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Relatórios da Amnistia Internacional e da Human Rights Watch expõem o efeito devastador que a indústria dos combustíveis fósseis e da petroquímica estão a provocar nas comunidades de Houston e do Louisiana, nos Estados Unidos da América, e apelam às autoridades estatais e federais para que tomem medidas imediatas para resolver estes problemas.
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As comunidades afetadas estão a ser vítimas de graves violações dos direitos humanos. As crianças que frequentam as escolas estão entre as que respiram regularmente produtos químicos conhecidos por causar cancros, doenças respiratórias e anomalias congénitas.
A Amnistia Internacional publicou esta quinta-feira o relatório “O Custo de Fazer Negócios? A Poluição Tóxica da Indústria Petroquímica nos EUA”, que detalha os danos devastadores relacionados com a poluição tóxica de centenas de fábricas de combustíveis fósseis e petroquímicas ao longo do Houston Ship Channel (Canal de Navegação de Houston), no Texas, e examina as emissões e os registos de segurança de quatro fábricas pertencentes a empresas multinacionais.
Por seu lado a A Human Rights Watch publicou o relatório “We’re Dying Here”: The Fight For Life in a Louisiana Fossil Fuel Sacrifice Zone”, que documenta uma crise de saúde no “Cancer Alley” do Louisiana, resultante da negligência do governo e da poluição ambiental, expondo os residentes a riscos elevados de cancro, doenças respiratórias e danos na saúde materna, reprodutiva e dos recém-nascidos.
“As comunidades afetadas são desproporcionadamente pobres e racializadas, muitas vezes não têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e enfrentam barreiras quase intransponíveis à justiça. Trata-se de racismo ambiental”
Alysha Chambray
“A vida das pessoas e o ambiente estão a ser devastados pelas mãos das grandes empresas. As comunidades afetadas são desproporcionadamente pobres e racializadas, muitas vezes não têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e enfrentam barreiras quase intransponíveis à justiça. Trata-se de racismo ambiental”, afirmou Alysha Khambay, investigadora da Amnistia Internacional sobre empresas e direitos humanos.
Muitos entrevistados no relatório da Amnistia Internacional revelaram que eles próprios, ou um familiar próximo, tinham sido diagnosticados com uma doença respiratória, incluindo cancro do pulmão e asma, ou que tinham frequentemente dificuldades respiratórias. A esperança média de vida nas comunidades ao longo do Houston Ship Channel é até 20 anos inferior à dos bairros maioritariamente brancos situados a apenas 15 milhas de distância.
“Afeta-me a mim e à minha família todos os dias. Há sempre cheiros no ar, sempre que se sai à rua por um bocadinho”, disse Alondra Torres, membro da comunidade.
O escape às multas
No Texas, as empresas podem escapar às multas regulamentares se alegarem que uma fuga foi “não planeada e inevitável” e o dinheiro de quaisquer multas impostas é por vezes canalizado para esquemas pró-indústria. A entidade reguladora estatal pode legalmente ignorar as queixas de poluição apresentadas por membros da comunidade que tenham comunicado anteriormente terem sido afetados pela poluição. A grande concentração de instalações torna difícil identificar a fábrica que está na origem de uma fuga ou a causa de uma doença.
Na pior das hipóteses, um desastre de libertação de substâncias tóxicas poderia afetar dezenas de milhares de pessoas, mas apesar dos grandes incêndios e fugas de produtos químicos ocorridos nos últimos anos, não existe um sistema de alerta de emergência eficaz para avisar os residentes.
De acordo com Loren Hopkins, responsável pela ciência ambiental do Departamento de Saúde de Houston: “Há dois poluentes que são uma grande preocupação em Houston em termos de cancro. Um dos poluentes é o benzeno e o outro é o 1-3 butadieno… Não sabemos realmente o que acontece quando uma pessoa respira os dois em simultâneo. Se o risco é aditivo, se é multiplicativo, como é que eles se afetam mutuamente”.
Alysha Khambay afirmou que “os regulamentos não são frequentemente aplicados e muitas das empresas envolvidas parecem tratar as multas aplicadas pelos reguladores, se é que são impostas, como mais um custo da atividade empresarial. “Algumas fábricas expuseram repetidamente as comunidades locais a produtos químicos perigosos com pouca ou nenhuma advertência”.
O relatório da Amnistia Internacional apela a uma melhor monitorização da poluição nas linhas de vedação, a mais inspeções regulamentares e ações de execução, e a que a Agência Federal de Proteção do Ambiente exerça com mais frequência os seus poderes para aplicar a legislação nacional no Texas e punir os poluidores. As comunidades locais devem ter acesso a reparação e a soluções para os danos que estão a sofrer, incluindo financiamento para cuidados de saúde.
