Global: Profissionais de saúde silenciados/as, expostos/as e atacados/as - Amnistia Internacional Portugal

13 July 2020

Os governos devem ser responsabilizados pelas mortes de trabalhadores/as da saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais que falharam em proteger da COVID-19, disse hoje a Amnistia Internacional, ao divulgar um novo relatório que documenta as experiências de pessoal de saúde em todo o mundo. A análise dos dados disponíveis por parte da organização revela que mais de 3000 profissionais de saúde morreram devido à COVID-19 em todo o mundo – um número que é provavelmente uma estimativa bastante por baixo.

A Amnistia Internacional documentou, com alarme, casos nos quais profissionais de saúde que levantaram preocupações no contexto da resposta à COVID-19 se depararam com retaliação, desde detenção e prisão, até ameaças e despedimento.

Com a pandemia da COVID-19 ainda a acelerar em torno do planeta, apelamos aos governos para que comecem a levar a sério as vidas dos/as profissionais de saúde e de outros/as trabalhadores/as essenciais.

Sanhita Ambast, investigadora e conselheira sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Amnistia Internacional

“Com a pandemia da COVID-19 ainda a acelerar em torno do planeta, apelamos aos governos para que comecem a levar a sério as vidas dos/as profissionais de saúde e de outros/as trabalhadores/as essenciais. Os países que ainda não viveram o pior da pandemia não devem repetir os erros dos governos cuja falha em proteger os direitos dos/as trabalhadores/as teve consequências devastadoras,” disse Sanhita Ambast, investigadora e conselheira sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais da Amnistia Internacional.

“É especialmente perturbador ver que alguns governos estão a punir trabalhadores/as que expressam as suas preocupações quanto a condições de trabalho que podem ameaçar as suas vidas. Os/as profissionais da saúde na linha da frente são os/as primeiros/as a saber se a política governamental não está a funcionar, e as autoridades que os/as silenciam não podem seriamente alegar que estão a dar prioridade à saúde pública.”

Milhares perderam as suas vidas

Não há atualmente qualquer contagem global sistemática de quantos profissionais de saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais faleceram após terem contraído COVID-19.

No entanto, a Amnistia Internacional compilou e analisou um amplo leque de dados disponíveis que mostram que mais de 3000 profissionais de saúde faleceram após terem contraído a COVID-19 em mais de 70 países no mundo.

De acordo com a monitorização da Amnistia Internacional, até aqui, os países com as taxas mais altas de mortes de profissionais de saúde incluem os EUA (507), a Rússia (545), o Reino Unido (540, incluindo 262 assistentes sociais), o Brasil (351), o México (248), a Itália (188), o Egito (111), o Irão (91), o Equador (82) e Espanha (63).

É provável que o número global seja uma estimativa bastante por baixo devido à subnotificação, enquanto as diferenças na contagem dificultam comparações precisas entre países. A França, por exemplo, só reuniu dados de uma parte dos seus hospitais e centros de saúde, enquanto os números de profissionais de saúde falecidos/as fornecidos pelas associações de saúde no Egito e na Rússia foram contestados pelos respetivos governos.

Faltas de equipamento de proteção e salva-vidas

Em quase todos os 63 países e territórios observados pela Amnistia Internacional, profissionais de saúde relataram graves faltas de equipamento de proteção pessoal (EPP).

Isto inclui países que poderão ainda não ter atingido o pior da pandemia, tais como a Índia e o Brasil e vários outros países através de África. Um médico que trabalha na Cidade do México disse à Amnistia Internacional que os médicos gastavam cerca de 12% dos seus salários mensais para comprarem o seu próprio EPP.

Adicionalmente a uma escassez global de abastecimento, o problema poderá ter sido agravado por restrições comerciais. Em junho de 2020, 56 países e dois blocos comerciais (a União Europeia e a União Económica Eurasiática) tinham implementado medidas para banir ou restringir a exportação de algumas, ou de todas, as formas de EPP ou das suas componentes.

