Pena de morte em 2016
O top cinco dos países maiores executores no mundo tem repetentes de muitos outros anos ao longo da última década, mas que estão cada vez mais isolados a nível global no recurso à pena capital. Apesar de alguns reveses conjunturais e regionais, o mundo afasta-se cada vez mais desta pena, a punição mais cruel e desumana.
A Amnistia Internacional faz todos os anos o levantamento de dados estatísticos sobre as sentenças de morte e execuções feitas no mundo, avaliando as tendências globais, regionais e país a país.
CENÁRIO GLOBAL
Pelo menos 1 032 pessoas foram executadas em 23 países em 2016, sem contar a China. No ano antecedente, a Amnistia Internacional registara 1 634 execuções em 25 países – um pico histórico sem paralelo desde 1989.
A maior parte das execuções em 2016 foram feitas na China, no Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão – por esta ordem. A China continuou a ser o país com mais elevado número de execuções, mas a verdadeira extensão do uso da pena capital neste país é desconhecida uma vez que os dados sobre a pena de morte são considerados um segredo de Estado. Assim, o registo de 1 032 execuções a nível global exclui os milhares de pessoas que se estima serem executadas na China.
Sem contar com a China, 87% de todas as execuções feitas em 2016 ocorreram em apenas quatro países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão.
Pela primeira vez desde 2006, os Estados Unidos não integram a lista dos cinco países maiores executores do mundo, tendo em 2016 baixado para a sétima posição, a seguir ao Egito. As 20 execuções feitas no ano passado nos EUA constituem o número mais baixo registado no país desde 1991.
Ao longo de 2016, 23 países – cerca de um oitavo dos países do mundo – fizeram execuções. Este número traduz uma baixa extremamente significativa do que se verificava há 20 anos (40 países tinham feito execuções em 1997).
A Bielorrússia – último país da Europa onde continua a existir a pena de morte –, o Botswana, a Nigéria e as autoridades do Estado da Palestina, todos, regressaram à prática de execuções em 2016. O Chade, Índia, Jordânia, Omã e Emirados Árabes Unidos – que executaram em 2015 – não reportaram nenhumas execuções em 2016.
Em todo o mundo são já 141 países – mais de dois terços – que se tornaram abolicionistas na lei ou na prática. Em 2016, dois países, Benim e Nauru, aboliram a pena capital para todos os crimes dos seus sistemas penais – o que eleva para 104 o número de países que o fizeram, a maioria das nações do mundo. Apenas 64 países eram totalmente abolicionistas em 1997.
Foram registadas comutações e perdões de penas de morte em 28 países em 2016. E pelo menos 60 pessoas que tinham sido condenadas à pena capital foram exoneradas em nove países em 2016: no Bangladesh (quatro), China (cinco), Gana (uma), Kuwait (cinco), Mauritânia (uma), Nigéria (32), Sudão (nove), Taiwan (uma) e Vietname (duas).
A Amnistia Internacional registou a pronúncia de 3 117 sentenças de pena de morte em 55 países em 2016 – o que se traduz num acréscimo significativo do total de 2015 (1 998 em 61 países). Verificaram-se aumentos de sentenças de pena capital em 12 países mas, em alguns, como na Tailândia, esse agravamento deve-se ao facto de as autoridades terem fornecido dados detalhados à organização de direitos humanos.
Pelo menos 18 848 pessoas estavam em corredores da morte no final de 2016.
No mundo inteiro foram usados os seguintes métodos de execução: decapitação, enforcamento, injeção letal e pelotão de execução. Foram feitas execuções públicas no Irão (de pelo menos 33 pessoas) e na Coreia do Norte.
Relatos recolhidos pela Amnistia Internacional indicam ter ocorrido em 2016 as execuções de pelo menos dois menores de 18 anos à data da ocorrência do crime pelo qual foram condenados – ambos no Irão.
Em muitos países onde foram emitidas sentenças de morte e feitas execuções, os procedimentos judiciais não cumpriram os padrões internacionais de julgamento justo. Em alguns destes casos tal incluiu a extração de “confissões” sob tortura ou outros maus-tratos, como foi registado na Arábia Saudita, Bahrein, China, Coreia do Norte, Irão e Iraque.
ANÁLISE REGIONAL
África subsariana
O uso da pena de morte na África subsariana teve vários aspetos diferentes. Foram registadas menos execuções, mas o número de sentenças à pena capital aumentou em 145%. Pelo menos 22 pessoas foram executadas em cinco países da região, em comparação com 43 em quatro países no ano antecedente.
