É hora das empresas de armas assumirem responsabilidades - Amnistia Internacional Portugal

9 Setembro 2019

Uma investigação da Amnistia Internacional revela como 22 grandes empresas de armas de 11 países não cumprem os padrões internacionais de salvaguarda dos direitos humanos. A divulgação do relatório, intitulado Outsourcing Responsibility, acontece na véspera de uma das maiores feiras mundiais de armas, que vai ter lugar em Londres, entre os dias 10 e 13 de setembro.

Muitas das empresas investigadas fornecem armas a países acusados de cometer crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos, como a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos. Em causa podem estar eventuais acusações por cumplicidade em crimes de guerra.

“O papel das empresas de armas em conflitos mortais, marcados por graves violações dos direitos humanos, tem sido um elefante na sala há demasiado tempo”

Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional

Ao longo da investigação, nenhuma empresa foi capaz de explicar adequadamente como cumpre as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, sendo que 14 nem responderam aos nossos pedidos de esclarecimento.

“O papel das empresas de armas em conflitos mortais, marcados por graves violações dos direitos humanos, tem sido um elefante na sala há demasiado tempo. Enquanto Estados como o Reino Unido estão, com razão, a ser perseguidos nos tribunais devido a acordos imprudentes de armas, as empresas que lucram com o fornecimento para os países envolvidos nesses conflitos escapam a todo o escrutínio”, afirma Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional sobre Controlo de Armas.

Entre as empresas que responderam aos nossos pedidos de esclarecimento estão a Airbus, BAE Systems, Leonardo, Lockheed Martin, Raytheon, Rolls-Royce, Saab e Thales. As restantes 14 – Arquus, Avibras, Boeing, Dassault Aviation, Elbit Systems, Embraer, Heckler & Koch, General Dynamics, Herstal Group, Norinco, Northrop Grumman, Remington Outdoor, Rosoboronexport e Zastava – não partilharam qualquer tipo de informação.

Embora as obrigações de direitos humanos dos Estados em matéria de regulamentação do comércio internacional de armas estejam definidas pelo Tratado de Comércio de Armas e pela legislação regional e doméstica, as empresas têm um papel crucial no fornecimento de produtos e serviços militares. Algo que é muitas vezes esquecido, mas que constitui um perigo demasiado real.

O caso do Iémen

A edição de 2019 da feira Defence & Security Equipment International (DSEI), um dos maiores certames do mundo, está prestes a começar. Entre as empresas presentes estão algumas que fazem milhões ao fornecer armas e serviços à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, que lideram uma coligação militar no Iémen. BAE Systems, Boeing, Lockheed Martin e Raytheon, entre outras, são responsáveis por fornecer frotas de aeronaves de combate que atingiram, repetidamente, civis, incluindo residências, escolas, hospitais e mercados.

“A regulamentação dos governos não isenta as empresas – seja qual for o ramo em que operam – a realizar as suas próprias diligências em termos de direitos humanos”

Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional localizou um fragmento de bomba no local de um ataque aéreo em Sanaa, que matou seis crianças e os pais, em 2017, pertencente à fábrica da Raytheon no Arizona. Quando questionada sobre as medidas tomadas para investigar e responder a este incidente, a empresa indicou que “devido a restrições legais […], não fornece informações sobre os produtos, clientes ou problemas operacionais”. Além disso, referiu que, antes da exportação, os equipamentos militares e de segurança “estão sujeitos a várias avaliações pelo Departamento de Estado, pelo Departamento de Defesa e pelo Congresso dos Estados Unidos da América”.

Só responsabilidade dos Estados?

“A maioria das empresas que respondeu à Amnistia Internacional argumenta que a responsabilidade pela avaliação em matéria de direitos humanos cabe aos países através do processo de licenciamento de armas”, nota Patrick Wilcken.

“Mas a regulamentação dos governos não isenta as empresas – seja qual for o ramo em que operam – a realizar as suas próprias diligências em termos de direitos humanos. Esconderem-se atrás dos governos não é suficiente, especialmente quando as decisões sobre licenças têm falhas e os próprios governos que as emitem estão a ser questionados pelo seu papel em crimes de guerra e outras violações”, completa o investigador da Amnistia Internacional.

A BAE Systems rotulou as conclusões do relatório de “falsas e enganadoras”, acrescentando que a empresa está “em conformidade com as leis e os regulamentos”. Quando questionada sobre a relação com a Arábia Saudita, respondeu que está “sujeita à aprovação e supervisão do governo do Reino Unido”.

No caso da Leonardo, a empresa alega que as conclusões da Amnistia Internacional “não eram totalmente justas”, pois cumpre todos os requisitos que constam dos tratados internacionais. Contudo, não explicou como é que essas práticas se refletem em situações concretas, nomeadamente nas exportações para a Arábia Saudita e os Emiratos Árabes Unidos, que usam os seus produtos na guerra do Iémen.

“Os gigantes da defesa estão a lavar as mãos de responsabilidades, argumentando que, depois de exportarem os seus produtos, não têm controlo sobre a forma como são utilizados. Esse argumento não tem justificação legal ou ética”

Patrick Wilcken, investigador da Amnistia Internacional

Entre as empresas que não prestaram qualquer esclarecimento estão a Rosoboronexport (fornece o Exército da Síria, acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade), a Zastava (produtora de armas que terão sido usadas em execuções em massa nos Camarões) ou a Arquus (antiga Renault Trucks Défense, que vendeu veículos usados para reprimir os dissidentes no Egito).

O que queremos

A Amnistia Internacional apelas às empresas de armas para examinarem o histórico dos clientes, em matéria de direitos humanos. Devem ainda monitorizar e auditar, continuamente, o seu desempenho em determinados locais ou teatros de operações e influenciar, positivamente, comportamentos.

“Os gigantes da defesa estão a lavar as mãos de responsabilidades, argumentando que, depois de exportarem os seus produtos, não têm controlo sobre a forma como são utilizados. Esse argumento não tem justificação legal ou ética. É hora de as empresas assumirem responsabilidades”, lembra Patrick Wilcken.

O investigador da Amnistia Internacional diz ainda que, “se houver o risco de as armas serem usadas em violações de direitos humanos, as empresas devem evitar ou parar o fornecimento”.

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