“Enquanto os estados têm que garantir que há EPP para profissionais no seu território, as restrições comerciais arriscam exacerbar a escassez em países dependentes de importações”, disse Sanhita Ambast.

“A pandemia da COVID-19 é um problema global que requer cooperação global.”

Represálias

Pelo menos em 31 dos países investigados pela Amnistia Internacional, os/as investigadores/as registaram relatos de greves, ameaças de greves ou protestos, da parte de profissionais de saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais em resultado de condições de trabalho inseguras. Em muitos países, estas ações motivaram represálias das autoridades.

[As autoridades] estão a forçar médicos/as a escolher entre a morte e a cadeia.

Médico, Egito

Por exemplo, no Egito, a Amnistia documentou os casos de nove profissionais de saúde que foram detidos/as arbitrariamente entre março e junho, com base em acusações vagas e excessivamente amplas de “espalharem notícias falsas ” e “terrorismo”. Todas as pessoas detidas tinham exprimido preocupações ou criticado a gestão da pandemia pelo governo.

Outro médico egípcio disse à Amnistia Internacionalque os médicos que falam são submetidos/as a ameaças, interrogatórios pela Agência de Segurança Nacional (ASN), inquéritos administrativos e punições. Ele disse:

“Muitos/as [médicos/as] preferem pagar o seu próprio equipamento de proteção pessoal para evitar este extenuante ir e vir. [As autoridades] estão a forçar médicos/as a escolher entre a morte e a cadeia.”

Em alguns casos, a ação de greves e protestos poderá ter tido uma resposta de mão pesada.

Na Malásia, por exemplo, a polícia dispersou um protesto pacífico contra a empresa de serviços de limpeza de um hospital. As reclamações dos/as manifestantes centravam-se em torno do que diziam ser o tratamento injusto de membros do sindicato pela empresa, bem como da carência de equipamento de proteção suficiente para os/as profissionais de limpeza do hospital. A polícia prendeu, deteve e acusou cinco profissionais de saúde que se manifestavam por “ajuntamento não-autorizado” em violação dos seus direitos à liberdade de associação e de reunião.

Os profissionais de saúde podem ajudar os governos a melhorar a sua resposta à pandemia e manter todas as pessoas seguras – mas não podem fazê-lo se estiverem na prisão, ou se têm medo de falar.

Sanhita Ambast

“Os/as profissionais de saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais têm direito a levantar as suas vozes contra tratamento injusto”, disse Sanhita Ambast.

“Profissionais de saúde podem ajudar os governos a melhorar a sua resposta à pandemia e manter todas as pessoas seguras – mas não podem fazê-lo se estiverem na prisão, ou se têm medo de falar.”

Também em vários países houve relatos de profissionais de saúde e outros/as essenciais que foram despedidos/as ou enfrentam ação disciplinar por expressaram as suas preocupações.

Por exemplo, nos Estados Unidos a assistente de enfermeira certificada Tainika Somerville foi despedida após ter publicado um vídeo no Facebook no qual lia uma petição por mais EPP. Tainika diz que o pessoal da clínica na qual trabalha não foi informado de que se encontrava a trabalhar com pacientes de COVID-19, e veio a descobrir pelos meios de comunicação social. A clínica tinha reportado 34 infeções e 15 óbitos relacionados com a COVID-19 desde 29 de maio.

Na Rússia, a Amnistia Internacional destacou os casos de duas médicas, Yulia Volkova e Tatyana Reva, que enfrentam retaliações depois de se terem queixado sobre uma escassez de EPP. Yulia Volkova foi acusada à luz das novas leis russas sobre notícias falsas, e tem pela frente uma multa de mais de 100 000 rublos (1 246 Euros), enquanto Tatyana Reva perspetiva procedimentos disciplinares que poderão resultar na sua dispensa.

Pagamento injusto e ausência de benefícios

Para além de condições de trabalho inseguras, a Amnistia Internacional documentou como alguns/mas profissionais de saúde e outro/as essenciais foram injustamente pagos/as ou, em alguns casos, nem foram pagos/as.

