16 Julho 2008

(ACÇÃO ENCERRADA)

Reagindo ao vídeo divulgado ontem com imagens do cidadão canadiano Omar Khadr a ser questionado no centro de detenção americano na Baía de Guantánamo, a Amnistia Internacional apela para que Khadr seja imediatamente repatriado para o Canadá. 

 Este vídeo é o primeiro registo de imagens de um prisioneiro a ser interrogado em Guantánamo, e mostra Khadr a ser questionado por oficiais canadianos em 2003, quando tinha apenas dezasseis anos.

Apesar das imagens não mostrarem directamente maus tratos, Khadr aparece a chorar, a pedir repetidamente ajuda e a mostrar os seus ferimentos aos oficiais. Também é visível que o detido estava sem qualquer representação legal.

O modo como Omar Khadr foi tratado durante a sua detenção viola as obrigações dos EUA perante as leis internacionais, que estipulam que quaisquer acções que envolvam crianças devem ter em conta, antes de qualquer outro aspecto, o melhor interesse da criança.

Os Estados Unidos violaram as normas internacionais ao recusarem a Omar Khadr o estatuto de menor e, consequentemente, ao recusarem-se a tratá-lo enquanto tal. Ninguém que tenha alegadamente cometido um crime enquanto criança deve ser julgado por comissões militares, que não têm um tratamento judicial apropriado a menores.

Omar Khadr deve ser repatriado e julgado no Canadá por um tribunal ordinário ou ser libertado.

No dia 19 de Junho, Omar Khadr foi ouvido por uma Comissão Militar pré-julgamento em Guantánamo. O seu julgamento está marcado para 8 de Outubro de 2008.

A história de Omar Khadr 

Recorde-se que Omar Khadr foi detido pelos militares norte-americanos no Afeganistão em 2002, quando tinha apenas 15 anos, por alegadamente ter causado a morte a um soldado norte-americano durante um combate.

Está preso em Guantánamo desde os 16 anos, tendo sido sujeito a várias torturas, apesar do que tem sido divulgado pelas autoridades canadianas. Sucessivos Governos Canadianos têm sublinhado que pediram e receberam garantias, por parte das autoridades norte-americanas, de que Omar Khadr tem recebido tratamento humano durante a sua detenção em Guantánamo. Contudo, documentos publicados a 10 de Julho de 2008 (no seguimento de uma decisão de Dezembro de 2007, do Supremo Tribunal do Canadá, segundo a qual Omar Khadr deveria ter acesso a alguns dos registos dos seus interrogatórios levados a cabo por oficiais canadianos em 2003 e 2004) revelaram que o Governo Canadiano tinha conhecimento de que o detido estava a ser sujeito às conhecidas técnicas de interrogatório norte-americanas, denominadas “stress e duress”. Ainda assim os oficiais canadianos continuaram com os interrogatórios a Omar Khadr.

Omar Kahdr tem hoje 21 anos e pode tornar-se a primeira pessoa do mundo a ser julgada por “crimes de guerra” alegadamente cometidos quando ainda era menor.

Para tentar impedir mais esta injustiça, escreva ao Primeiro-Ministro Canadiano, Stephen Harper, para que peça de imediato o repatriamento de Omar Khadr e, caso haja provas para tal, para que o seu julgamento ocorra em território canadiano.

Juntos podemos acabar com as detenções ilegais como a de Omar Khadr!  

 

Envie o seu email para: pm@pm.gc.caEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email, com cópia para aiportugal@amnistia-internacional.ptEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email. Para nós é importante saber que participou!

Proposta de Carta a ser Enviada:

Dear Prime Minister Harper,

Taken into custody by US forces at the age of 15, Omar Khadr’s human rights as a minor have never been recognized.

Transferred to Guantánamo Bay in October 2002, he was subjected to interrogations over a three year period without access to legal counsel. No investigation appears to have been initiated into reports of torture and other ill-treatment. While a number of other child detainees were released years ago, Omar Khadr remains in detention under harsh conditions. Now he faces an unfair trial before a military commission. The possibility of being transferred to face a fair trial before a civilian court in the USA seems remote.

Other governments moved to protect the human rights of their citizens by seeking their release and repatriation. But Canada has said that any action on behalf of their citizen in Guantánamo is still “premature”.

 

It is time for the Canadian government to make up for the persistent failure of the US authorities to apply international human rights standards to “war on terror” detainees. Canada should immediately request the repatriation of Omar Khadr and, if there is sufficient and admissible evidence, arrange for a fair trial before a Canadian court.

Sincerely,

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