Moçambique: Observadores eleitorais detidos e incomunicáveis - Amnistia Internacional Portugal

18 Novembro 2019

Dezoito observadores eleitorais moçambicanos, detidos em regime de incomunicabilidade durante um mês, foram transferidos secretamente para outra cadeia, na última noite. A decisão adensa as preocupações sobre a segurança dos envolvidos, afirma a Amnistia Internacional.

“A sua transferência para uma prisão a 154 km de distância é um desenvolvimento alarmante e parece ser uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar pormenores sobre o seu paradeiro e a forma como estão a ser tratados”

Deprose Muchena, diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional

As detenções foram realizadas quando os 18 observadores monitorizavam as eleições de 15 de outubro. A transferência de uma cadeia no distrito de Guijá para outra no distrito de Xai-Xai ocorreu sem que os advogados ou os familiares dos detidos fossem informados.

“A detenção arbitrária e continuada deste grupo de observadores eleitorais é uma farsa da justiça. Passaram mais de um mês em celas sobrelotadas, onde lhes foi negado o acesso aos advogados e foram isolados das suas famílias, apenas por fazerem o seu trabalho”, declara o diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional, Deprose Muchena.

“A sua transferência para uma prisão a 154 km de distância é um desenvolvimento alarmante e parece ser uma tentativa deliberada das autoridades de ocultar pormenores sobre o seu paradeiro e a forma como estão a ser tratados. Mudá-los para tão longe significa que estarão mais isolados das suas famílias e dos seus advogados. Apelamos às autoridades moçambicanas para que libertem imediata e incondicionalmente os 18 observadores eleitorais”, insta o mesmo responsável.

Na sequência das eleições municipais de outubro de 2018, líderes da sociedade civil, defensores e ativistas de direitos humanos, organismos religiosos e os média foram alvo de perseguição e intimidação, tendo recebido ameaças de morte pelo papel na monitorização e divulgação dos resultados. A detenção de observadores eleitorais insere-se numa tendência crescente de supressão dos direitos de liberdade de expressão, reunião pacífica, associação e liberdade de imprensa em Moçambique.

“Não existem quaisquer fundamentos jurídicos para a detenção continuada destas 18 pessoas, que se encontram detidas apenas por fazerem o seu trabalho”

Deprose Muchena, diretor regional para a África Austral da Amnistia Internacional

Os 18 detidos pertencem ao partido da oposição Nova Democracia (ND), um dos que disputaram as eleições provinciais em Gaza, no distrito de Chókwe. Os casos registados ocorreram em várias assembleias de voto e tiveram como ponto de partida a acusação de que teriam apresentado credenciais falsas.

A polícia levou-os para a cadeia do distrito vizinho de Guijá, onde ficaram detidos até à noite passada. As fontes que conseguiram estabelecer contacto com os detidos informaram que estes têm sido mantidos isolados do exterior, questionados sem a presença de advogados, proibidos de ter visitas, incluindo de familiares, e interrogados para serem levados a confessar delitos. Até agora, não foi formalizada qualquer acusação.

Os detidos encontravam-se em celas extremamente sobrelotadas e eram forçados a fazer toda a higiene pessoal na mesma. Seis são estudantes que estão a faltar às aulas e irão, provavelmente, faltar a exames e perder o ano académico. Sete são mães e pais que têm sido privados de ver os filhos e esposos.

“Não existem quaisquer fundamentos jurídicos para a detenção continuada destas 18 pessoas, que se encontram detidas apenas por fazerem o seu trabalho. Não deveriam ter passado sequer uma noite na prisão e devem ser libertadas”, nota Deprose Muchena.

“As autoridades moçambicanas devem abrir o espaço cívico e parar de tratar os direitos humanos com desdém”, conclui.

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