Panorama global

A globalização mudou o mundo em que vivemos. Apresenta desafios novos e complexos para a proteção dos direitos humanos.

Os agentes económicos, especialmente as empresas multinacionais que operam para além das fronteiras nacionais, conquistaram um poder sem precedentes e influência em todo o mundo.

As empresas têm um enorme impacto nas vidas das pessoas e nas comunidades em que operam. Às vezes, o impacto é positivo – são criados empregos, a nova tecnologia melhora as vidas e o investimento na comunidade traduz-se em vantagens reais para os que lá vivem.

Mas a Amnistia expôs numerosos exemplos em que as empresas exploram os regulamentos nacionais, fracos e deficientemente aplicados, com efeitos devastadores para as pessoas e as comunidades.

Há poucos mecanismos eficazes a nível nacional ou internacional para prevenir abusos de direitos humanos por parte de empresas ou para responsabilizar essas empresas. A Amnistia está a trabalhar para mudar isto.

Em Bodo Creek, Ogoniland, na Nigéria, dois derrames de petróleo (agosto e dezembro de 2008) destruíram milhares de meios de subsistência. Devido a falhas no gasoduto transnigeriano, foi derramado petróleo durante semanas em quantidade suficiente para cobrir a área com um espesso manto poluente. A Amnistia e o Centro para o Ambiente, Direitos Humanos e Desenvolvimento trabalharam juntos com a comunidade para conseguir que a empresa responsável – a Shell – limpasse os estragos causados e fizesse o devido ressarcimento. Por fim, em dezembro de 2014, a comunidade de Bodo conquistou uma vitória há muito esperada quando a Shell pagou uma indemnização sem precedentes, de 55 milhões de libras esterlinas (quase 62,7 milhões de euros), na sequência de um processo judicial no Reino Unido.

“Estamos gratos a todos os que contribuíram de alguma maneira para a resolução deste caso, como as várias ONG, especialmente a Amnistia Internacional, que veio em nosso auxílio”, disse Sylvester Kogbara, presidente do Conselho de Chefes e Anciãos de Bodo.

O problema

Os governos têm a responsabilidade de proteger os direitos humanos. Contudo, muitos não conseguem fazê-lo, especialmente quando se trata de operações empresariais – seja por falta de capacidade ou por dependência da empresa enquanto investidor ou por pura corrupção.

Injustiça empresarial

As empresas que operam de forma transfronteira estão, muitas vezes, envolvidas em vários abusos, como trabalho forçado ou deslocamento forçado das comunidades das suas terras.

Não é de admirar que os abusos sejam particularmente fortes no setor da extração de recursos, com as empresas a competirem entre si a escassez das minas e recursos valiosos. Os meios de subsistência tradicionais são destruídos, à medida que a terra é contaminada e os recursos hídricos poluídos, como aconteceu em Ogoniland, na Nigéria. O impacto pode ser particularmente duro para os povos indígenas devido ao seu estilo de vida e à sua identidade estarem relacionados com a terra que ocupam.

Às comunidades afetadas é frequentemente negado o acesso à informação sobre o impacto das operações da empresa. Isto significa que são excluídas de participar em decisões que afetam as suas vidas.

Embora já seja amplamente aceite que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, os lucros são, não poucas vezes, construídos às custas de abusos de direitos humanos. Apesar de, em muitos países, haver leis que permitem que as empresas sejam processadas, os governos raramente chegam a investigar os delitos cometidos pelas empresas.

Quando as comunidades tentam obter justiça, enfrentam entraves resultantes de sistemas judiciais ineficazes, de falta de acesso à informação, de corrupção e de poderosas alianças entre os governos e as empresas. É preocupante que, quando os pobres não conseguem garantir a obtenção de justiça, as empresas aprendem que podem explorar a pobreza sem consequências.

O que queremos

• Prevenção. Todas as empresas devem estar obrigadas, por lei, a tomar medidas para identificar, prevenir e solucionar os abusos dos direitos humanos (acção de due diligence, a tomada de todas as diligências necessárias e adequadas).
• Responsabilidade. As empresas devem ser responsabilizadas pelos abusos que cometem.
• Solução. As pessoas, cujos direitos foram abusados pelas empresas, devem ter a possibilidade de aceder à justiça e a uma solução eficaz.
• Proteção. Os direitos além-fronteiras têm de ser protegidos: as empresas operam de forma transfronteira, por isso, a lei deve também vigorar além-fronteiras de forma a proteger os direitos das pessoas.

O problema em detalhe

Falhas na responsabilização

As empresas pressionaram os governos a criar leis de investimento internacional, comércio e impostos que protegem os interesses empresariais. Essas mesmas empresas argumentam, com frequência, contra qualquer desenvolvimento no direito e nas normas internacionais para proteger os direitos humanos no contexto das operações comerciais.

As empresas beneficiam de sistemas regulatórios fracos, especialmente em países em desenvolvimento, e é comum que as pessoas mais pobres sejam quem corre maiores riscos de exploração. Os governos estão obrigados a proteger as pessoas de abusos de direitos humanos, incluindo os abusos cometidos pelas empresas. Todas as empresas têm de ser regulamentadas para impedir a obtenção de lucro à custa dos direitos humanos.

Há 30 anos que Bhopal luta por justiça

Outrora foi conhecida como a Cidade dos Lagos. Mas Bhopal tornou-se no local de um dos piores acidentes industriais do mundo.

Em 1984, uma fuga de gás tóxico naquela cidade, na região central da Índia, causou a morte de mais de 20 mil pessoas e intoxicou mais de meio milhão. Trinta anos mais tarde, essa tragédia transformou-se numa casa dos horrores de direitos humanos, com sobreviventes e ativistas a liderarem uma luta incansável por justiça.

Os participantes nesta batalha assumiram proporções míticas – lembrando David e Golias. Por um lado, há milhares de pessoas que conseguiram sobreviver à fuga de gás e que procuram a verdade, justiça e ressarcimento; por outro lado, há as empresas multinacionais Union Carbide e Dow, a par dos governos indiano e norte-americano que as protegeram.

Não há ninguém melhor para contar a história dos acontecimentos em Bhopal e a luta que foi travada durante três décadas do que as pessoas que os viveram de perto: os sobreviventes e os seus apoiantes.

Pagamento médio de $1,000 por pessoa – por matar e envenenar a comunidade de Bhopal. INSULTUOSO! Vamos levar a Union Carbide de volta ao tribunal. #justicaparabhopal