As autoridades iranianas têm submetido a tortura e outros maus-tratos, a defensora dos direitos humanos, e vencedora do Prémio Nobel da Paz de 2023, Narges Mohammadi, negando-lhe deliberadamente, ou atrasando gravemente o seu acesso a cuidados de saúde adequados.
Desde 2009, que Narges Mohammadi enfrenta represálias das autoridades iranianas pelo seu trabalho em prol dos direitos humanos, tendo sido condenada a várias penas de prisão injustas.
Depois de ter sido libertada em outubro de 2020, a sua prisão mais recente começou a 16 de novembro de 2021, quando foi violentamente detida enquanto participava numa cerimónia de homenagem a Ebrahim Ketabdar, ativista morto pelas forças de segurança durante protestos antigovernamentais, que decorreram em todo o país em novembro de 2019.
A 6 de novembro de 2023, a família de Narges Mohammadi anunciou nas redes sociais que a defensora dos direitos humanos, tinha iniciado uma greve de fome, em protesto contra a recusa do Ministério Público de a transferir para exames médicos urgentes num hospital fora da prisão durante mais de dois meses. Na verdade, durante 2022, as autoridades iranianas negaram repetidamente a Narges Mohammadi acesso a cuidados de saúde adequados na prisão, colocando a sua vida em risco, como forma de represália pelo seu trabalho continuado em prol dos direitos humanos. Além de ter sofrido vários ataques cardíacos em janeiro e fevereiro de 2022, Narges tem uma doença pulmonar pré-existente, caraterizada por dificuldades respiratórias, e para a qual tem de usar um inalador e tomar regularmente medicação anticoagulante para impedir a formação de coágulos de sangue nos seus pulmões.
Narges Mohammadi enfrenta mais de 10 anos de pena de prisão, resultantes de várias condenações, na sequência de vários processos judiciais que lhe foram instaurados pelas autoridades iranianas. Em resumo:
- Em maio de 2021, foi condenada a dois anos e seis meses de prisão, por ter participado numa concentração com outras reclusas na ala feminina da prisão de Evin, para protestar contra as execuções ilegais levadas a cabo pelas forças de segurança durante os protestos nacionais de novembro de 2019, e por declarações que fizera condenando a pena de morte;
- Em janeiro de 2022, após um julgamento manifestamente injusto – durou apenas cinco minutos e foi-lhe negado o acesso a um advogado antes e durante o julgamento – foi condenada, pela 26ª Vara do Tribunal Revolucionário em Teerão, a oito anos e dois meses de prisão por acusações relacionadas com a segurança nacional. A esta pena de prisão foi ainda condenada a dois anos em “exílio” numa cidade fora de Teerão, onde normalmente vive; a dois anos de proibição de se filiar em partidos, grupos ou coletivos políticos e sociais; a uma proibição de dois anos da participação em espaços online, redes sociais e meios de comunicação social; e a 74 chicotadas;
- Em outubro de 2022, a mesma instância condenou Narges Mohammadi por “espalhar propaganda contra o sistema” e sentenciou-a a mais um ano e três meses de prisão, a dois anos de proibição de sair do país, a mais dois anos de proibição de filiação em partidos políticos, grupos ou coletivos, e a limpar lixo em áreas desabitadas durante quatro horas por dia, três dias por semana, durante três meses;
- Mais recentemente, num outro processo movido contra ela no início de agosto de 2023, a 29ª Vara do Tribunal Revolucionário de Teerão condenou-a a mais um ano de prisão por “espalhar propaganda contra o sistema”, devido a documentos que escreveu no interior da prisão e que se tornaram públicos, detalhando a violência sexual contra mulheres manifestantes detidas durante a revolta “Mulher Vida Liberdade”.
A Amnistia Internacional considera Narges Mohammadi prisioneira de consciência e apela a que Gholamhossein Mohseni Ejei, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Irão, proceda à sua libertação imediata; à retirada de todas as acusações e enquanto tal não acontece a acesso a cuidados de saúde adequados.
Todas as assinaturas serão enviadas para as Embaixadas do Irão em Bruxelas e em Portugal.
Texto da carta a enviar
Exmo. Senhor Gholamhossein Mohseni Ejei,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Irão,
As autoridades iranianas, incluindo funcionários do Ministério Público e prisionais, estão a sujeitar Narges Mohammadi, de 51 anos, defensora dos direitos humanos presa e Prémio Nobel da Paz de 2023, a tortura e outros maus-tratos. Negaram deliberadamente ou, em alguns casos, atrasaram gravemente o seu acesso a cuidados de saúde adequados, incluindo tratamentos para problemas cardíacos e pulmonares graves, colocando a sua saúde em grande risco. A negação de cuidados médicos está a ser usada para a punir por se recusar, durante a transferência para receber cuidados médicos fora da prisão, a cumprir a norma abusiva que estabelece o uso obrigatório de véu. A 6 de novembro de 2023, Narges Mohammadi entrou em greve de fome, em protesto contra a recusa do Ministério Público de a transferir para exames médicos urgentes num hospital fora da prisão durante mais de dois meses. A 8 de novembro, após protestos a nível global, as autoridades transferiram-na para o hospital sem Narges utilizar o véu, mas levaram-na de volta à prisão de Evin, em Teerão, no mesmo dia e antes de os resultados dos testes terem sido revistos pelos médicos. A 11 de novembro de 2023, Narges soube que os médicos tinham encontrado um inchaço no esófago, e líquido em redor do seu coração, com um bloqueio de até 80% em duas artérias a exigir uma angioplastia imediata. Apesar disso, a 15 de novembro de 2023, os funcionários do Ministério Público voltaram a bloquear a sua transferência para o hospital e condicionaram-na ao cumprimento da obrigatoriedade de uso do véu. Ela foi levada ao hospital a 16 de novembro de 2023, para uma angioplastia sem véu obrigatório e, contra o parecer médico, voltou à prisão no mesmo dia. Subsistem sérias preocupações quanto ao seu acesso aos cuidados de saúde adequados de que necessita, incluindo tratamento de acompanhamento e monitorização do seu problema cardíaco, uma vez que, conforme os Regulamentos Prisionais do Irão, os funcionários prisionais e do Ministério Público têm autoridade para decidir sobre as transferências para o hospital e ignorar as recomendações médicas.
