, utilizada durante os interrogatórios e no julgamento.

Foi detida em 2006, depois do seu marido, Ebrahim Qaderzadeh, ter sido assassinado. Na altura foi acusada e julgada como cúmplice do homicídio e recebeu a pena máxima: 10 anos de prisão.Ainda no mesmo ano, mas em Maio, Sakineh voltou a ser levada a Tribunal, desta vez por “relacionamentos ilícitos” com dois homens. Recebeu, por isso, 99 chicotadas. Uns meses mais tarde, a 10 de Setembro, Sakineh recebeu novo julgamento, por “adultério enquanto casada”. Foi por isso sentenciada à morte por apedrejamento. O que a condenou, contudo, não foram provas efectivas, mas o chamado “conhecimento dos juízes”, uma provisão na lei que permite julgar com base na subjectividade.

A sentença foi confirmada em Maio de 2007 pelo Supremo Tribunal e um pouco por todo o mundo têm-se ouvido duras críticas face a esta condenação à pena capital, um castigo cruel e desumano. Sakineh ainda apareceu na televisão nacional iraniana por duas vezes, em entrevistas onde alegadamente confessa ter tido contacto com os homens que mataram o seu marido. No entanto, na altura o seu advogado não esteve presente e desde então têm-lhe sido negadas quaisquer visitas.

As autoridades parecem estar a querer associar a execução de Sakineh com a morte do seu marido, procurando assim maior aceitação internacional. Porém, a iraniana já cumpriu pena relativa a este crime e o uso da pena de morte continua a ser, para a Amnistia Internacional, um castigo inaceitável em toda e qualquer circunstância.

Troy Anthony Davis – Estados Unidos da América 

Troy Anthony Davis  tem hoje 42 anos. Tinha apenas 21 quando, em Agosto de 1989, o polícia Mark Allen MacPhail foi assassinado junto a um restaurante em Savannah, no Estado norte-americano da Geórgia. Várias testemunhas apontaram Troy Davis como culpado e foi com base nos seus depoimentos que foi condenado à morte em 1991, apesar de não ter sido encontrada a arma do crime e de não existir qualquer prova física para a acusação  (de notar, ainda, que não existem quaisquer provas de ADN).  

Por três vezes, Troy Davis teve já os seus dias contados e das três viu sempre o adiamento da execução a surgir a poucos dias, ou horas, da mesma. A primeira esteve marcada para 17 de Julho de 2007, tendo sido adiada no dia anterior. A segunda ficou agendada para 23 de Setembro de 2008 e foi suspensa apenas a duas horas de ocorrer. A última data estabelecida terá sido o dia 14 de Outubro do mesmo ano, tendo sido a execução novamente adiada apenas três dias antes.

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