A Amnistia Internacional considera que milhões de iemenitas continuam a sofrer as consequências duradouras do devastador conflito que dura há nove anos, num contexto de incapacidade crónica das partes em disputa para fazerem justiça e repararem as vítimas de crimes ao abrigo do direito internacional e de violações dos direitos humanos, afirmou a Amnistia Internacional no nono aniversário do conflito.
A organização renova o seu apelo à comunidade internacional para que crie um mecanismo internacional independente de responsabilização, que investigue e divulgue publicamente as violações e os abusos mais graves do direito internacional cometidos nos últimos nove anos, bem como para que recolha e preserve provas para futuros processos penais e pedidos de indemnização.
“As partes envolvidas no conflito no Iémen continuam a cometer ataques ilegais e assassinatos, e a restringir a circulação e a distribuição de ajuda”
Grazia Careccia
“Embora um cessar-fogo de facto tenha resultado num declínio das hostilidades em comparação com anos anteriores, as partes envolvidas no conflito no Iémen continuam a cometer ataques ilegais e assassinatos, e a restringir a circulação e a distribuição de ajuda”, afirmou a Diretora Regional Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, Grazia Careccia.
“O Iémen já enfrenta uma das piores crises humanitárias em curso no mundo e a recente escalada militar no país, na sequência dos ataques aéreos dos EUA e do Reino Unido contra alvos huthi, pode agravar a situação”.
A documentação em posse da Amnistia Internacional ilustra a forma como o clima de impunidade generalizada no Iémen tem encorajado os autores de violações graves dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e julgamentos injustos contra defensores dos direitos humanos, jornalistas ou qualquer pessoa considerada opositora ou crítica das diferentes autoridades no terreno.
“É crucial um mecanismo internacional independente de responsabilização que abra caminho à responsabilização criminal e proporcione uma reparação efetiva às vítimas, para pôr fim ao ciclo de impunidade”, afirmou Grazia Careccia.
“Ao continuar a ignorar a responsabilização, a comunidade internacional não só está a falhar com as vítimas no Iémen, mas também a alimentar um clima geral de impunidade em que os crimes ao abrigo do direito internacional não verão qualquer declínio no Iémen e não só”.
O Iémen continua a viver uma das piores crises humanitárias do mundo, com cerca de 4,56 milhões de pessoas deslocadas devido ao conflito e mais de 70 mil refugiados e requerentes de asilo, segundo dados do ACNUR. O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU afirma que 18,2 milhões de pessoas necessitam de assistência e proteção humanitária. Pelo menos 17,6 milhões de pessoas enfrentam atualmente dificuldades relacionadas com insegurança alimentar e nutricional, e metade das crianças iemenitas com menos de cinco anos sofrem de atraso de crescimento moderado a grave devido à insegurança alimentar.
Contexto
Em outubro de 2021, os membros do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) rejeitaram a resolução que teria renovado o mandato do Grupo de Peritos Eminentes Internacionais e Regionais sobre o Iémen (GEE), depois de a Arábia Saudita, apoiada pelos Emirados Árabes Unidos, ter pressionado os membros do CDH a votar contra a sua renovação. O GEE, criado pelo CDH em 2017, foi o único órgão de investigação internacional, imparcial e independente que relatou violações e abusos dos direitos humanos no Iémen. A dissolução do GEE deixou uma lacuna que nenhum mecanismo nacional pode atualmente preencher quando se trata de cumprir os padrões de imparcialidade e independência na recolha e preservação de provas, identificação de vítimas e documentação de violações e abusos para possíveis futuros processos criminais e pedidos de reparação.
Em 26 de julho de 2023, mais de 40 organizações da sociedade civil iemenita e associações de vítimas e sobreviventes lançaram a Declaração do Iémen para a Justiça e a Reconciliação. A declaração sublinha a necessidade de um processo de justiça pós-conflito para resolver as queixas do povo iemenita.