Hong Kong: Governo deve investigar abusos da polícia e rejeitar a “linha vermelha” de Pequim - Amnistia Internacional Portugal

27 Setembro 2019

A polémica lei de extradição para a China Continental foi o sinal mais recente da erosão das liberdades em Hong Kong. No relatório Beijing’s Red Line in Hong Kong (“A Linha Vermelha de Pequim em Hong Kong”), a Amnistia Internacional documenta a crescente influência das políticas e da retórica do governo central chinês que resultam em censura, perseguição e processos na justiça contra ativistas e jornalistas.

“As autoridades chinesas, em conjunto com a liderança de Hong Kong, há anos que têm colocado em causa o estatuto especial que Hong Kong deve gozar em matéria de proteção dos direitos humanos”

Joshua Rosenzweig, diretor do Escritório Regional da Ásia Oriental da Amnistia Internacional

“A erosão constante dos direitos e das liberdades em Hong Kong começou muito antes do anúncio da lei de extradição. As autoridades chinesas, em conjunto com a liderança de Hong Kong, há anos que têm colocado em causa o estatuto especial que Hong Kong deve gozar em matéria de proteção dos direitos humanos”, defende o diretor do Escritório Regional da Ásia Oriental da Amnistia Internacional, Joshua Rosenzweig.

A organização entrevistou ativistas, jornalistas, académicos, estudantes, trabalhadores de ONG e deputados. No documento lê-se que, desde o movimento Occupy Central de 2014, as autoridades de Hong Kong têm colocado em prática políticas repressivas. Os mais recentes acontecimentos, com a resposta policial violenta aos protestos e acusações contra os manifestantes, são o culminar da das crescentes restrições à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.

“As autoridades precisam de mostrar que estão dispostas a proteger os direitos humanos em Hong Kong, mesmo que isso signifique fazer recuar a ‘linha vermelha’ de Pequim”

Joshua Rosenzweig, diretor do Escritório Regional da Ásia Oriental da Amnistia Internacional

“A resposta chocante da polícia aos protestos aumentou os receios de que Hong Kong esteja a adotar o estilo repressivo do regime da China Continental. Instamos as autoridades de Hong Kong a ouvirem os pedidos de milhões de manifestantes e a protegerem o seu direito a protestarem pacificamente, de acordo com as obrigações internacionais e locais. Seria um primeiro passo vital ordenar uma investigação independente e eficaz sobre as ações policiais”, refere Joshua Rosenzweig.

Desde 2014, mais de 100 pessoas foram acusadas por ativismo pacífico. Com os protestos deste ano, intensificados a partir de junho, a Amnistia Internacional conclui que as autoridades estão a usar o argumento vago e abrangente da “segurança nacional” para atingir setores críticos, ativistas ou jornalistas.

A linha vermelha de Xi

Corria o ano de 2017 quando o presidente Xi Jinping estabeleceu uma “linha vermelha” em Hong Kong para evitar “qualquer tentativa de pôr em risco a soberania ou a segurança da China, desafiar o poder do governo chinês ou usar Hong Kong para realizar atividades de infiltração e sabotagem contra o continente”. Cada vez mais, o exercício comum dos direitos consagrados na Lei Básica tem sido interpretado pelas autoridades centrais como um pé sobre esse limite. Joshua Rosenzweig nota que “as autoridades precisam de mostrar que estão dispostas a proteger os direitos humanos em Hong Kong, mesmo que isso signifique fazer recuar a ‘linha vermelha’ de Pequim”.

“Instamos as autoridades de Hong Kong a ouvirem os pedidos de milhões de manifestantes e a protegerem o seu direito a protestarem pacificamente”

Joshua Rosenzweig, diretor do Escritório Regional da Ásia Oriental da Amnistia Internacional

Se tudo isto parece vago, eis alguns dos relatos recolhidos pela Amnistia Internacional. Há casos de quem esteja a ser visado apenas pela defesa pacífica dos direitos humanos e da democracia no território. Um jornalista, sob anonimato, explicou que recebeu chamadas de funcionários do governo central chinês, durante semanas, para não abordar temas como o mandato de Xi Jinping ou a questão de Taiwan. Já trabalhadores de ONG garantiram que foram pressionados por representantes de entidades de Hong Kong e da China Continental para autocensurarem-se de forma a proteger as fontes de financiamento das organizações.

Os ativistas entrevistados denunciaram a falta de responsabilização da polícia que tem sido alvo de críticas e queixas por abusos e violações dos direitos humanos. “É inútil apresentar queixa. A taxa de sucesso é quase nula”, declarou um homem espancado em 2014.

O que queremos

Durante os recentes protestos desencadeados pela polémica lei da extradição, apresentada em março de 2019, a Amnistia Internacional e outras organizações documentaram casos de agentes que usaram força desnecessária e excessiva à luz das leis e normas internacionais. Apesar de o diploma ter sido cancelado, continuamos a exigir uma investigação completa e independente à atuação das forças de segurança. A motivação política de algumas acusações contra ativistas ou manifestantes pacíficos também devem cair.

As autoridades de Hong Kong devem ainda demonstrar, publicamente, o compromisso com o respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, impedindo qualquer tipo de restrição sob o pretexto da “segurança nacional”.

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