O acréscimo na pronúncia de sentenças de morte – de 443 em 2015 para pelo menos 1 086 em 2016 – deve-se sobretudo a um significativo agravamento na Nigéria (de 171 para 527), país onde foram emitidas em 2016 mais sentenças à pena capital do que em qualquer outro país do mundo com exceção da China. E o risco de serem executadas pessoas por crimes que não cometeram permanece muito real: metade das exonerações de pena de morte registadas no mundo inteiro em 2016 ocorreram na Nigéria (32).
Américas
Pelo oitavo ano consecutivo, os Estados Unidos foram o único país na região das Américas a fazer execuções, com o total de 20 pessoas executadas em 2016 (oito menos do que em 2015). Este é o número anual mais baixo de execuções registado no país desde 1991. A taxa de execuções nos Estados Unidos em 2016 é metade da de 2007 e um terço da de 1997.
Cinco estados norte-americanos executaram pessoas em 2016; foram seis no ano antecedente. O número de execuções feitas no estado da Georgia particamente duplicou em comparação com 2015 (subiu de cinco para nove); no Texas quase baixou para metade em termos comparativos (de 13 para sete). Juntos, estes dois estados norte-americanos foram responsáveis por 80% de todas as execuções feitas no país durante o ano de 2016. No final do ano de 2016, permaneciam 2 832 pessoas nos corredores da morte das prisões dos Estados Unidos.
O número de sentenças de pena capital nos EUA também baixou, de 52 em 2015 para 32 em 2016 (uma baixa de 38%). Este é o número mais diminuto registado no país desde 1973.
Apenas outros três países na região das Américas – Barbado, Guiana e a Trindade e Tobago – pronunciaram sentenças de pena capital em 2016. Dois países das Caraíbas – Antígua e Barbados e as Bahamas – comutaram as suas últimas sentenças de pena de morte.
Ásia-Pacífico
Foram feitas pelo menos 130 execuções em 2016 em 11 países desta região, uma baixa das 367 execuções em 12 países no ano antecedente. Esta diminuição deveu-se sobretudo ao Paquistão, onde o número de execuções decresceu em 239 (73%, de 326 para 87).
Os números relativos à região da Ásia-Pacífico (tal como acontece com os cômputos globais) não incluem as execuções feitas na China, onde a Amnistia Internacional estima que continuem a ocorrer para milhares de pessoas todos os anos. A verdadeira extensão do uso da pena capital na China é desconhecida, uma vez que as autoridades tratam os dados da pena de morte como segredo de Estado.
Novas informações obtidas sobre as execuções na China, na Malásia e no Vietname expõem, porém, a dimensão com que os governos destes países estão a manter sob forte secretismo um intenso recurso à pena de morte. Sob pressão do Parlamento, a Malásia acabou por revelar ter executado nove pessoas em 2016, e que, a 30 de abril de 2016, impendiam sentenças de morte sobre 1 042 pessoas. E, no Vietname, novos dados demonstram que o país foi um dos maiores executores do mundo: de acordo com um relatório do Ministério de Segurança Pública vietnamita, publicado em fevereiro de 2017, foram executadas 429 pessoas entre 6 de agosto de 2013 e 30 de junho de 2016 – só na China e no Irão se fizeram mais execuções durante esse mesmo período.
Foram pronunciadas pelo menos 1 224 sentenças de morte em 18 países da região da Ásia-Pacífico, um acréscimo significativo em relação às pelo menos 661 emitidas em 2015 (mais 85%). Esta tendência em alta está ligada a aumentos significativos no Bangladesh, na Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia, tendo as autoridades tailandesas fornecido à Amnistia Internacional, pela primeira vez nos anos recentes, um número total de 216 novas sentenças de morte emitidas no país.
As Maldivas e as Filipinas deram ambos passos na direção errada, rumo à reposição das execuções ao fim de mais seis décadas e à reintrodução da pena de morte no sistema jurídico, respetivamente.
Europa e Ásia Central
A região da Europa e Ásia Central fica marcada em 2016 com o regresso da Bielorrússia às execuções ao fim de um hiato de 17 meses. Bielorrússia e Cazaquistão são os dois únicos países destas áreas do globo que ainda usam a pena de morte.
Médio Oriente e Norte de África
O número de execuções registadas no Médio Oriente e Norte de África baixou em 28% em relação ao ano antecedente: de 1 196 execuções em 2015 para 856 em 2016.
O Irão sozinho foi responsável por 66% de todas as execuções feitas nesta região. Ainda assim, é de notar que o total das execuções no Irão decresceu em 42% em 2016 (de pelo menos 977 em 2015 para pelo menos 567).
Já a Arábia Saudita praticamente não registou mudanças: em 2016 foram executadas 154 pessoas no país, tendo sido 158 em 2015, então o número mais alto jamais registado no reino saudita desde 1995.