- Ativistas de 104 países com restrições de visto — principalmente em África, Ásia e Médio Oriente — enfrentam diversos obstáculos ao tentar obter vistos de curta duração para viajar para a zona Schengen da Europa
- Requerentes de visto são frequentemente obrigados a apresentar comprovativos, incluindo provas de meios financeiros, tais como situação profissional, recibos de vencimento ou provas de propriedade
- “A impossibilidade de obter vistos Schengen significa que as vozes dos defensores dos direitos humanos de países do Sul Global são excluídas dos fóruns onde são tomadas decisões que afetam as suas vidas” – Erika Guevara Rosas
Os sistemas de vistos na zona Schengen da Europa funcionam como uma pista de obstáculos para os defensores dos direitos humanos de diferentes partes do mundo, impedindo muitos de participar em fóruns importantes de tomada de decisões. Esses obstáculos contradizem os direitos e valores que os Estados Schengen afirmam defender, conclui a Amnistia Internacional num novo relatório.
O relatório “Fechando a porta? Como as políticas de vistos na zona Schengen da Europa prejudicam os defensores dos direitos humanos” (texto em inglês) documenta os muitos obstáculos que ativistas de 104 países com restrições de visto — principalmente em África, Ásia e Médio Oriente — enfrentam ao tentar obter vistos de curta duração para viajar para a zona Schengen da Europa para exercer advocacia, networking ou mesmo para descansar dos riscos que enfrentam devido ao seu trabalho.
Esses defensores dos direitos humanos (HRD, na sigla em inglês) são, na sua maioria, racializados, incluindo negros, asiáticos e/ou muçulmanos, e o impacto negativo sobre sua mobilidade equivale a discriminação indireta, de acordo com o relatório.
“A impossibilidade de obter vistos Schengen significa que as vozes e os testemunhos dos defensores dos direitos humanos de países do Sul Global são excluídos dos fóruns onde são tomadas decisões que afetam profundamente as suas vidas”, disse Erika Guevara Rosas, diretora sénior de Investigação, Advocacia, Política e Campanhas da Amnistia Internacional.
“A impossibilidade de obter vistos Schengen significa que as vozes e os testemunhos dos defensores dos direitos humanos de países do Sul Global são excluídos dos fóruns onde são tomadas decisões que afetam profundamente as suas vidas.”
Erika Guevara Rosas
“Embora os Estados Schengen tenham o direito de decidir quem entra em seu território, o impacto dos seus sistemas de vistos sobre os defensores dos direitos humanos de 104 países representa uma clara desconexão entre aquilo com que se comprometeram, no âmbito das suas diretrizes e outros compromissos para proteger os defensores dos direitos humanos, e o que realmente fazem”, apontou.
Para Erika Guevara Rosas, “garantir que os defensores dos direitos humanos tenham acesso a vistos Schengen de curta duração de forma fiável, previsível, transparente e oportuna é indispensável” para assegurar que podem cumprir a sua missão sem discriminação.
Barreiras a vistos de curta duração
O Código de Vistos da UE, o instrumento legislativo que rege os vistos Schengen de curta duração, permite que os pedidos de visto que não cumprem todos os requisitos sejam aceites numa base casuística. No entanto, aqueles que recebem e processam os pedidos de visto, incluindo prestadores de serviços externos, muitas vezes parecem desconhecer a existência dessa flexibilidade, o que resulta em muitas barreiras, incluindo pedidos que são rejeitados antes mesmo de chegarem à fase de tomada de decisão.
Uma das primeiras barreiras à obtenção de um visto Schengen é simplesmente identificar onde apresentar o pedido de visto. Muitos Estados Schengen não têm representações diplomáticas ou acordos com outros países com restrições de visto. Isto significa que os defensores dos direitos humanos podem ter de viajar para outro país para apresentar o pedido, o que pode ser proibitivamente caro ou representar um risco de segurança.
O tempo necessário para garantir uma entrevista, aguardar uma decisão e a validade dos vistos são outros obstáculos que os defensores têm de enfrentar para viajar para países do espaço Schengen. Nalguns casos, os vistos são emitidos demasiado tarde ou por um período tão curto que não tem em conta o tempo necessário para viajar de e para um local, ou quaisquer potenciais atrasos nos voos.
Muitos Estados Schengen não têm representações diplomáticas ou acordos com outros países com restrições de visto. Isto significa que os defensores dos direitos humanos podem ter de viajar para outro país para apresentar o pedido, o que pode ser proibitivamente caro ou representar um risco de segurança.
