Hungria volta à "idade das trevas" no reconhecimento legal das pessoas transgénero - Amnistia Internacional Portugal

19 Maio 2020

O parlamento húngaro aprovou, esta terça-feira, uma nova legislação que volta atrás no reconhecimento legal das pessoas transgénero e intersexo no país.

“Esta decisão empurra a Hungria para a ‘idade das trevas’ e atropela os direitos das pessoas transgénero e intersexo. Além de as expor a mais discriminação, vai agravar o ambiente já intolerante e hostil que a comunidade LGBTI enfrenta”, afirma Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional.

“Além de expor as pessoas transgénero e intersexo a mais discriminação, vai agravar o ambiente já intolerante e hostil que a comunidade LGBTI enfrenta”

Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional

De acordo com o direito internacional, a Hungria deve respeitar a dignidade de todos os indivíduos, sem discriminação, e o seu direito à vida privada e familiar.

A  Constituição húngara também estipula que “todo ser humano tem direito à vida e dignidade humana”, e “o direito a ter a sua vida privada e familiar”. Além disso, devem ser garantidos direitos fundamentais a todas as pessoas “sem discriminação com base em raça, cor, sexo, deficiência, idioma, […] nascimento ou qualquer outra característica”.

“A identidade de género de todos deve ser reconhecida legalmente. Todos devem ter permissão para alterar o seu nome e as referências ao género”

Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional

“É fundamental que o Comissário para os Direitos Fundamentais da Hungria aja com urgência e solicite que o Tribunal Constitucional avance com a revisão e anule rapidamente as disposições chocantes desta lei”, completa.

Krisztina Tamás-Sáróy defende que “a identidade de género de todos deve ser reconhecida legalmente”. “Todos devem ter permissão para alterar o seu nome e as referências ao género em todos os documentos oficiais”, conclui.

Contexto

Esta lei é o passo mais recente para limitar os direitos das pessoas transgénero e intersexo. A proposta recebeu críticas generalizadas, tanto a nível nacional como internacional.

Em abril, a Amnistia Internacional já tinha feito uma declaração pública sobre o tema.

O diploma agora aprovado exige o registo do sexo dos cidadãos, por nascimento, não podendo ser alterado posteriormente. Isto significa que os documentos de identificação vão conter as mesmas informações, sem quaisquer mudanças, impedindo as pessoas transgénero e intersexo de registar os seus nomes e obter documentos de acordo com a sua identidade de género.

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