Israel: Amnistia em tribunal contra rede de vigilância digital - Amnistia Internacional Portugal

13 May 2019

A Amnistia Internacional está a apoiar uma ação em tribunal para levar o Ministério da Defesa de Israel a revogar a licença de exportação do NSO Group – uma empresa israelita cujos produtos de spyware foram usados ​​em ataques a defensores dos direitos humanos em todo o mundo.

O caso chega amanhã ao Tribunal Distrital de Tel Aviv. Cerca de 50 membros e apoiantes da Amnistia Internacional Israel e de outras organizações expõem como o Ministério da Defesa de Israel colocou os direitos humanos em risco ao permitir que o NSO Group continuasse a exportar os seus serviços e produtos.

“O NSO Group vende os seus produtos a governos que são conhecidos por violações de direitos humanos, dando-lhes as ferramentas para rastrear ativistas e críticos”

Danna Ingleton, diretora adjunta da Amnistia Tech

As ramificações são muitas. Em agosto de 2018, um membro da Amnistia Internacional foi alvo do Pegasus, que possibilita a leitura de mensagens ou o rastreio de chamadas. Outros ataques deste tipo foram registados em dispositivos de ativistas e jornalistas, na Arábia Saudita, no México e nos Emirados Árabes Unidos.

“O NSO Group vende os seus produtos a governos que são conhecidos por violações de direitos humanos, dando-lhes as ferramentas para rastrear ativistas e críticos. O ataque à Amnistia Internacional foi a gota de água”, afirma a diretora adjunta da Amnistia Tech, Danna Ingleton, que é uma das testemunhas ouvidas.

“O ministério israelita ignorou provas crescentes que ligam o NSO Group a ataques a defensores dos direitos humanos e é por isso que apoiamos este caso”

Danna Ingleton, diretora adjunta da Amnistia Tech

“O ministério israelita ignorou provas crescentes que ligam o NSO Group a ataques a defensores dos direitos humanos e é por isso que apoiamos este caso. Enquanto produtos como o Pegasus são comercializados sem o devido controlo e supervisão, os direitos e a segurança da equipa da Amnistia Internacional e de outros ativistas, jornalistas e dissidentes em todo o mundo estão em risco”, acrescenta.

A ação legal é apoiada pela Amnistia Internacional enquanto parte de um projeto conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque (NYU na sigla inglesa), que procura justiça para os defensores de direitos humanos alvos deste software malicioso.

“Sem um controlo legal mais rigoroso, a indústria de spyware permite que os governos atropelem os direitos à privacidade, liberdade de opinião e expressão”

Margaret Satterthwaite, diretora da Faculdade de Direito da NYU

“Visar os defensores dos direitos humanos pelo seu trabalho, através do uso de ferramentas invasivas de vigilância digital, não é permitido pela lei de direitos humanos. Sem um controlo legal mais rigoroso, a indústria de spyware permite que os governos atropelem os direitos à privacidade, liberdade de opinião e expressão”, nota a diretora da Faculdade de Direito da NYU, Margaret Satterthwaite.

“O governo israelita precisa de revogar a licença de exportação do NSO Group e parar com o lucro da repressão patrocinada pelo Estado”, conclui.

Vigilância global

A investigação realizada documenta que a utilização do spyware Pegasus teve como alvo diversos setores da sociedade civil, incluindo pelo menos 24 defensores dos direitos humanos, jornalistas e deputados mexicanos; um funcionário da Amnistia Internacional; os ativistas Omar AbdulazizYahya AssiriGhanem Al-Masarir da Arábia Saudita; o defensor dos direitos humanos Ahmed Mansoor dos Emirados Árabes Unidos; e o dissidente saudita alegadamente assassinado Jamal Khashoggi.

O NSO Group afirma que ajuda os governos a combater o terrorismo e o crime, mas não consegue refutar as evidências crescentes que ligam os seus produtos a ataques a defensores dos direitos humanos. Embora a empresa diga que faz uma investigação rigorosa antes das vendas, não apresenta detalhes e parece ter sido ineficaz dado os inúmeros casos de ataques à sociedade civil.

O NSO Group nunca aborda com a devida credibilidade o papel da plataforma de spyware Pegasus nos ataques reportados. Além disso, não assume a responsabilidade nem fornece soluções para os múltiplos casos de uso indevido das tecnologias de vigilância que tem desenvolvido.

Contexto

No final de 2018, a Amnistia Internacional contactou o NSO Group sobre todas as questões atrás descritas. A declaração completa que recebemos pode ser lida aqui:

“O NSO Group desenvolve tecnologia cibernética para permitir que agências governamentais identifiquem e interrompam conspirações terroristas e criminosas. O nosso produto destina-se a ser usado exclusivamente para a investigação e prevenção do crime e do terrorismo. Qualquer uso da nossa tecnologia contrário a esse propósito é uma violação das nossas políticas, dos contratos legais e dos valores que defendemos como empresa. Se surgir uma alegação referente a uma violação do nosso contrato ou ao uso inadequado da nossa tecnologia, como a Amnistia indicou, investigamos o problema e tomamos as medidas apropriadas com base em provas. Agradecemos qualquer informação específica que possa ajudar futuras investigações”.

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