Decorre esta segunda-feira na Gâmbia uma votação de um projeto de lei no parlamento que visa revogar a proibição da mutilação genital feminina (MGF), pelo que a Amnistia Internacional apela firmemente ao voto contra uma lei que abriria um perigoso precedente para os direitos das mulheres.
Michèle Eken, a investigadora principal do gabinete da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, sublinha que “é muito dececionante que, após a longa luta que os ativistas gambianos travaram para fazer avançar os direitos das mulheres, o parlamento se prepare para considerar este retrocesso”.
“A mutilação genital feminina viola o direito das raparigas e das mulheres à saúde e à integridade física”
Michèle Eden
“A mutilação genital feminina viola o direito das raparigas e das mulheres à saúde e à integridade física. Legalizá-la seria uma violação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, todas ratificadas pela Gâmbia. Também violaria o princípio da ‘igual dignidade da pessoa’ garantido na Constituição da Gâmbia”.
“O governo da Gâmbia tem de abordar as causas e os fatores que estão na origem da MGF e implementar políticas abrangentes para que as mulheres e as raparigas possam reivindicar e exercer os seus direitos humanos”.
Contexto
Segundo a UNICEF, cerca de 46% das raparigas com idade igual ou inferior a 14 anos foram submetidas a mutilação genital feminina (MGF) na Gâmbia. Esta percentagem sobe para 73% no caso das raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos. A MGF pode provocar uma série de complicações para a saúde, incluindo dores crónicas, infeções, dificuldades no parto e mesmo a morte, durante ou após a mutilação.
Desde que a MGF foi proibida na Gâmbia, em 2015, apenas dois casos foram julgados e a primeira condenação por prática de MGF só foi feita em agosto de 2023. Em vez de avançar e aplicar esta importante lei, juntamente com um conjunto de políticas abrangentes para capacitar as mulheres e as raparigas a exercerem os seus direitos humanos, o parlamento está agora a considerar a possibilidade de a reverter.