As crianças têm o direito de serem ouvidas, a dar a sua opinião e a participarem nos assuntos da sociedade que lhes dizem respeito.
Panorama global
Existem cerca de 2.3 bilhões de crianças no mundo, quase um terço da população humana total.
As crianças são definidas por lei como pessoas que têm idade inferior à da maioridade no seu país, normalmente 18 anos. Independentemente da sua idade, todas as pessoas têm direito a usufruir dos seus direitos humanos, as crianças não são excepção. Isto inclui o direito de falar e expressar opiniões, bem como o direito à igualdade, à saúde, à educação, a um ambiente limpo, a um local seguro para viver e à proteção contra todos os tipos de danos. Os direitos das crianças estão consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) de 1989, o tratado de direitos humanos mais ratificado do mundo. Apenas um dos 197 Estados membros da ONU não ratificou a Convenção – os Estados Unidos.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças (UNCRC) tem como objetivo:
O artigo 42.º da Convenção estabelece o compromisso de educar as crianças e os adultos sobre os direitos da criança, mas isso raramente acontece. O desconhecimento dos direitos coloca as crianças em maior risco de abuso, discriminação e exploração.
Janna Jihad
DIFICULDADES
Os direitos das crianças são regularmente abusados ou violados. E isto pode começar logo à nascença. Estima-se que 290 milhões de crianças em todo o mundo não tenham o seu nascimento registado, pelo que não têm identidade legal ou prova de existência. Fato que torna quase impossível que as crianças possam reivindicar os seus direitos ao longo da vida – o que significa que podem não conseguir ir à escola, receber cuidados de saúde ou arranjar emprego quando forem mais velhas. As raparigas nos países de baixos rendimentos têm apenas 50% de hipóteses de alguma vez terem uma identidade legal e de acederem a direitos e serviços.
Em 2019, 1 em cada 6 crianças vivia em pobreza extrema – uma situação que coloca as crianças em maior risco de violência doméstica, trabalho infantil, exploração sexual, gravidez na adolescência e casamento infantil. Este número aumentou significativamente durante a pandemia de Covid-19.
Em 2020, cerca de 820 milhões de crianças não dispunham de instalações básicas para a lavagem das mãos na escola, o que contrariava o seu direito à saúde e as colocava em maior risco de contrair e propagar infecções.
Um dos princípios gerais da UNCRC é que as crianças têm o direito de participar – e de serem ouvidas – em todas as decisões que as afetam. Os direitos de participação estão ligados aos níveis de maturidade das crianças e aplicam-se em conformidade. O objetivo é apoiar o seu desenvolvimento, e ajudá-las a tomar decisões mais informadas, reforçando também a sociedade.
Tal como os adultos, as crianças têm o direito de exprimir as suas opiniões e de se manifestar pacificamente. Hoje, em todo o mundo, os jovens e as crianças estão a fazer uso deste direito. Estão a manifestar-se para exigir justiça climática e igualdade racial, por exemplo. No entanto, as suas perspetivas continuam a ser frequentemente negligenciadas ou ignoradas.
COMO ATUAMOS
O artigo 42º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pede aos governos que “… se comprometam a tornar os princípios e disposições da Convenção amplamente conhecidos, por meios adequados e ativos, tanto pelos adultos como pelas crianças”.
Para apoiar o artigo 42.º, a Amnistia Internacional, Angelina Jolie e a Professora Geraldine Van Bueren QC (uma das redactoras originais da UNCRC) escreveram um livro para adolescentes: Know Your Rights and Claim Them (Conhece os teus direitos e reclama-os). O livro explica os direitos da criança, mostra a realidade do que acontece quando estes são negados, destaca o poderoso trabalho de jovens activistas e fornece ferramentas para os jovens leitores navegarem na lei, agirem e reivindicarem os seus direitos.
A Amnistia Internacional também criou um curso introdutório em linha sobre os direitos da criança, para jovens e adultos. É gratuito, tem a duração de 90 minutos e inclui entrevistas com crianças activistas, aprendizagem individualizada e ideias para agir em prol dos direitos da criança.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Janna Jihad é uma adolescente que cresceu na aldeia palestiniana de Nabi Salih, situada a norte da cidade de Ramallah, na Cisjordânia. Faz parte do território palestiniano que está sob ocupação militar de Israel desde 1967.
