Na véspera de começar a reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, em Viena, defensoras de direitos humanos de El Salvador, da Polónia, Indonésia, Quénia, Áustria, Síria e Rússia estão juntas esta quarta-feira, 29 de agosto, num evento na capital austríaca, para pedir aos representantes da UE maiores proteções e apoio ao trabalho que desenvolvem perante os crescentes ataques com que são visados os ativistas.
“Do Afeganistão ao Egito e da República Democrática do Congo ao Brasil, as defensoras de direitos humanos sofrem frequentemente represálias horríveis quando se batem pela justiça e pelos direitos. Estas mulheres corajosas, que trabalham para que sejam alcançadas mudanças positivas, são demasiadas vezes confrontadas com ameaças, espancamentos, encarceramento e até mesmo a morte. É nosso dever estarmos solidários do lado delas”, frisa a chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Amnistia Internacional, Guadalupe Marengo.
A perita da organização de direitos humanos avança que “estas bravas mulheres estão aqui para nos lembrarem que a União Europeia pode e deve aproveitar todas as oportunidades para apoiar as defensoras de direitos humanos”. “Isto é crucial quando defensores de direitos humanos por todo o mundo estão a enfrentar níveis sem precedentes de perseguição e de demonização. Vivemos uma era em que quem ousa exigir justiça e direitos é alvo de ataques em vez de receber apoios e proteção. Agora, mais do que nunca, a UE tem de usar o seu poder diplomático para estar à altura dos seus compromissos”, exorta ainda.
“Vivemos uma era em que quem ousa exigir justiça e direitos é alvo de ataques em vez de receber apoios e proteção.”
Guadalupe Marengo, chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Amnistia Internacional
Organizado pela Amnistia Internacional e pela Haus der Europäischen Union, o evento é feito sob o mote “Defender as mulheres, defender os direitos”. Centra-se nos desafios específicos com que as defensoras de direitos humanos são confrontadas e nas formas com que a UE e os seus Estados-membros podem promover um ambiente seguro e propício ao trabalho que elas desenvolvem. Este evento decorre durante toda a tarde de 29 de agosto, das 13h00 às 18h15, na Haus der Europäischen Union, em Viena.
“A UE e os seus Estados-membros assumiram fortes compromissos na promoção dos direitos humanos e na proteção dos seus defensores”, recorda Guadalupe Marengo. E prossegue: “Provaram já que podem ter um impacto direto em casos individuais quando agem nos fóruns internacionais e quando contestam governos repressivos. Porém, aqueles compromissos assumidos são frequentemente preteridos devido a considerações políticas míopes”.
A chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Amnistia Internacional sublinha: “a falta de apoio publicamente demonstrado às defensoras de direitos humanos sauditas, que estão atrás das grades há mais de 100 dias, é apenas um dos exemplos”. “A UE e os seus Estados-membros têm de honrar os seus compromissos em todas as partes do mundo, em todos os momentos e com igual determinação”, reitera.
“A UE e os seus Estados-membros têm de honrar os seus compromissos em todas as partes do mundo, em todos os momentos e com igual determinação.”
Guadalupe Marengo, chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos da Amnistia Internacional
As defensoras de direitos humanos intervenientes neste evento abordarão questões que têm de ser equacionadas por diplomatas e legisladores com representantes do Parlamento Europeu e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE, o serviço diplomático da União Europeia), assim como com a presidência austríaca do Conselho da União Europeia.
Compromissos e ação
O termo defensor de direitos humanos é usado para descrever quem, individualmente ou em conjunto, age no sentido de promover ou proteger os direitos humanos. Estas pessoas estão em todos os sectores da sociedade. Podem ser vítimas de abusos e podem ser ativistas, whistleblowers, jornalistas, professores, sindicalistas, estudantes, etc.
Em todas as regiões do mundo, as defensoras de direitos humanos enfrentam discriminação e ameaças com base no género, além dos ataques e represálias com que, normalmente, todos os defensores de direitos humanos podem ser confrontados. Quem questiona os estereótipos tradicionais de género ou trabalha em matérias como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, ou quem defende os direitos humanos de mulheres e raparigas, é repetidamente alvo de ataques com base no género, incluindo violência sexual.
A UE e os seus Estados-membros têm uma série de compromissos e instrumentos cruciais que guiam a ação de promoção e de proteção dos defensores de direitos humanos. Nestes se incluem disposições do Tratado de Lisboa, as Diretrizes da UE sobre Defensores de Direitos Humanos, o Plano de Ação da EU para os Direitos Humanos e a Democracia, o Quadro Estratégico para os Direitos Humanos e a Democracia e ainda estratégias específicas dos países, entre outros.
O relatório da Amnistia Internacional “Human rights defenders under threat: a shrinking space for civil society” (Defensores de direitos humanos ameaçados: a redução do espaço da sociedade civil), publicado em maio de 2017, fornece uma análise abrangente dos perigos a que estão expostos os defensores de direitos humanos e exorta quem está no poder a tomar medidas para garantir que estas pessoas são reconhecidas, protegidas e capacitadas para fazerem o seu trabalho sem medo. Este relatório inclui um capítulo que se centra nas formas específicas de abusos com base no género com que se confrontam as defensoras de direitos humanos.
Num outro relatório, “Deadly but Preventable Attacks: Killings and Enforced Disappearances of Those who Defend Human Rights” (Ataques fatais mas evitáveis: assassinatos e desaparecimentos forçados de quem defende os direitos humanos”), de dezembro de 2017, a organização apresenta os casos de mais de 90 defensores de direitos humanos, oriundos de 40 países do mundo inteiro, que perderam a vida em defesa dos direitos humanos.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se a 30 e 31 de agosto, num encontro informal conhecido como Gymnich – reuniões que têm lugar duas vezes por ano e das quais é anfitrião o país que ocupa a presidência do Conselho da União Europeia, atualmente sendo a Áustria.