No Sudão do Sul, por exemplo, médicos do sistema de saúde público não recebem os seus salários desde fevereiro, nem receberam pacotes de benefícios ou cobertura médica.

Na Guatemala, em pelo menos 46 instalações hospitalares, o pessoal não foi pago pelos dois meses e meio que empregou a trabalhar num hospital orientado para a COVID-19.

Em alguns países, não há quaisquer benefícios adicionais para profissionais de saúde e outros/as essenciais no contexto da pandemia da Covid-19, e na maior parte dos países os benefícios excluem certas categorias de trabalhadores/as.

A Amnistia Internacional apela aos estados para que considerem a COVID-19 uma doença profissional.

Como parte disto, estes devem garantir que profissionais de saúde e outros/as essenciais tenham acesso a compensação e a outros apoios no caso de contraírem a infeção. Estes devem também ser incluídos/as nos grupos prioritários para testagem da COVID-19.

Estigma e Violência

A Amnistia Internacional documentou vários casos nos quais profissionais de saúde e outros/as essenciais vivenciaram estigma e violência devido aos seus trabalhos. Por exemplo, uma enfermeira no México foi alegadamente encharcada com cloro quando caminhava na rua, e nas Filipinas, atacantes atiraram lixívia ao rosto de um funcionário de um hospital.

Estes incidentes apontam para um clima de desinformação e estigma, e sublinham a importância de os governos providenciarem informação precisa e acessível sobre o alastrar da COVID-19.

Apelamos a todos os estados afetados pela COVID-19 para que levem a cabo avaliações públicas e independentes sobre a sua preparação e as suas respostas à pandemia

Sanhita Ambast

No Paquistão, A Amnistia Internacional registou várias ocasiões de violência contra profissionais de saúde desde Abril. Hospitais foram vandalizados, médicos/as foram atacados/as, incluindo a que foi abatida a tiro por um membro da força antiterrorista.

Vários ministros paquistaneses emitiram declarações alegando que os hospitais têm os recursos necessários, apesar de relatos de que os hospitais foram forçados a recusar até doentes críticos devido à escassez de camas, ventiladores e outro equipamento de salvamento. Isto coloca em perigo os/as profissionais de saúde, pois as pessoas não acreditam neles quando afirmam não ter lugar para mais pacientes.

Recomendações

“Apelamos a todos os estados afetados pela COVID-19 para que levem a cabo avaliações públicas e independentes sobre a sua preparação e as suas respostas à pandemia, com vista a melhor proteger os direitos humanos e as vidas no evento de um futuro surto massivo de doença”, disse Sanhita Ambast.

Isto deveria incluir uma avaliação sobre se foram adequadamente protegidos os direitos de profissionais de saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais – incluindo o direito a condições de trabalho justas e favoráveis, e o direito à liberdade de expressão.

Os estados têm que assegurar compensação adequada para todos/as os/as profissionais de saúde e outros/as trabalhadores/as essenciais que contraíram a COVID-19 como resultado das atividades relacionadas com o seu trabalho. Também têm que investigar casos nos quais trabalhadores/as enfrentaram retaliações por levantarem preocupações de saúde e segurança, e providenciar reparação efetiva a quem tenha sido injustamente tratado/as, incluindo pela reintegração de trabalhadores/as que tenham perdido os seus empregos por terem falado.

Contexto

Para efeito do presente resumo, “profissionais de saúde” refere-se a todas as pessoas envolvidas na prestação de cuidados de saúde e sociais a qualquer título, incluindo, mas não limitados, a médicos/as, enfermeiros/as, assistentes sociais, pessoal de limpeza, condutores de ambulâncias e pessoal de instalações. Embora este resumo se foque grandemente sobre profissionais de saúde dada a informação disponível, as mesmas questões aplicam-se a um leque mais amplo de ‘trabalhadores/as essenciais’ que foram expostos/as à COVID-19 numa vasta gama de trabalhos de linha-da-frente durante a pandemia.

Todos os números estavam corretos a 6 de julho de 2020.

 

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