Janna, e crianças palestinianas como ela, vêem os seus direitos negados e enfrentam discriminação diariamente. O exército israelita prende regularmente crianças da aldeia de Janna, muitas vezes durante rusgas às suas casas a meio da noite, enquanto as famílias estão a dormir. As crianças têm dificuldade em aceder aos seus direitos à educação e à liberdade de circulação devido às barreiras e aos postos de controlo que obrigam a atrasos em qualquer viagem. A deslocação para a escola pode demorar horas em vez de alguns minutos. As pessoas têm dificuldade em viajar para trabalhar e ganhar a vida para sustentar as suas famílias. Para quem está doente, pode ser quase impossível chegar a um hospital.
Em 2009, quando Janna tinha três anos, a sua comunidade usou o seu direito de protesto pacífico e iniciou manifestações semanais. Mas estas foram recebidas com violência. Quando tinha sete anos, o tio de Janna e o seu amigo foram mortos pelo exército israelita. Janna utilizou o telemóvel da mãe para gravar o que estava a acontecer e revelar a verdade. Quando era adolescente, os seus vídeos em direto eram vistos por centenas de milhares de pessoas em todo o mundo. Em 2018, Janna tornou-se a jornalista com cartão de imprensa mais jovem do mundo, com 12 anos de idade. No entanto, tem enfrentado muitas ameaças pelo seu trabalho.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Khairiyah Rahmanyah nasceu numa família de pescadores no sul da Tailândia. O mar que fica perto de sua casa é uma fonte rica de marisco e lar de espécies marinhas como as tartarugas e os raros golfinhos cor de rosa, que se encontram em vias de extinção.
Em 2020, quando tinha 17 anos, Khairiyah lançou uma campanha contra o plano do governo tailandês de transformar o terreno onde se situa a sua aldeia em Chana numa zona industrial. Viajou 1.000 quilómetros até à Casa do Governo em Banguecoque para entregar uma carta ao primeiro-ministro a implorar-lhe que impedisse a criação desta zona industrial. Como resultado, o governo decidiu adiar a sua decisão.
Khairiyah diz estar muito orgulhosa por representar as histórias da sua comunidade. Tem lutado para proteger a sua comunidade desde pequena. Para ela, tem sido doloroso viver esta realidade, querendo que a vida seja diferente para a próxima geração. As crianças devem conhecer os seus direitos, cabendo aos adultos encorajá-los, dar-lhes força e apoiá-los.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Ciham Ali nasceu em Los Angeles, nos Estados Unidos da América, mas cresceu na Eritreia. Sonhava em ser fashion designer e era fã de Lady Gaga e Green Day. Mas, aos 15 anos, todos os seus sonhos foram destruídos.
No dia 8 de dezembro de 2012, Ciham foi detida na fronteira com o Sudão, quando tentava fugir da Eritreia. O pai, Ali Abdu, um dos ministros do governo do Presidente Isaias Afwerki na altura, tinha também fugido para o exílio por motivos de segurança e preparava a fuga de toda a sua família. Os rumores que circulavam alegavam que Ali Abdu estaria envolvido no planeamento de uma tentativa de golpe de Estado e que Ciham tinha sido detida como medida de retaliação.
Dez anos depois e ninguém, nem mesmo a família, sabe onde está Ciham. Nem sabem se está tudo bem com ela. Até ao momento, não houve qualquer acusação, nem foi sequer apresentada em tribunal. A sua detenção secreta equivale a desaparecimento forçado – um crime ao abrigo do Direito Internacional.
A Eritreia é um país conhecido pelas práticas de encarceramento de pessoas em contentores no subsolo, onde são vítimas de extremas variações de temperatura. Há relatos de pessoas que morreram após serem torturadas, deixadas à fome, vítimas de infeções e de outros tratamentos desumanos. Enquanto outras crianças da sua idade estariam a caminho da Universidade, Ciham pode ter sofrido horrores indescritíveis.
Apesar de ser uma cidadã norte-americana, Ciham tem sido ignorada pelo governo dos EUA. Até agora, as autoridades têm estado em silêncio, mas têm a capacidade de influenciar a Eritreia. É fundamental que atuem.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
O artigo 39º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) pede aos governos que “tomem todas as medidas adequadas para promover a recuperação física e psicológica e a reintegração social de uma criança vítima de:
A situação das crianças Yezidi do Iraque demonstra a importância deste artigo. Entre 2014 e 2017, o Estado Islâmico cometeu crimes de guerra e crimes contra a humanidade, contra a comunidade Yezidi. Muitas crianças foram raptadas e escravizadas, torturadas, forçadas a lutar, violadas e sujeitas a outras violações dos direitos humanos.
