A Amnistia Internacional divulga na quinta-feira, 27 de março, o Relatório Anual sobre a Pena de Morte, um dos documentos vitais da investigação feita pela organização de defesa dos direitos humanos ao castigo mais cruel, desumano e degradante. À aproximação da data, pomos agora a nu cinco dos mitos usados pelos partidários da pena capital, a que a AI se opõe em todas as circunstâncias.
Mito:
A pena de morte é dissuasora do crime violento e torna a sociedade mais segura.
Facto:
Não há nenhumas provas credíveis de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor especial.
Ao fim de mais de três décadas após ter abolido a pena de morte, o Canadá continua a registar uma taxa de homicídios mais de um terço abaixo do que era observado em 1976.
Um estudo comparado das taxas de homicídio ao longo de 35 anos em Hong Kong, onde não existe a pena de morte, e em Singapura, onde são feitas execuções regularmente e a população tem um tamanho similar concluiu que o impacto desta pena é praticamente inexpressivo nas taxas de crime.
Mito:
A ameaça de execuções nos sistemas penas é uma estratégia eficaz na prevenção de ataques terroristas.
Facto:
A possibilidade de pena de morte e subsequente execução não atuam como prováveis dissuasores para pessoas que estão determinadas a matar e ferir outras em nome de uma ideologia política ou de outra natureza.
Com efeito, alguns responsáveis e peritos em antiterrorismo têm repetidamente defendido que aqueles que são executados por crimes de terrorismo podem ser vistos como mártires cuja memória se torna num fator de motivação para recrutamento para as suas organizações ou ideologias.
Vários grupos armados de oposição sustentam o recurso à pena de morte como uma justificação para vinganças, assim perpetuando ciclos de violência.
Mito:
A pena de morte é aceitável desde que a maioria das pessoas estejam de acordo com a sua aplicação.
Facto:
A história está repleta de violações de direitos humanos que tinham o apoio das maiorias, mas que acabaram por, mais tarde, serem vistas como verdadeiros horrores.
A escravidão, a segregação racial, os linchamentos – todos tinham apoio nas sociedades em que existiram, sem deixarem de constituir flagrantes e muito graves violações dos direitos humanos. Em última análise, é dever de um Governo proteger os direitos dos indivíduos, apesar de isso significar, por vezes, agir contra a opinião da maioria.
Além disso, a opinião maioritária numa sociedade tende a mudar dependendo da liderança política e de ser disponibilizada aos cidadãos informação sobre a pena de morte.
Mito:
Todas as pessoas que são executadas foram dadas como culpadas em tribunal de crimes muitos graves.
Facto:
Pelo mundo inteiro, centenas de presos são executados na sequência de processos judiciais injustos – aqui se incluem casos em que são extraídas “confissões” através de tortura, e casos em que é negado aos réus acesso a advogados e em que lhes é apenas permitida uma defesa legal desadequada.
Os países onde se registam os maiores números de execuções são também aqueles em que se observam graves atropelos nos sistemas de justiça: assim é na China, no Irão, no Iraque.
As já 144 exonerações de presos condenados à pena de morte nos Estados Unidos desde 1973 demonstram que, apesar de serem cumpridas todas as salvaguardas legais, nenhum sistema de justiça está isento de erro. Enquanto a justiça humana permanecer falível, o risco de executar um inocente não pode jamais ser eliminado.
Mito:
Os familiares das vítimas de homicídio exigem a aplicação da pena capital.
Facto:
O movimento mundial contra a pena de morte integra muitos daqueles que perderam pessoas que amavam ou que foram eles próprios vítimas de crimes violentos, mas os quais, por razões éticas ou religiosas, recusam que a pena de morte seja imposta em seu nome.
Nos Estados Unidos, organizações como a Murder Victims Families for Human Rights (Famílias de Vítimas de Homicídio pelos Direitos Humanos) lideram o movimento para abolir a pena de morte em estados como New Hampshire.