Desde maio de 2021, as autoridades iranianas condenaram e sentenciaram injustamente Narges Mohammadi a um total de 12 anos e 11 meses de prisão, 154 chicotadas e outras sanções, em quatro processos separados decorrentes do seu ativismo pelos direitos humanos, incluindo a defesa de famílias que procuram a verdade e justiça para entes queridos mortos ilegalmente pelas forças de segurança durante protestos em todo o país.
Narges foi ainda condenada por ter denunciado publicamente atos de violência sexual perpetrados contra mulheres na prisão; e por apoiar a revolta “Mulher Vida Liberdade”. A 12 de novembro de 2023, Narges Mohammadi foi chamada ao Ministério Público devido a um novo processo, mas os funcionários prisionais recusaram a sua transferência a menos que ela cumprisse a lei que estabelece o uso obrigatório de véu, o que ela recusou.
Apelo-lhe a que liberte imediata e incondicionalmente Narges Mohammadi, – uma vez que ela é uma prisioneira de consciência detida unicamente pelo seu ativismo pacífico pelos direitos humanos -, que revogue as suas condenações e sentenças injustas, e que retire quaisquer novas acusações contra ela relacionadas com o exercício pacífico dos seus direitos.
Até à sua libertação, devem ser-lhe providenciados cuidados de saúde especializados adequados, incluindo para tratamentos indisponíveis na prisão, e deve ser protegida de novas torturas e outros maus-tratos. Deve ainda ser conduzida uma investigação célere, independente, eficaz e imparcial sobre as alegações de tortura e outros maus-tratos, com os suspeitos a serem levados à justiça em julgamentos justos. Todas as leis de uso obrigatório do véu devem igualmente ser abolidas.
Atenciosamente,
Letter Content
Head of judiciary, Gholamhossein Mohseni Ejei
c/o Embassy of Iran to the European Union, Avenue Franklin Roosevelt No. 15, 1050 Bruxelles, Belgium
Dear Mr Gholamhossein Mohseni Ejei,
Iranian authorities, including prosecution and prison officials, are subjecting 51-year-old Narges Mohammadi, imprisoned human rights defender and 2023 Nobel Peace Prize recipient, to torture and other ill-treatment. They have deliberately denied or, in some instances, severely delayed her access to adequate healthcare, including for serious heart and lung conditions, placing her health at great risk. The denial of medical care is being used to punish her for refusing to comply with abusive compulsory veiling during transfer for medical care outside prison. On 6 November 2023 she went on hunger strike in protest at the prosecution authorities’ refusal to transfer her for urgent medical tests at a hospital outside prison for over two months. On 8 November, amidst a global outcry, the authorities transferred her to hospital without the compulsory headscarf but returned her to Tehran’s Evin prison the same day and before the test results were reviewed by doctors. On 11 November 2023, she learned that doctors had found fluid around her heart, up to 80% blockage of two arteries requiring an immediate angioplasty and swelling in her oesophagus. Despite this, on 15 November 2023, prosecution officials again blocked her transfer to hospital and conditioned it on her complying with compulsory veiling. She was taken to hospital on 16 November 2023 for an angioplasty without compulsory veiling and returned to prison the same day against medical advice. Serious concerns remain over her access to adequate healthcare she needs, including follow-up treatment and monitoring of her heart condition, as prison and prosecution officials have the authority to decide on transfers to hospital and ignore medical advice, per Iran’s Prison Regulations.
Since May 2021, Iranian authorities have unjustly convicted and sentenced Narges Mohammadi to a total of 12 years and 11 months in prison, 154 lashes, and other sanctions in four separate cases stemming from her human rights activism, including advocating for families seeking truth and justice for loved ones unlawfully killed by security forces during nationwide protests; publicly shedding light on sexual violence against women in prison; and supporting the “Woman Life Freedom” uprising. On 12 November 2023, Narges Mohammadi was summoned to the prosecutor’s office in relation to a new case, but prison officials refused her transfer unless she complied with discriminatory compulsory veiling laws, which she refused.
I call on you to immediately and unconditionally release Narges Mohammadi as she is a prisoner of conscience detained solely for her peaceful human rights activism, quash her unjust convictions and sentences, and drop any new charges against her related to the peaceful exercise of her rights. Pending her release, provide her with adequate specialized healthcare, including for treatment unavailable in prison, and protect her from further torture and other ill-treatment. A prompt, independent, effective and impartial investigation into her allegations of torture and other ill-treatment must be conducted, with those suspected of criminal responsibility brought to justice in fair trials. All compulsory veiling laws must also be abolished.
Yours sincerely,