Conheça o Caso de Narges Mohammadi

Há mais de 14 anos que Narges Mohammadi enfrenta represálias das autoridades iranianas pelo seu trabalho em prol dos direitos humanos, tendo sido condenada a várias penas de prisão injustas.

A sua prisão mais recente começou a 16 de novembro de 2021, quando foi violentamente detida enquanto participava numa cerimónia em homenagem a Ebrahim Ketabdar, morto pelas forças de segurança durante protestos que decorreram em todo o país em novembro de 2019.

Na altura, as autoridades disseram-lhe que tinha sido detida para começar a cumprir uma pena de prisão de dois anos e seis meses, na sequência de uma condenação em maio de 2021, que resultou da sua participação, durante um período de encarceramento anterior, numa concentração com outras reclusas na ala feminina da prisão de Evin, entre 21 e 24 de dezembro de 2019, para protestar contra as execuções ilegais levadas a cabo pelas forças de segurança durante os protestos nacionais de novembro de 2019, e de declarações que fizera condenando a pena de morte.

Após a detenção, foi mantida em isolamento prolongado durante 64 dias, tendo sido sujeita a tortura e outros maus-tratos que lhe causaram grande angústia e sofrimento, incluindo falta de ar, ao manterem luzes intensas acesas 24 horas por dia; limitando severamente o seu acesso ao ar fresco e à luz natural a apenas três vezes por semana, durante 20 minutos de cada vez; e mantendo-a em isolamento quase total, sem contacto significativo com outros prisioneiros.

4 de janeiro de 2022, Narges Mohammadi compareceu perante 26ª Vara do Tribunal Revolucionário em Teerão para ser julgada num novo processo. Este julgamento foi manifestamente injusto: durou apenas cinco minutos e foi-lhe negado o acesso a um advogado antes e durante o julgamento. A 15 de janeiro de 2022, foi informada de que o Tribunal a tinha condenado a oito anos e dois meses de prisão por acusações relacionadas com a segurança nacional; a dois anos em “exílio” numa cidade fora de Teerão, onde normalmente vive; dois anos de proibição de se filiar em partidos, grupos ou coletivos políticos e sociais; a uma proibição de dois anos da participação em espaços online, redes sociais e meios de comunicação social; e 74 chicotadas.

Num outro processo aberto contra ela enquanto estava presa, em outubro de 2022, a 26ª Vara do Tribunal Revolucionário de Teerão condenou Narges Mohammadi por “espalhar propaganda contra o sistema” e sentenciou-a a mais um ano e três meses de prisão, a dois anos de proibição de sair do país, a dois anos de proibição de filiação em partidos políticos, grupos ou coletivos, e a limpar lixo em áreas desabitadas durante quatro horas por dia, três dias por semana, durante três meses.

Mais recentemente, num outro processo movido contra ela no início de agosto de 2023, a 29ª Vara do Tribunal Revolucionário de Teerão condenou-a a mais um ano de prisão por “espalhar propaganda contra o sistema” devido a documentos que escreveu no interior da prisão e que se tornaram públicos, detalhando a violência sexual contra mulheres manifestantes detidas durante a revolta “Mulher Vida Liberdade”.

Narges Mohammadi reportou que, a 3 de fevereiro de 2022, na sequência do que mais tarde soube ter sido um ataque cardíaco, o médico prisional lhe negou cuidados de saúde adequados ao não realizar exames ao seu coração, depois de ter sido levada para a clínica prisional gravemente indisposta, enquanto funcionários do Ministério Público barraram a sua transferência para um hospital fora da prisão para receber cuidados de saúde urgentes. Foi somente após ter sofrido uma série de ataques cardíacos, a 16 de fevereiro de 2022, que Narges Mohammadi foi transferida para o hospital, no qual foi submetida a cirurgia cardíaca de emergência. Contra o parecer médico, e antes de ter recuperado, a 19 de fevereiro de 2022 as autoridades levaram-na de volta para a prisão. A 22 de fevereiro de 2022, foi libertada temporariamente por motivos médicos mas, apesar das recomendações médicas, voltou a ser convocado para comparecer na prisão a 21 de abril de 2022, para continuar a cumprir a sua sentença, encontrando-se presa desde então. Além do seu problema cardíaco, ela tem uma doença pulmonar pré-existente, caraterizada por dificuldades respiratórias, e para a qual tem de usar um inalador e tomar regularmente medicação anticoagulante para impedir a formação de coágulos de sangue nos seus pulmões.

A 6 de novembro de 2023, a família de Narges Mohammadi anunciou nas redes sociais que a defensora dos direitos humanos, tinha iniciado uma greve de fome, em protesto contra a recusa do Ministério Público de a transferir para exames médicos urgentes num hospital fora da prisão durante mais de dois meses. Na verdade, em 2022, as autoridades iranianas negaram repetidamente a Narges Mohammadi acesso a cuidados de saúde adequados na prisão, colocando a sua vida em risco, como forma de represália pelo seu trabalho continuado em prol dos direitos humanos.

O seu reconhecimento pelo comité do Nobel da Paz envia uma mensagem clara às autoridades iranianas de que a sua repressão aos críticos pacíficos e aos defensores dos direitos humanos não permanecerá incontestada. A comunidade internacional deve fazer esforços renovados para pressionar pela libertação imediata e incondicional de Narges Mohammadi, bem como de todas as outras mulheres e homens que foram presos injustamente simplesmente por exercerem pacificamente os seus direitos humanos, inclusive no rescaldo da “Liberdade de Vida da Mulher”. protestos de 2022.” Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional

Exija a Libertação imediata e incondicional de Narges Mohammadi

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