Tigere Chagutah, Diretor Regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, considera que o uso ilegal da força pela Polícia da República de Moçambique (PRM) para reprimir as manifestações pacíficas que se seguiram às eleições autárquicas de 11 de outubro, incluindo o assassinato de um jovem de 16 anos no município de Chiúre, na província de Cabo Delgado, constitui uma “violação do Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
“As ações que documentámos, incluindo o uso desnecessário de gás lacrimogéneo e o disparo de munições reais, são a continuação de um padrão de táticas imprudentes e ilegais usadas pela polícia de Moçambique contra os manifestantes”, sublinha.
“As autoridades devem abrir imediatamente uma investigação exaustiva e imparcial sobre os agentes que dispararam e mataram um rapaz de 16 anos em Chiúre e feriram dois manifestantes em Nampula e Gurúe, bem como todos os outros incidentes de uso ilegal da força, e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos”
Tigere Chagutah
Tigere Chagutah defende que “as autoridades devem abrir imediatamente uma investigação exaustiva e imparcial sobre os agentes que dispararam e mataram um rapaz de 16 anos em Chiúre e feriram dois manifestantes em Nampula e Gurúe, bem como todos os outros incidentes de uso ilegal da força, e garantir que os responsáveis sejam levados à justiça em julgamentos justos”
A Amnistia Internacional apela também à libertação imediata dos apoiantes do partido da oposição (Renamo), centenas dos quais foram arbitrariamente detidos por participarem nas manifestações.
Contexto
A 11 de outubro de 2023, Moçambique realizou eleições autárquicas em 65 municípios. Na sequência de manifestações pacíficas e de celebrações de vitórias não confirmadas por membros e apoiantes do principal partido da oposição, a Renamo, a polícia reagiu com violência, atacando elementos da oposição.
A polícia em Moçambique usa regularmente a força excessiva e desnecessária para matar, ferir e deter manifestantes. Em 2023, a polícia já reprimiu pelo menos três manifestações pacíficas e deteve arbitrariamente pelo menos 29 pessoas por exercerem o seu direito de reunião pacífica.
A 25 de janeiro, a polícia de choque (UIR) e a polícia canina impediram uma marcha de 130 funcionários do município da Namaacha, na província de Maputo, na qual os manifestantes pretendiam protestar contra um atraso de cinco meses no pagamento dos salários.
A 18 de março, a PRM lançou gás lacrimogéneo contra centenas de cidadãos das cidades de Maputo e da Beira que se reuniam para homenagear Edson da Luz (Azagaia), um rapper vocal falecido a 9 de março de 2023. Um jovem, Inocêncio Manhique, perdeu um olho, uma mulher, Belarmina, morreu e dezenas de cidadãos ficaram feridos. Foram detidas 22 pessoas nas duas cidades.
No dia 14 de agosto, a PRM bloqueou o caminho a um camião que transportava apoiantes do candidato da Renamo à Câmara Municipal de Vilanculo, na província de Inhambane, Joaquim Quinito Vilanculo.
Os apoiantes da Renamo tinham a intenção de apresentar o seu candidato ao público. No dia 20 de julho, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve Macassar Bacar (Cebolinha), no bairro de Malhangalene, na cidade de Maputo. Cebolinha foi conduzido à 3ª Esquadra da Polícia. A 21 de julho, foi encontrado morto na esquadra. No dia 6 de agosto, o SERNIC deteve o músico Armando Munhequeia (Doppaz) por incitamento à violência e difamação do Presidente da República e da sua família. Doppaz foi detido durante cinco dias antes de ser libertado sob fiança.