Na sequência da assinatura de um tratado histórico sobre a cooperação jurídica entre Estados em matéria de crimes de direito internacional, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, que se realiza esta quarta-feira, em Haia, Fisseha Tekle, conselheira jurídica e política da Amnistia Internacional, considera que os Estados devem reforçar os seus sistemas judiciais na defesa dos direitos humanos.
“Os conflitos na Faixa de Gaza, na Ucrânia, no Sudão e noutros locais sublinham a necessidade urgente de reforçar o quadro do direito internacional através de desenvolvimentos como este tratado, que fornece novos instrumentos para ajudar a fazer justiça e garantir uma melhor proteção dos direitos humanos. Este tratado deve receber o mais amplo apoio internacional possível”, sublinhou.
Fisseha Tekle revela que o tratado de cooperação “prevê mais vias de acesso à justiça para as vítimas de crimes ao abrigo do direito internacional, bem como em casos de tortura e desaparecimento forçado, e reconhece os seus direitos, incluindo o direito à proteção e a perseguir e obter reparação”.
“A convenção reforça os sistemas judiciais nacionais, permitindo que os Estados cumpram melhor o seu dever de responsabilização contra todos os indivíduos que tenham cometido violações graves do direito internacional”
Fisseha Tekle
A conselheira jurídica e política da Amnistia Internacional afirmou que “a convenção reforça os sistemas judiciais nacionais, permitindo que os Estados cumpram melhor o seu dever de responsabilização contra todos os indivíduos que tenham cometido violações graves do direito internacional. O tratado ajuda a garantir a existência de menos ‘refúgios seguros’ para os suspeitos de responsabilidade criminal e constitui um avanço importante contra a impunidade”.
“Este tratado é uma oportunidade para mudar radicalmente a forma como estes crimes são julgados e a capacidade de fazer justiça e reparação às vítimas. Apelamos a todos os Estados para que concluam rapidamente o processo de adoção do tratado sem reservas, de modo a que os seus benefícios possam ser rápida e plenamente realizados.”
Contexto
Depois de ter sido acordada no ano passado por 68 Estados, a Convenção de Ljubljana-Haia sobre Cooperação Internacional na Investigação e Acusação de Genocídio, Crimes contra a Humanidade, Crimes de Guerra e outros Crimes Internacionais, também conhecida como Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo (MLA), será formalmente assinada amanhã em Haia. O tratado preenche uma lacuna no quadro do direito internacional e da justiça, clarificando e consolidando os deveres e obrigações dos Estados de cooperarem entre si em casos que envolvam crimes de direito internacional. Inclui uma série de disposições inovadoras, como a obrigação geral de extraditar ou processar suspeitos, bem como a execução de ordens entre Estados para a indemnização das vítimas e a definição dos direitos das vítimas no âmbito dos processos de justiça penal transnacional. Entre os Estados signatários do tratado, espera-se a copperação da Argentina, da Noruega e da Suíça.