- Amnistia Internacional e 34 outras organizações divulgam carta a saudar publicação do acordo entre Brasil e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) acerca da COP30
- “Estamos satisfeitos por ver que várias recomendações da sociedade civil dos anos anteriores foram implementadas e instamos a UNFCCC a garantir que estas sejam mantidas em futuros acordos com países anfitriões” – Ann Harrison
- Amnistia Internacional também apela às autoridades para que abordem preços de acomodações em Belém, que continuam inacessíveis para muitos representantes da sociedade civil, organizações observadoras e povos indígenas
A Amnistia Internacional e outras 34 organizações divulgaram uma carta conjunta a saudar a publicação do acordo entre o governo brasileiro e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) acerca da realização da conferência climática COP30 em Belém, Brasil, entre 10 e 21 de novembro de 2025.
“Os esforços da sociedade civil para alcançar transparência nos acordos com o país anfitrião assinados antes da grande conferência climática da ONU foram recompensados com a publicação do acordo da COP30 no site da UNFCCC. Estamos satisfeitos por ver que várias recomendações da sociedade civil dos anos anteriores foram implementadas e instamos a UNFCCC a garantir que estas sejam mantidas em futuros acordos com países anfitriões”, disse Ann Harrison, consultora de políticas de justiça climática da Amnistia Internacional.
“É louvável que o acordo do país anfitrião da COP30 inclua o compromisso de defender os direitos humanos de todos os participantes e de garantir que todos os aspetos das reuniões sejam planeados e organizados de forma inclusiva e não discriminatória”, apontou Ann Harrison.
“Os esforços da sociedade civil para alcançar transparência nos acordos com o país anfitrião assinados antes da grande conferência climática da ONU foram recompensados com a publicação do acordo da COP30 no site da UNFCCC.”
Ann Harrison
“No entanto”, continuou a responsável, “o acordo não inclui nenhuma garantia explícita por parte do Brasil de respeitar, proteger e cumprir os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica fora da Zona Azul para as pessoas, sejam elas brasileiras ou não, que desejem expressar as suas opiniões, inclusive sobre a COP30”.
A Amnistia Internacional também está preocupada com o facto de as disposições relativas ao patrocínio parecerem ter sido enfraquecidas, o que pode permitir que empresas de combustíveis fósseis e outras cujas atividades prejudicam os objetivos da UNFCCC e do Acordo de Paris exerçam uma influência indevida sobre a presidência. Todos os patrocínios e parcerias para a COP30 devem ser tornados públicos imediatamente.
A Amnistia Internacional também está preocupada com o facto de as disposições relativas ao patrocínio parecerem ter sido enfraquecidas, o que pode permitir que empresas de combustíveis fósseis e outras cujas atividades prejudicam os objetivos da UNFCCC e do Acordo de Paris exerçam uma influência indevida sobre a presidência.
O secretariado da UNFCCC deve implementar urgentemente um quadro de responsabilização, incluindo uma política de conflito de interesses, a ser refletido em futuros acordos com os países anfitriões.
A Amnistia Internacional também apela às autoridades para que abordem os preços das acomodações em Belém, que continuam inacessíveis para muitos representantes da sociedade civil, organizações observadoras e povos indígenas, colocando em risco a sua participação, apesar da cláusula de acessibilidade (Artigo 7) no acordo da COP30.
Contexto
O Acordo do País Anfitrião da COP (HCA) é um acordo legal entre a UNFCCC e as autoridades do país anfitrião, que estabelece os termos para a organização da conferência, incluindo quaisquer imunidades e privilégios aplicáveis além das leis nacionais.
Normalmente, é finalizado meses antes da COP. Há muito que a sociedade civil exige a oportunidade de comentar o rascunho e que o HCA seja tornado público imediatamente após a sua assinatura, para que possa ser examinado e avaliar até que ponto o espaço cívico na COP é protegido.
Anteriormente, a Amnistia Internacional documentou a falta de transparência em torno dos HCAs e as deficiências na proteção dos direitos humanos. O acordo da COP29 nunca foi oficialmente divulgado. A carta conjunta sobre o acordo da COP30 foi assinada por 35 organizações e pode ser consultada aqui.
O que representa a publicação do acordo da COP30 com o Brasil segundo a Amnistia Internacional?
▼Por que é importante a transparência nos acordos da COP30?
▼Que impacto pode ter a publicação deste acordo na participação da sociedade civil?
▼O que significa a COP30 no contexto das negociações climáticas?
▼Como é que a publicação do acordo pelo Brasil pode influenciar outras nações?
▼Que desafios persistem apesar da publicação deste acordo?
▼⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.