Apesar de centenas de outras crianças terem sobrevivido e regressado às suas famílias no Iraque, o regresspo a casa não marcou o fim do seu sofrimento. Estas crianças passaram a enfrentar desafios em termos de saúde física e mental, que a Amnistia Internacional documentou num relatório publicado em Julho de 2020.
Os rapazes Yezidi, que tinham sido forçados a combater pelos seus raptores, foram frequentemente isolados pelas suas próprias comunidades quando regressaram. As mulheres e raparigas Yezidi que deram à luz crianças, em resultado da escravidão sexual pelo Estado islâmico, foram muitas vezes levadas, coagidas a separarem-se dos filhos devido a pressões religiosas e sociais.
A Amnistia Internacional apelou a que um projeto de lei sobre os sobreviventes fosse alargado de modo a incluir as crianças como beneficiárias de qualquer regime de reparação. Em 1 de Março de 2021, o parlamento iraquiano aprovou a Lei das Sobreviventes Femininas Yezidi, que estabelece o quadro para as reparações e assistência às sobreviventes do cativeiro do ISIS – incluindo as crianças sobreviventes – com o objectivo de lhes proporcionar o apoio a que têm direito.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
O conflito no nordeste da Nigéria teve um efeito devastador nas crianças, tal como documentado no relatório da Amnistia Internacional, We Dried Our Tears.
O grupo islâmico Boko Haram, raptou centenas de raparidas e rapazes, mantendo-os em cativeiro e submetendo-os às maiores atrocidades. O grupo também tem causado estragos nas comunidades da região, pilhando aldeias e atacando civis e escolas.
Em vez de protegerem as crianças que fogem das áreas do Boko Haram, os militares nigerianos detêm-nas ilegalmente durante meses ou anos e sujeitam-nas a tortura e outros maus-tratos.
A Amnistia Internacional também mostrou como o governo não conseguiu garantir que as crianças deslocadas tivessem acesso a uma educação adequada.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Desde 2019, quando terminou o conflito com o grupo armado Estado Islâmico (EI) na Síria, cerca de 60 000 sírios, iraquianos e cidadãos de outros países, foram detidos no campo de Al-Hol sem que as suas necessidades fossem devidamente analisadas, de acordo com o Escritório da ONU do Alto Comissário para os Direitos Humanos.
O campo abriga indivíduos com graus variados de afiliação ao EI, mas também milhares de indivíduos sem nenhuma associação que se reuniram no campo fugindo do conflito.
Cerca de 27 000 crianças estão em risco de vida, a viver em condições desumanas e privadas da sua liberdade em Al-Hol, o extenso campo de refugiados, no nordeste da Síria. Nos últimos três anos, estas crianças não tiveram acesso adequado a alimentos, água potável e serviços essenciais, como a saúde e educação. As detenções, separações das mães e cuidadores, o aumento do trabalho infantil, a violência e os assassinatos têm escalado e impactado severamente o crescimento e o desenvolvimento destas crianças.
Os estados e os governos com cidadãos em Al-Hol devem tomar uma posição, proteger e repatriar já estas crianças que foram detidas, estigmatizadas e separadas à força das suas famílias.
Khairiyah Rahmanyah
Existem três protocolos facultativos à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança:
A CNUDC é o tratado de Direitos Humanos mais ratificado de sempre. A convenção foi ratificada por 196 dos 197 Estados membros da ONU. Os Estados Unidos da América foi o único membro que não ratificou.
São quatro os princípios gerais subjacentes à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança:
36.5 milhões de crianças que fogem para tentar sobreviver a conflitos armados, fome, pobreza extrema ou alterações climáticas nos seus países: Síria, Venezuela, Ucrânia, Afeganistão, Uganda, Sudão do Sul, Turquia, Mianmar entre outros.
As crianças em fuga, normalmente desacompanhadas ou separadas das suas famílias, enfrentam as violações mais severas nos seus direitos estando sujeitas aos maiores perigos, como violência, exploração e tráfico. Tornam-se alvos-humanos desprotegidos à mercê de violações de direitos humanos. Uma geração inteira que está a crescer sem proteção, acesso adequado a alimentos, água potável e serviços essenciais, como saúde e educação.
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