- Retirada dos EUA de 66 organizações, convenções e tratados internacionais é ataque vingativo e imprudente à legitimidade e integridade das Nações Unidas e à ordem internacional baseada em regras que tem sido a base da cooperação global nos últimos 80 anos
- “O presidente Trump está, vergonhosamente, a redobrar os seus esforços para destruir o sistema multilateral que os EUA ajudaram a construir a partir das cinzas da Segunda Guerra Mundial para garantir os direitos humanos universais e a proteção de todas as pessoas” – Erika Guevara Rosas
- Estados-membros da ONU e organizações internacionais envolvidas devem agir imediatamente para reforçar arquitetura jurídica multilateral e internacional essencial aos direitos humanos universais, incluindo o envolvimento numa defesa robusta desses sistemas
Em resposta ao anúncio feito pela administração Trump de que os Estados Unidos da América (EUA) estão a retirar-se de 66 organizações, convenções e tratados internacionais, Erika Guevara Rosas, diretora sénior de investigação, advocacy, políticas e campanhas da Amnistia Internacional, afirmou tratar-se “de um ataque vingativo e imprudente à legitimidade e integridade das Nações Unidas e à ordem internacional baseada em regras que tem sido a base da cooperação global nos últimos 80 anos”.
Segundo a responsável da Amnistia Internacional, “com este último de uma série de ataques prejudiciais, o presidente Trump está, vergonhosamente, a redobrar os seus esforços para destruir o sistema multilateral que os EUA ajudaram a construir a partir das cinzas da Segunda Guerra Mundial, no sentido de garantir os direitos humanos universais e a proteção de todas as pessoas”.
Erika Guevara Rosas disse ainda que “este foi um anúncio enganoso, dado que os EUA já se retiraram de muitos desses órgãos e optaram por cortar o financiamento de agências importantes da ONU. É mais um exemplo preocupante do desprezo insensível da administração Trump pelo direito internacional e pelos compromissos globais em áreas cruciais, como a promoção do desenvolvimento, o combate à crise climática, o fim da violência contra crianças e a conquista da igualdade de género”.
“Este foi um anúncio enganoso, dado que os EUA já se retiraram de muitos desses órgãos e optaram por cortar o financiamento de agências importantes da ONU. É mais um exemplo preocupante do desprezo insensível da administração Trump pelo direito internacional e pelos compromissos globais em áreas cruciais.”
Erika Guevara Rosas
Por exemplo, o Fundo de População das Nações Unidas, do qual o governo norte-americano anunciou agora a retirada, após ter cortado o financiamento, é vital na luta contra a violência de género e na defesa de milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.
“Além disso”, continuou Guevara Rosas, “ao retirar-se publicamente de organizações das quais já se tinha desligado, o governo norte-americano aproveitou a ocasião para divulgar o seu racismo anti negro declarado. Com o secretário de Estado Marco Rubio a citar os ‘mandatos DEI’ como justificação para a retirada, o anúncio do governo de que estava a deixar o Fórum Permanente sobre Pessoas de Ascendência Africana – um órgão do Conselho de Direitos Humanos da ONU -, do qual os EUA já se haviam retirado, não foi mais do que um ato deliberado de racismo e sabotagem institucional”.
Erika Guevara Rosas defendeu que “estas decisões não são apenas cruéis, racistas e discriminatórias, mas também se revelarão, sem dúvida, devastadoramente míopes, ao prejudicar os interesses das pessoas nos EUA e em todo o mundo. A retirada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em particular, é sem precedentes e os EUA serão o único país a fazê-lo. Juntamente com a sua retirada do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e outros órgãos relacionados com o clima, prejudicará ativamente as ações climáticas tanto a nível nacional como global”.
A responsável especificou que isso “inibirá os esforços para proteger a população dos EUA dos impactos da crise climática e poderá levar a mais deslocações climáticas de outros países. Ainda assim, outros Estados devem aproveitar esta oportunidade para agora fazer o importante trabalho de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e financiar uma transição justa, e depois convidar os EUA a voltar a aderir mais tarde”.
“Estas decisões não são apenas cruéis, racistas e discriminatórias, mas também se revelarão, sem dúvida, devastadoramente míopes, ao prejudicar os interesses das pessoas nos EUA e em todo o mundo. A retirada da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em particular, é sem precedentes e os EUA serão o único país a fazê-lo.”
Erika Guevara Rosas
Para a diretora sénior de investigação, advocacy, políticas e campanhas da Amnistia Internacional, “a retirada de mecanismos e órgãos de construção da paz contradiz diretamente os apelos declarados do governo dos EUA para que a ONU priorize ‘a paz e a segurança’. Isso é particularmente alarmante num momento em que o presidente Trump está a ameaçar vários países com ação militar e, no mesmo dia, pediu um orçamento militar de 1,28 triliões de euros”.
As consequências destas ações podem desencadear a desestabilização global, colocando ainda mais em risco os direitos humanos em todo o mundo e prejudicando desproporcionalmente as comunidades mais marginalizadas.
“Os Estados-membros da ONU e as organizações internacionais envolvidas devem agir imediatamente para reforçar a arquitetura jurídica multilateral e internacional essencial aos direitos humanos universais, incluindo o envolvimento numa defesa robusta desses sistemas e reformas significativas para preservar a responsabilidade, impedir a erosão dos padrões e proteger as pessoas em todo o mundo”, concluiu Erika Guevara Rosas.