Todos os órgãos relevantes das Nações Unidas devem agir prontamente e em coordenação para implementar as recomendações do Relatório Goldstone das Nações Unidas que relata as violações ao direito internacional cometidas em Gaza e no sul de Israel nos meses de Dezembro e Janeiro, afirmou a Amnistia Internacional.
“O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deve apoiar este relatório assim como as suas recomendações e deve pedir ao Secretário-geral das Nações Unidas para que faça referência ao documento no Conselho de Segurança da ONU,” afirmou Donatella Rovera, que liderou a investigação efectuada pela Amnistia Internacional no conflito em Israel e Gaza.
“O Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como outros órgãos da ONU, devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as vítimas recebem justiça e indemnizações e que os perpetuadores não escapam inocentes aos homicídios cometidos.”
Apesar das fortes provas da prática de crimes de guerra e de outras graves violações do Direito Internacional que surgiram durante e no rescaldo do conflito, tanto Israel como o Hamas falharam porque não levaram a cabo investigações credíveis, nem foram instaurados processos judiciais contra os responsáveis pelos actos de violência. O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou os ataques a civis durante os conflitos, e advertiu os intervenientes que devem respeitar o Direito Internacional. No entanto, até agora o mesmo Conselho de Segurança virou a cara às acusações de crimes de guerra e outras graves violações cometidas por ambos os lados.
“A responsabilidade pertence agora à comunidade internacional, nomeadamente ao Conselho de Segurança da ONU, que sendo o órgão mais poderoso das Nações Unidas deve tomar acções decisivas de modo a assegurar a responsabilização dos perpetuadores e a justiça para as vítimas,” afirmou Donatella Rovera.
“O Conselho de Segurança deve fazer chegar ao Procurador do Tribunal Penal Internacional os resultados do relatório Goldstone, se Israel e o Hamas não realizarem investigações credíveis dentro de um período limitado.
O juiz Richard Goldstone, responsável pela missão da ONU no terreno, publicou no dia 15 de Setembro os seus resultados e elaborou recomendações num relatório de 575 páginas. Este documento conclui que tanto as forças de Israel, como os grupos armados da Palestina cometeram graves violações do Direito Internacional, incluindo crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade.
Os resultados do relatório são consistentes com os dados recolhidos pela investigação no terreno da Amnistia Internacional do conflito de 22 dias, que teve lugar de 27 de Dezembro de 2008 a 18 de Janeiro de 2009, durante o qual cerca de 1400 palestinianos e 9 israelitas foram mortos. A maioria dos palestinianos assassinados pelas forças israelitas eram civis não armados, incluindo cerca de 300 crianças. Os ataques de rockets levados a cabo por palestinianos mataram três civis israelitas e seis soldados (quatro outros soldados foram mortos em acidentes com “fogo amigo”).
As forças de Israel realizaram destruição gratuita e desenfreada em Gaza, deixando bairros inteiros em ruínas e usaram palestinianos como escudos humanos.
A Amnistia Internacional aprova e concorda com as recomendações/resultado da missão das Nações Unidas no terreno, as quais, se implementadas, oferecem esperança na justiça. A organização incita a que:
· O Conselho de Direitos Humanos da ONU apoie publicamente as recomendações do relatório Golstone, que analise a sua implementação regular, solicite ao Secretário-Geral da ONU que transmita o relatório ao Conselho de Segurança da ONU e que peça ao Conselho de Segurança para apresentar o seu conteúdo ao Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), de modo a que este prossiga com uma acção, se Israel e o Hamas não garantirem justiça para as vítimas.
· O Secretário-geral das Nações Unidas deve fazer referência ao relatório no Conselho de Segurança da ONU sem atraso.
· O Conselho de Segurança deve prontamente constituir um comité de expertos para monitorizar e avaliar os processos instaurados por Israel e pelo Hamas, e requerer que num prazo de seis meses tanto Israel como o Hamas apresentem relatórios independentes sobre as violações dos direitos humanos e as acusações que delas resultaram.
· O Conselho de Segurança deve referir a situação ao Procurador do Tribunal Penal Internacional caso não tenham sido conduzidas investigações credíveis e em conformidade com os padrões internacionais dentro do período estabelecido.
· A Assembleia Geral das Nações Unidas deve requerer ao Conselho de Segurança que a informe das medidas tomadas pelas partes para assegurar a responsabilização pelas violações cometidas ao Direito Internacional, e estabelecer um fundo para compensar as vítimas de ambos os lados que sofreram perdas ou danos como resultado de actos ilícitos.
Os principais resultados pontos que resultaram da missão das Nações Unidas liderada pelo juiz Richard Goldstone com o objectivo de apurar factos:·
As forças de Israel cometeram violações dos direitos humanos e do direito humanitário internacional relacionados com crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade. Nomeadamente, investigações a inúmeros casos de ataques mortais contra civis e a objectivos civis revelaram que os ataques foram intencionais, alguns foram lançados com a intenção de espalhar o terror entre a população civil e sem justificação militar objectiva. As forças de Israel usaram civis palestinianos como escudos humanos.·
As forças de Israel cometeram graves violações à Quarta Convenção de Genebra, nomeadamente assassinatos, tortura e tratamento desumano, causando intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves para o corpo ou para a saúde e a extensa destruição de propriedade não justificada por necessidades militares e executada de forma ilegal e arbitrária. Estas acções representam graves violações e podem dar lugar a responsabilidade penal individual.·
Israel violou o seu dever de respeitar o direito da população de Gaza a um padrão de vida adequado, incluindo acesso a comida, água e abrigo. Nomeadamente, actos que privaram os palestinianos em Gaza dos seus meios de sustentabilidade, emprego, abrigo e água, que negaram a sua liberdade de movimentos e o seu direito de entrar e sair no seu próprio país, o que limitou o seu acesso a uma compensação eficaz e pode constituir perseguição – um crime contra a humanidade. ·
Os grupos armados da Palestina violaram o princípio da distinção ao lançarem rockets e morteiros que não podem ser usados com suficiente precisão para atacar apenas alvos militares. Tais ataques em áreas civis que não tinham intenção de atingir alvos militares, constituem ataques deliberados contra a população civil, tais ataques constituem crimes de guerra e podem ser considerados crimes contra a humanidade.·
Os combatentes palestinianos nem sempre se distinguem adequadamente da população civil, expondo desnecessariamente os civis ao perigo, quando lançavam ataques perto de civis ou de edifícios protegidos.·
A missão da ONU, que tinha como objectivo reunir factos e provas no terreno, não encontrou evidência de que os grupos armados palestinianos tenham direccionado a população civil para as áreas de onde os ataques eram lançados, nem de os terem forçado a manterem-se na sua proximidade, nem que as instalações hospitalares tenham sido usadas pela administração do hamas ou por grupos armados palestinianos da palestina para proteger actividades militares, ou que as ambulâncias tenham sido usadas para transportar combatentes ou que grupos armados da Palestina tenham combatido a partir de dentro das instalações hospitalares ou que as instalações da ONU foram usadas como abrigo.