Os líderes africanos que participam na conferência COP28 devem evitar os erros cometidos durante a Cimeira Africana do Clima, na qual adotaram a Declaração de Nairobi sobre as Alterações Climáticas e Apelo à Ação que, em muitos aspetos, não deu prioridade efetiva aos direitos humanos e à justiça climática para o continente, afirmou a Amnistia Internacional esta quarta-feira.
“Embora a Declaração de Nairobi seja uma voz unificada destinada a enfrentar os desafios climáticos de África, algumas das suas propostas não combatem eficazmente as emissões que causam as alterações climáticas nem prestam apoio adequado às pessoas negativamente afetadas pelo aquecimento global”, afirmou Tigere Chagutah, Diretor Regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.
A Declaração de Nairobi sublinha a necessidade de reformas financeiras globais e de uma rápida operacionalização do Fundo de Perdas e Danos acordado na COP27. O Fundo tem por objetivo ajudar os países a acederem a recursos que os ajudem a recuperar de catástrofes relacionadas com o clima, como secas, ciclones e inundações.
“O aumento da intensidade das secas e das inundações, bem como a subida do nível do mar, conduziram a violações maciças dos direitos humanos no continente. Apesar disso, os líderes africanos não conseguiram ancorar a Declaração de Nairobi nos princípios dos direitos humanos para abordar e proteger os direitos humanos à medida que o clima muda”, disse Samira Daoud, Diretora Regional da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central.
Algumas das propostas da Declaração de Nairobi, como as que abordam os mercados de carbono, tiveram, no passado, resultados negativos para as comunidades vulneráveis. Os mercados de carbono conduziram a graves violações dos direitos humanos, incluindo casos de despejos forçados em África, quando as comunidades foram deslocadas para dar espaço a projetos de compensação de carbono, tais como iniciativas de reflorestação ou florestação nas suas terras.
“A Amnistia Internacional apela aos líderes africanos presentes na COP28 no Dubai para que garantam que o Fundo de Perdas e Danos se concentre na proteção dos direitos humanos. Ao darem prioridade ao comércio de carbono, os líderes transferiram o ónus da redução das emissões de CO2 para os países africanos, apesar de os países desenvolvidos serem os principais responsáveis pela crise climática”, afirmou Tigere Chagutah.
Os líderes africanos presentes na reunião devem também defender a concessão de subsídios, em vez de empréstimos, para ajudar a reduzir o peso da dívida no continente e facilitar a resposta dos países à crise climática.
A proposta de um imposto global sobre a poluição por carbono carece de clareza quanto à forma como irá funcionar na prática. Esta falta de clareza pode prejudicar as pessoas comuns, criando desafios adicionais para os grupos mais vulneráveis em África. Este imposto poderia ter um impacto desproporcionado em muitas comunidades economicamente desfavorecidas, aumentando o custo de necessidades básicas como a energia e os alimentos.
“Na COP28, os líderes africanos devem exigir que os países desenvolvidos não só cumpram os seus compromissos atuais, incluindo os défices anteriores, mas também aumentem substancialmente as suas contribuições para o financiamento do clima. Devem promover quadros de transição energética justa e exigir tecnologias ambientalmente correctas que dêem prioridade aos direitos das comunidades rurais e dos pobres urbanos”, afirmou Tigere Chagutah.
Contexto
De 4 a 6 de setembro de 2023, os líderes africanos reuniram-se em Nairobi, no Quénia, para a primeira Cimeira Africana sobre o Clima. Os participantes na cimeira redigiram a Declaração de Nairobi, a voz unificada do continente antes da COP28.