Os requerentes de visto são frequentemente obrigados a apresentar uma longa lista de documentos comprovativos, incluindo provas de meios financeiros, tais como situação profissional, recibos de vencimento ou provas de propriedade. Isto é particularmente difícil para os ativistas, especialmente os mais marginalizados e discriminados.
Uma defensora dos direitos humanos da comunidade dalit no Nepal relatou à Amnistia Internacional: “pedem extratos bancários para aqueles que querem visitar um Estado Schengen. Imagine o que isso significa para pessoas que vivem numa situação em que nem sequer conseguem ganhar o seu sustento diário. Algumas pessoas que querem defender os direitos humanos a nível internacional podem não ter esse tipo de comprovativos porque são defensores dos direitos humanos, e a maior parte do trabalho de defesa que fazem é voluntário”.
“Pedem extratos bancários para aqueles que querem visitar um Estado Schengen. Imagine o que isso significa para pessoas que vivem numa situação em que nem sequer conseguem ganhar o seu sustento diário.”
Defensora dos direitos humanos
Estes obstáculos resultam numa discriminação indireta para os defensores dos direitos humanos, uma vez que as políticas de vistos Schengen têm um impacto desproporcional nos requerentes racializados. Embora as regras de visto sejam aparentemente neutras em termos raciais, uma vez que não mencionam explicitamente a raça ou a etnia como motivos para um tratamento diferente, existe uma forte correlação entre os países com restrições de visto e as populações racializadas como negras, asiáticas e/ou muçulmanas.
Flexibilidade e passos em frente
Em junho de 2024, a Comissão Europeia publicou uma versão revista do Manual de Vistos da UE — um conjunto de diretrizes para explicar como aplicar o Código de Vistos da UE — que inclui exemplos práticos de como os pedidos de visto por defensores dos direitos humanos podem ser facilitados.
A Amnistia Internacional congratula-se com este desenvolvimento e apela aos países do espaço Schengen para que garantam que o Manual do Código de Vistos da UE revisto seja bem divulgado e plenamente implementado, assegurando que os funcionários responsáveis pela emissão de vistos em todo o mundo, incluindo prestadores de serviços externos, recebam formação completa sobre como facilitar as viagens dos defensores dos direitos humanos.
A Amnistia Internacional apela aos países do espaço Schengen para que garantam que o Manual do Código de Vistos da UE revisto seja bem divulgado e plenamente implementado, assegurando que os funcionários responsáveis pela emissão de vistos em todo o mundo, incluindo prestadores de serviços externos, recebam formação completa sobre como facilitar as viagens dos defensores dos direitos humanos.
A organização apela também aos países do espaço Schengen para que recolham dados desagregados sobre raça e etnia, para pôr fim à discriminação no sistema de vistos, bem como para que desenvolvam e implementem um procedimento de visto facilitado para os defensores dos direitos humanos, incluindo o tratamento acelerado dos pedidos.
Além disso, os países Schengen devem emitir com mais regularidade vistos de longa duração e de entradas múltiplas como ferramentas de proteção essenciais, para permitir que as agências possam viajar quando necessário, sem ter de passar pelas mesmas dificuldades burocráticas vezes sem conta.
Contexto
O espaço Schengen é composto por 29 países, incluindo maioritariamente Estados-Membros da UE e alguns não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. Todos estão vinculados ao Código de Vistos da UE para a emissão de vistos Schengen de curta duração.
A Amnistia Internacional abordou 42 organizações internacionais, sediadas tanto no espaço Schengen como em países com restrições de visto, que facilitaram as viagens de centenas de defensores dos direitos humanos ao longo dos anos. A organização também recolheu testemunhos de 32 defensores dos direitos humanos, com experiência direta em processos de visto.
Quais são as principais dificuldades enfrentadas por defensores dos direitos humanos para obterem vistos Schengen?
▼Que tipo de atividades são frequentemente afetadas pelas restrições de visto para defensores dos direitos humanos?
▼Os países do espaço Schengen aplicam critérios uniformes na concessão de vistos a defensores dos direitos humanos?
▼Que consequências têm estas restrições para o trabalho dos defensores dos direitos humanos?
▼Existem casos documentados de defensores específicos afetados por estas políticas?
▼Que medidas são sugeridas para resolver este problema?
▼⚠️ Este painel de questões relacionadas foi criado com IA mas revisto por um humano.
